Desmonte da ciência brasileira

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O robô de telepresença R1T1, primeiro da América Latina, chama atenção no pavilhão de exposição da 11ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília, em 2014, durante o governo Dilma

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O relatório Science, Technology and Innovation Outlook, divulgado no final de 2016 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa as implicações de várias megatendências para os sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) e apresenta projeções para seus desenvolvimentos nos próximos períodos. A OCDE destaca que os desenvolvimentos futuros em C,T&I podem acelerar, intensificar ou mesmo inverter a dinâmica das megatendências, com potencial para oferecer soluções aos desafios enfrentados pelas sociedades. Porém, alerta o mesmo relatório, será necessário aumentar os investimentos existentes para se obter tais resultados e impactos.

Nas últimas duas décadas o Brasil apresentou importantes avanços no cenário científico nacional e internacional e nos indicadores educacionais. Porém, desde 2015, o governo adota políticas que estão na contramão do que a OCDE, entidades científicas e especialistas recomendam. Está em curso um desmonte das políticas de financiamento, reduzindo e contingenciando recursos para a educação e para a ciência brasileira.

Os impactos negativos da Emenda Constitucional 95, mais conhecida como Emenda do Teto de Gastos, não atinge somente as áreas da educação e a saúde, congelando o orçamento por mais 20 anos, mesmo aumentando a população e as demandas para estas áreas, mas agora afeta diretamente o desenvolvimento da Ciência, da tecnologia e da Inovação no país.

As principais entidades representativas da área de Ciência, tecnologia e Inovação (SBPC, ABC, ANPROTEC, ANPEI e CONFAP) vieram a público denunciar a “operação desastrosa” realizada no Orçamento da União que reduzirá investimentos no setor. Recursos que estavam garantidos através da fonte 100 – que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional – foram alterados para a fonte 900 que não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados”.

A comunidade científica salienta que só na área de C,T&I “o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das Organizações Sociais (OSs) e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. A operação realizada pelo Congresso e o governo Temer, na prática, representa um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I”.

Professores e Pesquisadores de ensino superior de todo o país deram um “abraço simbólico” na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no dia 27/07/2017, contra os cortes sucessivos nas áreas de desenvolvimento da pesquisa científica no Brasil. O Ministério da Educação teve R$ 4,3 bilhões em despesas bloqueadas, sendo R$ 3,6 bilhões em despesas diretas da pasta. Com isso, o orçamento da pasta para 2017, que havia sido definido pelo Congresso em R$ 35,74 bilhões, foi reduzido para R$ 31,43 bilhões. As Universidades federais apontam diminuição no repasse e  dificuldade em sustentar as atividades no segundo semestre de 2017. O próprio MEC confirmou que, atualmente, o contingenciamento afeta 15% dessas despesas, além de 40% da verba prevista para investimentos em obras. Já o corte de 44% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) compromete pesquisas sobre dengue, zika, chikungunya e doença de Chagas realizadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Por fim, até o Arquivo Nacional teve o orçamento reduzido em 36%, ou seja, R$ 22 milhões, e corre risco de fechar as portas e encerrar suas atividades brevemente.

Importantes projetos de pesquisa estão sendo prejudicados, interrompidos e pesquisas de longo prazo comprometidas. Universidades estão demitindo professores/pesquisadores renomadas. O programa “Ciência Sem Fronteira” foi encerrado e, os programas de bolsas “Capes/Cnpq”, estão ameaçadas e há previsão de suspensão imediata. O “novo Fies”, que entrará em vigor em 2018, reduzirá o acesso de jovens às Universidades e afetará a sustentabilidade financeira de inúmeras Instituições de Ensino Superior, especialmente as Comunitárias e Filantrópicas, que possuem altos índices de matriculas com financiamento público (FIES, PROIES e PROUNI), agravando a atual crise do sistema universitário brasileiro.

O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) está congelado e comprometido, especialmente as metas que prevêem: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta (meta 12);  elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores (Meta 13) e, elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores (Meta 14).

As opções políticas e fiscais adotadas e assumidas pelo governo atual não só comprometem a universalização e qualidade da educação básica, do ensino superior e do desenvolvimento da ciência brasileira. Comprometem nossa soberania e nosso futuro enquanto Nação!