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Reforma para militares terá custo de R$ 86,8 bilhões ao país

Novas regras de proteção social para as forças armadas são mais suaves do que a reforma da Previdência que o governo quer impor para a sociedade civil
Publicado em 21 de março de 2019
Contribuição dos militares para a reforma, se aprovada, representa uma economia líquida de R$ 10,5 bilhões em uma década, o que equivale a apenas 1% do objetivo total inicialmente pensado pela equipe econômica

Foto: Agência Câmara/ Divulgação

Contribuição dos militares para a reforma, se aprovada, representa uma economia líquida de R$ 10,5 bilhões em uma década, o que equivale a apenas 1% do objetivo total inicialmente pensado pela equipe econômica

Foto: Agência Câmara/ Divulgação

Sob pressão da classe política que não aceitou discutir a reforma previdenciária sem a antecipação de uma proposta para os militares, na quarta-feira, 20, o próprio presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados para protocolar o texto que propõe novas regras para as forças armadas quando da ida de seus quadros para a reserva. Além de ter uma transição mais suave do que a prevista pelo projeto de reforma aos trabalhadores civis e sob o argumento de perdas não repostas, os militares conseguiram incluir na proposta do governo a reestruturação de suas carreiras, o que custará aos cofres públicos R$ 86,8 bilhões em dez anos.

O regime de aposentadoria dos militares apresentou déficit de R$ 43,9 bilhões em 2018. A reforma para as forças armadas, que será avaliada por uma comissão especial e, de acordo com lideranças,  só iria a votação após a tramitação da reforma da Previdência, foi mal recebida no Congresso. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou em coletiva “o Brasil quebrou” e que os militares estariam querendo entrar “no fim da festa”, criticando benefícios previstos na proposta.

Com a proposição, a contribuição dos militares para a reforma, se aprovada, representa uma economia líquida de R$ 10,5 bilhões em uma década, o que equivale a apenas 1% do objetivo total inicialmente pensado pela equipe econômica, R$ 92 bilhões para o mesmo período.

Nem terminou o dia e, mesmo durante a coletiva de imprensa na qual membros da equipe econômica e militares justificavam a proposta com argumentos como o da “meritocracia” usado pelo assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido, para defender o aumento dos adicionais por habilitação, uma saraivada de críticas caiu sobre o governo, vindas de economistas das mais variadas correntes, incluindo liberais apoiadores do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O economista Alexandre Schwartsman, notório liberal, atacou a proposta do governo com o retuíte de uma análise do especialista em economia doméstica e comentarista da CBN Luiz Gustavo Medina, que chama a reforma de “ridícula”. Schwartsman, que foi economista-chefe do grupo Santander Brasil e diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), disse estar “100% de acordo com o @tecomedina”.

O mestre em economia Pedro Fernando Nery, especialista em mercado de trabalho e previdência, foi sarcástico na rede social: “Reforma da Previdência, como não fazer”, tuitou.

Outra leva de comentários nas redes apontava que a corporação do presidente e de seus ministros, na maioria militares, foi poupada da cota de sacrifícios que alardeavam necessária para todos.

Nos bastidores do Congresso, houve, inclusive, líderes que classificaram um gol contra o anúncio casado do projeto de reforma e do plano de reestruturação.

Extremamente inconformado, o comentarista da CBN, Luiz Gustavo Medina, entende que a decisão é uma prova clara de que, sob pressão, o governo Bolsonaro recuou.

O que está sendo proposto

Enquanto a reforma da Previdência dos trabalhadores do setor privado e dos servidores estabelece idades mínimas para se aposentar, os militares terão como exigência apenas o tempo na ativa, que passará de 30 para 35 anos. Assim, aumenta a idade limite para o militar ser transferido para a reserva. Atualmente, a idade varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. A proposta eleva para 50 e 70 anos. Os militares que já tiverem 30 anos de serviço teriam o direito garantido de transferência para reserva remunerada. Os que ainda não estiverem nessa situação teriam que cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.

A nova regra para as Forças Armadas também valerá para policiais militares e bombeiros enquanto o governo não apresentar ao Congresso um projeto de lei específico para essas categorias. No entanto, apenas os critérios para se aposentar e ter direito a pensão serão unificados – a reestruturação da carreira, uma exigência das Forças Armadas, não será válida para essas categorias, pois a política de remuneração é uma prerrogativa dos governos estaduais.

Para agradar quem está nas graduações mais altas do círculo hierárquico dos praças, como sargentos e suboficiais, foram aumentados os percentuais do adicional de habilitação militar, parcela mensal da remuneração decorrente de cursos realizados com aproveitamento.

Para oficias e graduados, será criado o adicional de disponibilidade militar, com percentuais mais altos no topo da carreira. Essas duas gratificações serão estendidas para quem já está na inatividade.

Também faz parte do pacote de benefícios aumentar o bônus pago aos militares na passagem para a reserva. O valor, que é único, passa de quatro para oito vezes o valor da remuneração.

O SACRIFÍCIO – Integrando o que entendem também como sua “cota de sacrifício”, os militares passarão a ter um novo rol de dependentes de suas pensões, que passarão de oito para duas categorias, Independentemente de rendimentos. Desde que não tenham rendimentos, pai e mãe, tutelados, curatelados inválidos ou menores de 18 anos que vivam sob guarda por decisão judicial também poderão fazer parte da categoria dependentes.

A proposta afirma uma redução do efetivo em 10% em uma década. Atualmente, as Forças Armadas contam com de 55% de militares temporários e 45% de carreira.

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