Decisão do Tribunal de Justiça pode deixar demitidos da Ulbra sem verbas rescisórias

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Campus da Ulbra em Canoas, Região Metropolitana de Porto Alegre

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Uma decisão tomada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) na última sexta-feira, 28, agravou o drama dos mais de 500 professores e funcionários da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) que ainda não receberam suas verbas rescisórias por conta da recuperação judicial da Aelbra, mantenedora da Universidade.

Tratam-se de 20 parcelas que, mediante acordo coletivo mediado com o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) e sindicato dos funcionários, deveriam estar sendo pagas desde o ano passado, porém, foram interrompidas em dezembro de 2019, e só retomadas parcialmente em março por força de determinação judicial de agravo de instrumento interposto pelos sindicatos. Até agora, apenas uma pequena parte foi contemplada.

O fato novo que tornou mais grave o problema dos demitidos da Ulbra foi a decisão do desembargador Ney Wiedemann Neto, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ele deferiu um pedido de atribuição de efeito suspensivo, solicitado pela empresa Blackwood Consultoria Empresarial Ltda – que se alega credora da Ulbra – remetendo o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, os pagamentos ficariam suspensos de nove meses a dois anos, prazos mínimo e máximo em que o STJ costuma se manifestar.

Medidas judiciais

A assessoria jurídica do Sinpro/RS entende que a decisão apresenta imperfeições que podem ser corrigidas pelo próprio desembargador e, com isso, retirar o efeito suspensivo atribuído ao recurso especial pelo TJRS. Para isso, já está tomando as medidas judiciais cabíveis.

“Causa-nos profunda estranheza essa decisão da Justiça em deferir o pedido de atribuição do efeito suspensivo, remetendo o caso ao STJ. Diante disso, buscaremos a reversão dessa decisão com os recursos jurídicos possíveis, no sentido de garantir as verbas rescisórias dos professores demitidos, conforme consta dos Acordos Coletivos.”, explica Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.

Legitimidade questionada

Existe controvérsia sobre a legitimidade da Blackwood Consultoria Empresarial Ltda enquanto real credora e parte interessada, pois teria ocorrido uma manobra de transferências dos créditos para as pessoas físicas dos sócios, outros CNPJs e fundos de investimentos. Isto se depreende a partir de informações apresentadas pelo Administrador Judicial indicado pelo Juiz na recuperação judicial da Aelbra.

O Relator recebeu dos atuais credores cessões de crédito realizadas ainda em 2012, quando a Blackwood Consultoria Empresarial cedeu os créditos que detinha junto à Aelbra.  Veja documento do Administrador da Recuperação Judicial a que a reportagem do Extra Classe teve acesso.

Mesmo sabendo que não era mais titular dos créditos a Blackwood Consultoria Empresarial ingressou em juízo, pedindo e ganhando a suspensão dos efeitos do acórdão que garantia aos professores o direito de receber as parcelas do acordo.

Máfia das falências

Alguns dos sócios credores são citados na Operação Máfia das Falências, investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).  A Operação apura crimes de corrupção, tráfico de influência, exploração de prestígio, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro em Goiás. A descoberta de indícios de participação de magistrados com prerrogativa de foro no STJ fez com que as investigações passassem para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

As investigações apuraram, entre outras coisas, que um grupo de empresários, advogados e investidores se utilizaria de um labirinto empresarial de fachada para fraudar falências em Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Conforme publicado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em dezembro passado, a denúncia aponta que, entre os líderes da organização criminosa e, inclusive, de todo o esquema, se destacam Dejair Borges, Ricardo Bonifácio e Alex Silva, entre outros.

Um dos citados também aparece como um dos sócios da Blackwood Consultoria Ltda, cuja sede fica no Bairro Itaim Bibi, em São Paulo (SP) .

Nota dos editores: embora esta matéria tenha total amparo legal e reporte apenas o que foi apurado e confirmado junto às fontes, principalmente o MP de Goiás, o texto foi modificado em 24 de outubro de 2022, às 11h14min, para atender solicitação de escritório de advocacia, invocando o direito ao anonimato de uma das partes, o que foi acatado pelo Extra Classe, visto que a reportagem já cumpriu seu objetivo em tempo.