OPINIÃO

Queremos uma educação melhor em 2020

Publicado em 2 de janeiro de 2020

“Esta aliança faz com que o processo educativo seja pensado a partir destas duas filosofias sociais. Pelo lado neoliberal, a partir da meritocracia excludente e individualista e, pelo lado conservador, a partir da militarização da escola, endurecimento das regras disciplinares e escola sem partido. A escola está cercada – tanto quanto a democracia liberal”. (Luiz Carlos de Freitas/Unicamp)

Foto: Leonardo Savaris

Foto: Leonardo Savaris

Eu pretendia começar esta 37ª coluna, a primeira de 2020, refletindo e destacando as boas perspectivas para a educação no Brasil e no RS. Fiz um esforço para visualizar novas iniciativas, propostas, programas ou políticas dos novos governantes que assumiram o poder em 1º de janeiro de 2019 e não as visualizo. Essa dificuldade se deve porque a nossa pátria amada, que um dia foi vista como um país em desenvolvimento, tornou-se, desde 2016, com o golpe, cada vez mais atrasada.

Atrasos esses diferentes e em concomitantes campos. E o ano terminou com medidas e pacotes contra as universidades, contra as escolas públicas e, especialmente, em detrimento da carreira e dignidade dos professores. Está difícil, quase impossível, ser professor no RS e no Brasil. Só por teimosia e pela causa maior – a necessidade de educação da humanidade – que há luta e resistência dos educadores.

A lógica da gestão dos governos centra-se exclusivamente na redução do tamanho do Estado, na desestruturação da esfera pública e na desregulamentação das políticas públicas em todas as áreas: da economia ao meio ambiente, da saúde à educação, da cultura à pesquisa, da garantia dos direitos à vida ao estado democrático de direito. A própria democracia está sendo questionada e ameaçada. Tudo se resume a “ajustes fiscais” para viabilizar o rentismo do capital financeiro que não abre mão de sua acumulação e concentração cada vez mais intensa. São gestores comprometidos e ocupados somente com o crescimento econômico e a reprodução do capital, em detrimento de um projeto de nação brasileira baseado na educação e na cultura.

A gestão do MEC em 2019 é a expressão cabal da ausência de projeto para a educação e de ataques contínuos as universidades, professores, pesquisadores e estudantes. Os ministros Weintraub e Vélez, os piores da história do MEC, se notabilizaram mais pelas falsas acusações à comunidade acadêmica do que por apresentar projetos efetivos para avançar a universalização da educação básica, ampliar o acesso ao ensino superior e melhorar a qualidade da educação.

Entre acusações delirantes aos professores enquanto doutrinadores, aos estudantes como “imbecis” e às instituições universitárias como cultivadoras de maconha, o que efetivamente tentam esconder é o propósito de desconstrução e revogação das políticas educacionais que estavam em curso há quase três décadas no Brasil, desde os governos Itamar, FHC, Lula e Dilma. Há uma real estratégia de subordinação total da educação e de seus fundos públicos aos interesses da economia e do capital financeiro. A prova e a evidência são a possibilidade real do fim do Fundeb para educação básica a partir 2021, a redução drástica das fontes de financiamento estudantil, das verbas para Pesquisa (CAPES e CNPq), desestruturando e, destruindo assim o frágil sistema educacional nacional.
Os dois últimos atos mais significativos do MEC no final de 2019 foram a Medida Provisória (MP) nº 914, editada em 23 de dezembro de 2019, e a homologação das Diretrizes de Formação de Professores.

A edição da MP 914 alterou os processos atuais de escolha dos reitores e dirigentes das Instituições Federais. Sobre este tema, entidades já repudiaram e consideram “indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade – urgência e relevância – que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito” (CONIF).

