Até quando esperar?

Novo vazamento em maio entrou para lista de problemas que a Celulose Riograndense, de Guaíba, acumula às vésperas do final do prazo dado pelo Ministério Público Estadual para regularizar as pendências no que diz respeito às questões de segurança, exigidas a partir de denúncias da população do entorno da fábrica.

Rogério Gomes/CMPC divulgação

Rogério Gomes/CMPC divulgação

O vazamento de dióxido de cloro ocorrido na CMPC Celulose Riograndense, em 5 de maio, atualiza a lista de incidentes verificados no complexo industrial, localizado em Guaíba. Desde a entrada em operação de sua nova unidade, em maio de 2015, a planta teve dois vazamentos de gás e um incêndio que afetaram equipamentos da antiga linha de produção que continua em funcionamento.

Os incidentes deixam em alerta a população que convive com a fábrica e reclama da falta de informação.

“Queremos saber o que está acontecendo no gerenciamento da operação. Os equipamentos são adequados? O pessoal tem treinamento suficiente? Estamos exagerando ou podemos estar todos em risco?”, questiona Katia Cardoso, moradora da rua lateral à fábrica.

Se depender da Fepam, responsável pelo licenciamento ambiental e fiscalização da fábrica, tantos os vizinhos quanto o resto da população vai demorar para saber. Ao contrário dos episódios anteriores, o órgão informou à reportagem do Extra Classe, através de sua assessoria de imprensa, que não daria qualquer informação sobre as medidas tomadas em consequência do último vazamento.

Os três incidentestambém não fazem parte da investigação do Inquérito Civil (IC.00970.00002/2015), aberto em 21 de julho de 2015,pelo Ministério Público Estadual na Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba. Com prazo inicial de conclusão de seis meses, o inquérito já foi presidido por três promotores diferentes e atualmente está na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, sob os cuidados do promotor Alexandre Saltz. Segundo Saltz, o prazo de conclusão pode ser prorrogado indefinidamente a cada seis meses, dependendo da necessidade.

“O Ministério Público vai verificar se a fábrica opera conforme padrões ambientais determinados pela licença. Não vamos avaliar se a fábrica funciona de maneira segura. Pressuponho que esta avaliação tenha sido feita no estudo de impacto ambiental”, disse o promotor Alexandre Saltz, à reportagem do Extra Classe.

Segundo Saltz, o processo deve voltar para Guaíba após uma análise do “licenciamento e seus condicionantes”. O promotor informou que haverá uma perícia para verificar se o modelo de funcionamento está adequado ao licenciamento. O perito responsável pela análise será um servidorda Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roesler – RS (Fepam), cedido para o MP.

A licença a qual o MP se dedica é a Licença de Operação LO 8401/2015, emitida pela Fepam em 16 de dezembro de 2015. O documento é a fase final do processo de licenciamento e foi revogada duas vezes, estando na sua terceira versão. Entre outras coisas, especifica as condições e restrições do empreendimento e os níveis de poluentes que podem ser emitidos pela empresa. Por óbvio, a licença não prevê vazamentos nem incêndios, remetendo o controle dos riscos ambientais ao Plano de Emergência, que estaria sob responsabilidade de fiscalização da Fepam.

Na cronologia dos problemas, o registro começa poucos dias após o início do funcionamento da recém instaladalinha 2, com uma primeira liberação de gásatingindo 14 funcionários. Em janeiro de 2016, um incêndio liberou uma cortina de fumaça vista em Porto Alegre, na outra margem do Guaíba. No vazamento de maio de 2016, um novo vazamento de dióxido de cloro atingiu 20 funcionários, atendidos no Hospital de Guaíba.Segundo o hospital, os casos atendidos não eram graves e a empresa informou que um desligamento de bombas de proteção provocou“uma rápida e pequena emanação de dióxido de cloro na área da planta química”.

Apesar de competência e instrumentos legais para agir, as autoridades continuam considerando os incidentes como de baixo risco, enquanto a população afirma que não há qualquer informação sobre como agir em situações de emergência.

ACORDO ‒ Segundo o promotor Alexandre Saltz, o acordo firmado em fevereiro de 2016 entre o MP e a empresa continua válido e a adequação estrutural da fábrica deve estar concluída até junho com o término da construção do muro de isolamento e o encapsulamento de equipamentos. As medidas reduziriam o ruído na área próxima ao complexo industrial.