JUSTIÇA

Lula solto, Lula preso, Lula solto

Desembargador do TRF da 4ª Região Rogério Favreto mantém habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula e determina novo prazo: em 1 hora
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 8 de julho de 2018

Decisão do judiciário federal da quarta região, na manhã deste domingo, 8,  esquenta ainda mais o clima conflituoso no ambiente jurídico nacional. O desembargador Rogério Favreto, de plantão neste fim de semana, determinou à diretoria da Policia Federal em Curitiba a soltura do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva em até 24 horas. Questionando a competência do juiz de sua instância superior, Sergio Moro, mesmo de ferias, se posicionando como coautor do processo emitiu ordem para que a Polícia Federal mantivesse Lula preso até maiores esclarecimentos do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo na oitava turma no TRF-4.  Moro disse que foi orientado pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores. A posição de Moro gerou um novo despacho do desembargador Favreto, ratificando a sua decisão e grifando que a soltura deva ser feita de forma imediata sob pena de “responsabilização por descumprimento de ordem judicial”. Mas a celeuma não foi encerrada com esta decisão. Manifestação de Gebran Neto, atendendo pedido direto do Ministério Público Federal (MPF), cancela a decisão de seu colega, que reitera o habeas corpus determinando a soltura de Lula em 1 hora.

Mesmo assim, informações de que tanto Moro quanto Gebran despacharam de férias coloca na opinião de apoiadores de Lula que a parcialidade dos dois magistrados está “escancarada”. Para Décio Lima, deputado federal (PT-PR) “Gebran não tem autoridade para derrubar nenhuma liminar. Ele não está no plantão e sim de férias. Gebran conspira junto com a PF para deixar Lula preso”. Para Lima, a Constituição Federal foi mais uma vez rasgada e o Estado de Direito rompido.

O bate cabeças deste domingo, que pegou a todos de surpresa, abriu um forte debate na comunidade jurídica e política. Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, em entrevista a Band News, ressaltou que não caberia à Moro decidir a competência da decisão de um desembargador que é superior imediato a ele e entende que tudo isto somente aumentou a instabilidade jurídica do país. Também para o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto a decisão teria que ser cumprida e disse que não existia impasse na decisão do desembargador Favreto: “Ele tem competência. Tanto é que tomou a decisão”.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que solicitou no último dia 6 o habeas corpus para Lula em conjunto com os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP), a PF desde cedo foi comunicada, recebendo o alvará de soltura expedido pelo plantonista do TRF-4, e Sergio Moro cometeu crime porque não tem mais jurisdição sobre o processo. “Só há uma providência a ser tomada: reiterar a ordem, abrir processo administrativo, disciplinar e criminal contra Sergio Moro”.

O deputado Paulo Pimenta divulgou em suas redes sociais documento da Justiça Federal registrando que Sergio Moro não está somente de recesso, mas também de férias. “Ele está de férias, mas não teve a vergonha de vestir a camisa de militante político para tentar impedir a libertação de Lula”.

Reincidência

O fato acontecido, na realidade, pode ajudar a complicar a situação do juiz Sergio Moro, que tem uma série de questionamentos em trâmite no Conselho Nacional de Justiça. Na semana passada, após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal ter decidido pela soltura de José Dirceu, Moro foi desautorizado pelo Ministro Dias Toffoli por ter expedido mandato para que o ex-ministro que estava cumprindo pena em Brasília fosse até Curitiba para que lhe fosse colocado uma tornozeleira como medida cautelar.

Segundo juristas ouvidos pelo site especializado em questões jurídicas, o Conjur, Dias Toffoli foi correto ao assegurar o respeito à decisão do Supremo e afastar as cautelares impostas por Moro. Conforme o ministro, a decisão, além de ilegal e de afrontar o entendimento do STF, usurpou a competência da Vara Federal de Execução Penal do Distrito Federal, já que Dirceu estava preso na Papuda, em Brasília.

Leonadro Yarochewsky, do Leonardo Isaac Yarochewsky Associados, um dos juristas consultados pelo Conjur, afirmou na ocasião que “Felizmente o ministro Dias Toffoli cassou a esdrúxula e autoritária decisão do juiz de piso, que, sem jurisdição e de ofício, impôs ao ex-ministro José Dirceu restrições que o STF não impôs. A decisão do ministro Toffoli colocou em seu devido lugar aquele que pensa estar acima da lei e da própria suprema corte.”

“Moro, de férias em Portugal, não pode fazer chicana. Lula teve seu direito reconhecido por instância superior. Se a decisão não for cumprida é decisão de morte para a democracia e o estado de direito no Brasil”, afirmou a presidente do PT nacional, a senadora Gleisi Hoffmann.

Repercussão política

Para o o pré-candidato à presidência do Brasil pelo PSol, Guilherme Boulos, “Nunca se viu um juiz e um desembargador de férias atuarem com tamanha prontidão para revogar uma decisão judicial. Se isso não é prova de partidarização do Judiciário nada mais será. Cadê o STF? Cadê o CNJ? Moro e Gebran esculhambam a justiça. #LulaLivre”.

Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, destacou que “o Brasil precisa de ordem e segurança jurídica em todas as áreas. Não podemos transformar o sistema de justiça em fator de instabilidade. Ao contrário, o Judiciário deve ser ponto de equilíbrio”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, que passou em primeiro lugar no mesmo concurso que Moro prestou para entrar na magistratura federal, afirmou sobre o fato ocorrido: “No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável”.

 

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