Coube ao ministro substituto do MEC a homologação das Diretrizes de Formação Inicial e Continuada dos Professores, aprovada pelo Conselho Nacional (CNE) a toque de caixa, desconsiderando o processo vigente em decorrência da Resolução CNE/CP 02/2015, em implementação. O ato homologatório consolidou o empenho dos reformadores empresariais da educação, organizados tanto no CNE como no Movimento Todos pela educação, entre outras agências e fundações, pelo alinhamento da educação ao liberalismo econômico privatista e rentistas em curso.
Em meio a ataques ao educador Paulo Freire, estudado e respeitado internacionalmente, mas taxado de “energúmeno” pelo presidente do Brasil, o que avança e assusta no governo federal é o Programa de Militarização das Escolas, com a contribuição de governos estaduais. Para o jornalista Hélio Schwartsman este tipo de disciplina imposto aos alunos, com continências, uniformes, padrões para corte de cabelo e maquiagem, além da vigilância extrema, é um cenário de pesadelo. É especialmente na infância e na juventude que as pessoas devem ser livres para experimentar. É evidente que as escolas precisam de um pouco de ordem para funcionar, mas não penso que seja necessário convocar militares para estabelece-la. Um bom diretor é em tese capaz de fazê-lo.

Já a educação gaúcha, em decadência há anos, sofre descontinuidades graves a cada novo governo. Liderados por gestores alheios ao campo da educação, adotou em 2019 a orientação e cartilha das fundações empresariais – especialmente Fundação Lemann e Fundação Cabral –, com maior subserviência que os normatizadores do CNE e os gestores do MEC. Este ano que se encerrou foi um ano perdido na gestão educacional estadual. As escolas sobreviveram graças à dedicação das equipes diretivas das escolas e ao trabalho dos professores. E o ano letivo não terminou. E não terminou por duas razões: primeiro, porque os professores se defenderam do “pacote da morte” – que destruirá a carreira e a existência do magistério estadual -, com uma vigorosa greve que forçou o adiamento da votação do pacote na Assembleia Legislativa. Segunda razão é que o governo estadual, que não negociou as suas propostas com o funcionalismo público, que durante a greve não dialogou com as categorias e nem veio ao debate público, nega-se a realizar acordo com os grevistas sobre os dias paralisados e a recuperação das aulas. E sem disposição para o diálogo e vontade política para um entendimento, estão colocando a educação do RS em “coma induzido”, cujo resultado levará a educação pública estadual à óbito e inviabilizar-se-á o direito à educação dos estudantes gaúchos (pelo menos na rede estadual, a maior do estado).

Sabemos que a educação vai mal e caso não seja construído um projeto de país baseado na educação e na cultura, o Brasil como nação não tem futuro. “Neste momento em que, como país, chegamos ao fundo do poço e podemos daqui mesmo destruir tudo o que nos resta, creio que é importante relacionar-se com essa sensação de tristeza e com esse pessimismo que nos permite ver a realidade. Quem sabe se, com olhos menos condescendentes, menos iludidos, possamos criar caminhos de luta mais consistentes”, adverte Marcia Tiburi, professora e filósofa, em seu livro Delírio do Poder.
Enquanto educadores não podemos desistir frente aos ataques e dificuldades que enfrentamos. Precisamos continuar. Para a filósofa Tiburi, continuar é resistir e, resistir é se manter vivo e potente. As mentiras sempre existiram e continuarão existindo, mas precisamos impedir que se tornem hegemônicas, dominantes. A luta, portanto, continuará sendo da verdade contra a mentira, do esclarecimento contra a barbárie, da lucidez contra a estupidez. A luta pela verdade cabe ao cidadão, ao professor, ao intelectual, a pessoas de todos os gêneros, raças e classes.

A história nos ensina que nenhum regime ou governo se instala ou se mantém sem a cumplicidade da maioria. Não haveria nazismo e fascismo sem a conivência dos ditos “cidadãos comuns” e nem a ditadura militar no Brasil não teria durado 21 anos sem a conivência da maioria dos brasileiros, os ditos “cidadãos do bem”, lembra a jornalista Eliane Brum. Segundo Stanley, a política fascista inclui muitas estratégias diferentes. Uma delas é o ataque aos intelectuais, pesquisadores, professores, universidades e escolas. Dentro das universidades e escolas, os “políticos fascistas visam professores que consideram demasiadamente politizados, geralmente demasiado marxistas, e denunciam áreas inteiras de estudo”.

Que venha 2020 com seus desafios e suas contradições. Estamos armados de coragem para recebê-lo e continuar defendendo a educação pelo bem da humanidade.

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