Liminar suspende 63 agrotóxicos liberados pelo governo

Foto: Reprodução

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Por decisão liminar, a liberação de 63 novos agrotóxicos pelo Ato 62, do Ministério da Agricultura foi suspensa no último dia 19. A determinação foi do juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal de Fortaleza, que alertou serem os produtos altamente tóxicos e perigosos para o meio ambiente.  O Ministério da Agricultura foi notificado para as devidas medidas administrativas de cumprimento da decisão.

O magistrado atendeu a  ação popular movida no fim de setembro pelo deputado federal Célio Studart   (PV-CE) que alegou que o ritmo de liberação de agrotóxicos no país já superou a marca histórica, apontando ainda o aumento gradativo observado nos últimos anos.

Studart também denuncia o fato de o próprio governo e a indústria admitirem que existem problemas de fiscalização, mau uso e contrabando. Para ele, isso contraria os argumentos  de que, com o uso correto dos produtos não haveria riscos à saúde e a liberação não seria problemática.

Entre os principais problemas denunciados na última liberação de agrotóxicos, datada de 13 de setembro, estão produtos como o Sulfoxaflor, altamente nocivo às abelhas, e os que têm como princípio ativo o Dinotefuram, considerado altamente tóxico pela Anvisa.

Recentemente o Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes (Inca) apresentou que existe relação direta entre o aumento dos casos da doença no país com o aumento do consumo de agrotóxicos. Liberados ao longo desse ano, agrotóxicos como o glifosato e o paraquat (não abrangidos pela liminar), são internacionalmente considerados cancerígenos e danosos ao meio ambiente.