Educação Profissional: dinamismo e contradições

O Ensino Técnico no Brasil sempre foi tratado de forma periférica nas políticas educacionais. Porém, com o advento da Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), as ofertas de Educação Profissional passam a ser uma modalidade de ensino integrada aos Sistemas de Ensino Estadual ou Federal, devendo atender à Legislação pertinente, de modo a garantir um padrão de qualidade às ofertas de Ensino Técnico. A partir daí, as mantenedoras que pretendam ofertar cursos de Educação Profissional de nível médio devem buscar o credenciamento e a autorização junto aos Conselhos de Educação, comprovando as condições de estrutura física, recursos humanos, equipamentos, laboratório, acervo bibliográfico, dentre outros, segundo as normas de cada Sistema.

E hoje, passados mais de dez anos da LDBEN, qual é o cenário da Educação Profissional no Brasil? Segundo dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que levanta informações estatísticas sobre os estabelecimentos escolares públicos e privados da Educação Básica, entre os anos de 2003/2005, vemos que 71% dos estabelecimentos de ensino que ofertam cursos técnicos são de mantenedoras privadas; 19,9% pertencem às redes estaduais; 4,7% são da rede federal de ensino e 4,2% das redes municipais. Este setor, sob forte influência do interesse privado, apresentou um crescimento de 18,1% no número de estabelecimentos que ofertam Educação Profissional. No mesmo período, as matrículas tiveram uma ampliação de 26,9%. Todo o dinamismo que se verifica nesta modalidade de ensino é, em grande medida, reflexo do aumento no número de jovens que concluem a etapa final da Educação Básica, e que vêem nos cursos técnicos a possibilidade de uma inserção mais rápida no mercado de trabalho. Considerando que a taxa líquida de escolarização da população brasileira na faixa etária entre 15 e 18 anos é de insignificantes 25%, podemos concluir que a procura pelo Ensino Médio continuará crescendo, sustentando a expansão dos cursos técnicos.

O cenário da Educação Profissional não se caracteriza apenas pelo dinamismo já descrito mas, infelizmente, também traz grandes contradições. A principal delas é a histórica dicotomia entre a teoria e a prática. É indiscutível a necessidade de uma articulação entre a Educação Básica e a Profissional que não reproduza os erros da Lei 5692/71. Também chama a atenção o fato de termos escolas com estruturas e equipamentos modernos, onde imperam relações de trabalho arcaicas. Não podemos falar em escola sem falar em professor. É inadmissível encontrarmos escolas que terceirizem o quadro docente, não formalizem o vínculo empregatício com seus professores, ou que ainda contratem seus profissionais como instrutores.

Para concluir, é preciso reafirmar a responsabilidade do poder público na garantia da expansão com qualidade das ofertas na Educação Profissional, estabelecendo e executando políticas que respondam a essa grande demanda social, investindo na ampliação de sua rede e garantindo uma fiscalização mais efetiva sobre as ofertas privadas.