MOVIMENTO

Campanha pede limitação de juros no Brasil

Auditoria Cidadã da Dívida, com o apoio de mais 60 entidades, lança nesta segunda-feira, 18, movimento pela aprovação de Projeto de Lei que estabelece limite de juros no Brasil, a exemplo de outros países
Por Redação / Publicado em 18 de julho de 2022

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

Proposta legislativa foi entregue à Câmara Federal no dia 21 de junho, ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que assumiu a relatoria do PL

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O lançamento será realizado em evento virtual, a partir das 19h, pelo canal da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) no Youtube, com a participação de autoridades, economistas, jornalistas, representantes dos movimentos social e sindical.

O Projeto de Lei, apresentado pela ACD à Câmara Federal no último dia 21 de junho, propõe alteração na Lei 1.521, de dezembro de 1951, para limitar as taxas de juros no país, como ocorre em mais de 70 países, entre eles, Portugal, Espanha e França. Na Câmara, a proposta legislativa tem a relatoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC). No Senado, a matéria tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros/RN).

“Os juros altos têm sido o principal fator de crescimento da dívida pública no Brasil (federal, estadual e municipal), assim como da dívida das empresas e das pessoas”, denuncia a auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD.

“Enquanto o mundo todo está praticando taxas de juros próximas de zero ou até negativas há anos, o custo médio da dívida divulgado pelo Tesouro Nacional em 2021 foi de 8,91% ao ano, custo bem mais elevado que a média da taxa básica de juros Selic, uma vez que a maior parte da dívida está indexada a outras taxas de juros bem superiores”, exemplifica.

Em 2022 a  Taxa Selic já foi aumentada quatro vezes, e está agora em 13,25% ao ano. Toda vez que ela aumenta, também sobem as demais taxas vigentes no mercado, que atingem percentuais muito superiores à Selic.

“Todos estamos pagando altas taxas sobre o que nos é concedido como “crédito” por diversas instituições do mercado financeiro”.

Segundo a coordenadora, juros alto amarra a economia, provoca a quebra de empresas, aumentam o desemprego e a desigualdade social. “Faz com que um país rico como o Brasil vergonhosamente retorne ao mapa da fome, enquanto o lucro dos bancos bate recordes”, destaca. “77% das famílias brasileiras estão endividadas”.

Para se ter uma ideia dos juros bancários, segundo Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a taxa média vigente em junho/22 para o cartão de crédito estava em 13,96% ao mês, o que significa 380% ao ano. De acordo com o Banco Central (BC) tal taxa pode atingir até mais de 1.000% ao ano.

Ja a taxa média vigente em junho/22 para o cheque especial estava em 7,98% ao mês, o que significa 151,26% ao ano. O BC fixou esse limite em 151,82% ao ano (8% ao mês, segundo a Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019), e apenas para pessoas físicas, enquanto pessoas jurídicas chegam a pagar taxas de até 442,58% ao ano.

Mesmo para pessoas físicas, verifica-se que há casos em que as taxas superam os 151,82% ao ano, atingindo até 178,57% ao ano, considerando-se também “encargos fiscais e operacionais incidentes sobre as operações.

A ACD é uma associação sem fins lucrativos. Dentre seus apoiadores estão: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), entre outros.

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