POLÍTICA

MP da privatização do saneamento básico é adiada

Oposição consegue adiar votação da MP 844/2018 e prevê uso político das privatizações, além de apontar inconstitucionalidades na proposta

Da Redação / Publicado em 13 de novembro de 2018

Oposição consegue adiar votação de MP 844/2018 e prevê uso político das privatizações, além de apontar inconstitucionalidades na proposta

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No último dia 12 de outubro, a votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco regulatório dos serviços de saneamento foi adiada após acordo entre a liderança do governo e a oposição. Com isso, a votação do texto deve ocorrer após negociações envolvendo o Ministério das Cidades e deputados do governo e da oposição.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), disse que o grupo permanecerá mobilizado para evitar a aprovação da Medida Provisória 844/18.

CRÍTICAS – A proposta facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. Segundo Danilo Cabral, a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. “A MP altera as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios e permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada”, criticou.

ACORDO – O acordo entre o governo e a oposição ocorreu durante a apreciação de outra medida, a MP 848/2018, que prevê uma linha de financiamento para as santas casas e os hospitais filantrópicos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida é considerada importante para possibilitar mais recursos para as santas casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Deputados da oposição contrários à MP do saneamento obstruíam os trabalhos. Diante da possibilidade de o governo não conseguir votar os destaques da MP das Santas Casas, o líder do governo na Casa, André Moura (PSC-SE), anunciou o acordo.

“Nosso acordo é de que só haverá a leitura da MP se for construído um acordo com o ministro Baldy. Com isso a gente vai poder avançar na votação dos destaques da MP das Santas Casas”, disse o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

PROPOSTA – Pela proposta, a MP do saneamento não será lida em plenário. Nesta, terça-feira, 13, deputados da base aliada e da oposição irão se reunir com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, na Câmara dos Deputados para tentar viabilizar um acordo com os deputados para a votação dessa medida, cujo prazo de perda de vigência é no dia 19 de novembro.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

MPV-844/2018