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04/02/2019
POLÍTICA

Após o término do mandato, ex-presidente perdeu o foro privilegiado e o processo que investiga corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro passa a tramitar na Justiça Federal em Brasília
Da Redação*
Sem foro privilegiado, Temer é investigado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no caso Rodrimar

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Sem foro privilegiado, Temer é investigado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro no caso Rodrimar

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta segunda-feira, 4, para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília a denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, Barroso também decidiu abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

“Com o término do mandato e a consequente perda do foro por prerrogativa de função, caberá aos procuradores com atribuições para cada caso decidir sobre eventuais consequências processuais penais quanto aos demais fatos investigados, potencialmente a eles correlatos, que não foram objeto da denúncia oferecida”, explicou Barroso. A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Ao apresentar a denúncia, Raquel Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro privilegiado do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou o cargo no qual permaneceu desde maio de 2016 depois do golpe que depôs a então presidente Dilma Rousseff.

Um dos pedidos de inquérito quer apurar se houve lavagem de dinheiro supostamente cometido por Temer e pela filha Maristela em reforma de imóvel em São Paulo. Esse caso, a pedido da procuradora, deve ir para a Justiça Federal de São Paulo.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto informou que Temer “provará sua inocência”. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia “pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa”.

*Com agências.

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