JUSTIÇA

Tribunal internacional avalia novas denúncias de violações de direitos humanos por Bolsonaro

Após descumprimento de sentença por crimes do Estado na Guerrilha do Araguaia, governo brasileiro voltou a atacar vítimas da ditadura e a exaltar torturadores
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 3 de fevereiro de 2021
Após condenar o Brasil por violações aos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia, Corte IDH inclui denúncias sobre elogio de Bolsonaro a Ustra, torturador do DOI-Codi, e insultos a prisioneiros políticos como a ex-presidente Dilma Rousseff

Foto: Corte IDH/ Divulgação

Após condenar o Brasil por violações aos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia, Corte IDH inclui denúncias sobre elogio de Bolsonaro a Ustra, torturador do DOI-Codi, e insultos a prisioneiros políticos como a ex-presidente Dilma Rousseff

Foto: Corte IDH/ Divulgação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) aceitou como parte interessada (amicus curiae) uma ação que tramita no órgão denunciando o governo Bolsonaro de descumprimento da sentença que condenou o Brasil por violações dos direitos humanos na Guerrilha do Araguaia.

Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, um dos signatário das novas denúncias

Foto: Twitter/ IVH/ Divulgação

Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, um dos signatário das novas denúncias

Foto: Twitter/ IVH/ Divulgação

Instância jurídica da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte IDH acatou a solicitação da bancada do PSol na Câmara dos Deputados, do Instituto Vladimir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política que viram flagrantes desrespeitos a sua decisão pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em carta enviada à Corte no último dia 14 de janeiro, os demandantes apresentaram novas denúncias contra Bolsonaro por violação aos direitos humanos e insultos às vítimas da ditadura militar.

Agora, segundo documento enviado à Corte IDH, novos fatos graves de violações aos direitos humanos feitas por Jair Bolsonaro devem ser incorporadas à ação já existente.

O documento acatado registra que em 20 de dezembro de 2020 Bolsonaro elogiou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, disse que não houve tortura no DOI-Codi, coordenado por Ustra, e insultou prisioneiros políticos torturados no local.

Nove dias depois, continua a petição, o presidente zombou das torturas sofridas pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Sâmia Bomfim (C), líder da bancada do PSol na Câmara

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Sâmia Bomfim (C), líder da bancada do PSol na Câmara

Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Outra informação ainda foi levada à Corte: em 6 de janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do governo federal para suspender o direito de resposta dos familiares de vítimas da ditadura militar nas redes sociais institucionais que homenagearam os militares envolvidos na Guerrilha do Araguaia e o coronel Sebastião Curió, que chefiou a ação.

No documento, além da apresentação das novas denúncias, as partes solicitaram à Corte IDH informações sobre o andamento da ação e questionam se a organismo recebeu respostas do governo brasileiro.

O Brasil foi condenado por unanimidade em 24 de novembro de 2010 por crimes contra os direitos humanos cometidos pelo Exército brasileiro no conflito do Araguaia.

Na sentença, a Corte IDH determinou que os familiares das vítimas têm o direito de identificar o paradeiro dos desaparecidos e que eles sejam devidamente homenageados, entre outras ações reparadoras. A criação da Comissão da Verdade, foi uma das medidas apontadas pelo organismo da OEA.

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