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Governo dificulta arrecadação de sindicatos para diminuir resistência contra a reforma

Publicado em 20 de março de 2019
Estratégia de Guedes e Bolsonaro é estrangular sindicatos financeiramente para dificultar resistência à reforma da Previdência

Foto: Agência Brasil

Estratégia de Guedes e Bolsonaro é estrangular sindicatos financeiramente para dificultar resistência à reforma da Previdência

Foto: Agência Brasil

Ao apagar das luzes do Palácio do Planalto da sexta-feira, 1º de março, que precedeu o Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes assinaram e publicaram a Medida Provisória 873/2019, que  impede desconto em folha das contribuições sindicais, definindo como método exclusivo boletos individuais para que cada um dos trabalhadores das mais variadas categorias realizem o pagamento para o custeio de suas entidades de classe. O que na prática inviabiliza a arrecadação. Esses recursos são destinados para a manutenção dos sindicatos patronais e dos trabalhadores em todo o país. Porém, as entidades patronais já recolheram sua parte em fevereiro. A MP tem força de lei e entrou em vigor imediatamente até que seja avaliada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade.

Juristas apontam inconstitucionalidade. Para Nasser Ahmad Alan, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFP) e diretor do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), a decisão do governo federal tem que ser analisada em dois aspectos: o político e o jurídico.  Do ponto de vista político, diz Ahmad Alan, é mais uma ação que vem em uma sequência desde a reforma Trabalhista do governo Temer para fragilizar o movimento sindical. No jurídico, o advogado é categórico ao apontar a inconstitucionalidade da MP 873. “Não há exercício interpretativo jurídico, hermenêutica, que permita dar caráter de urgência (o que é necessário para que o governo emita uma MP)”, afirma. Ahmad Alan diz ainda ser um absurdo que o governo Bolsonaro tente alterar por uma MP um texto de 80 anos. “Não há o menor cabimento, não faz sentido nenhum, a não ser criar formas de tentar estrangular financeiramente os sindicatos”, registra.

A avaliação no meio sindical é de que se trata de iniciativa que visa privar os sindicatos de recursos para a defesa dos direitos trabalhistas e, mais imediatamente, para a resistência à aprovação da reforma da Previdência, considerando que o movimento sindical, de forma unânime, tem se posicionado contrário à aprovação da proposta encaminhada ao Congresso em fevereiro.

Até o fechamento desta edição, as centrais e confederações de trabalhadores de âmbito nacional avaliavam ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) para suspender os efeitos da MP.

Derrota na Câmara

Na véspera da entrega do projeto de reforma da Previdência ao Congresso, o governo Bolsonaro sofreu no dia 19 de fevereiro sua primeira derrota na Câmara, com a aprovação do projeto de lei 03/19 que suspende as mudanças feitas nas regras da Lei de Acesso à Informação. O texto do deputado Aliel Machado (PSB-PR) susta o decreto 9.690/19 assinado pelo vice, general Hamilton Mourão, em janeiro, quando ocupava interinamente a presidência, e que altera as regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas. Embora a proposta tenha que passar pelo Senado, a derrota estabeleceu uma crise no PSL ao sinalizar que a votação da reforma previdenciária não será tão fácil quanto o governo acreditava. O regime de urgência para a tramitação do PDL 03/19 foi aprovado por 367 votos a 57, com indicativo de que o placar se repetiria se a votação do mérito também fosse nominal.

Ato falho?

O deputado federal Luciano Bivar, atual presidente do PSL e aliado de Jair Bolsonaro, votou contra o governo na primeira derrota do Planalto em votação na Câmara. Bivar, que já estava no centro da crise enfrentada pelo governo após a revelação, pela Folha de S. Paulo, do esquema de candidaturas laranjas do PSL para desvio de verba pública da campanha, teve um encontro com Bolsonaro antes da votação e depois votou contra o governo. Ele foi seguido por outro deputado do PSL, Coronel Tadeu (SP). A assessoria de imprensa de Bivar explicou que houve um “erro de digitação” e que o deputado teria votado errado.

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