POLÍTICA

CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

Tasso Jereissati (PSDB-CE) projeta impacto fiscal de até R$ 1,3 trilhão com aumento na arrecadação. Emendas de senadores foram rejeitadas
Por Gilson Camargo / Publicado em 4 de setembro de 2019
Reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social: barreiras para a aposentadoria de todos os trabalhadores e obsessão com o impacto fiscal

Foto: Pedro França/Agência Senado

Reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social: barreiras para a aposentadoria de todos os trabalhadores e obsessão com o impacto fiscal

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, por 18 votos favoráveis e sete contrários, o texto-base da reforma da Previdência. Os senadores votariam em seguida os destaques do texto principal e a PEC paralela.

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou supressões e inclusões em relação ao parecer apresentado na última semana na CCJ e rejeitou todos os requerimentos de emendas individuais dos senadores para modificar o parecer.

As mudanças propostas pelo tucano projetam uma queda na “economia” pretendida pelo governo com a reforma, de R$ 1 trilhão inicial para R$ 962 bilhões em dez anos, de acordo com cálculos apresentados durante a sessão CCJ do Senado. A estimativa inclui as alteraçõesno texto principal já aprovado na Câmara e as novas regras que constam na chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que deverá ser apreciada na Câmara dos Deputados.

O senador tucano Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado, rejeitou emendas de parlamentares

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador tucano Tasso Jereissati, relator da reforma no Senado, rejeitou emendas de parlamentares

Foto: Pedro França/Agência Senado

Ao contrário da expectativa inicial, o texto principal alterado e aprovado em duas votações pelos deputados em julho e que foi enviado ao Senado previa uma “economia” de R$ 870 bilhões para a União. A expectativa do Ministério da Economia já havia sido reduzida para R$ 900 bilhões. A PEC paralela incluiu dispositivos que permitem ao governo elevar sua arrecadação, como a cobrança gradual de contribuições de entidades filantrópicas, exportadores e de empresas optantes do Simples Nacional, que atualmente são isentos e a instituição de uma cobrança gradual de contribuições previdenciárias do agronegócio exportador. A estimativa divulgada na sessão desta quarta-feira pela CCJ, de R$ 962 bilhões, leva em consideração esse aumento na arrecadação.

Na semana passada, o próprio relator previa um impacto fiscal de R$ 990 bilhões, o que acabou não se confirmando, devido a emendas apresentadas por parlamentares e que foram acolhidas pela relatoria, a exemplo da criação de benefício para crianças em situação de pobreza e supressão da regra que impossibilitava anistiados políticos de acumularem indenização com aposentadoria ou pensões. Jereissati apresentou na forma de complemento de voto a criação de contribuição especial para trabalhadores sem carteira assinada e inclusão de ex-parlamentares nas novas regras de Previdência. Ele também sugeriu retirar mais pontos da proposta, como a possibilidade de pagamento de pensão por morte de valor menor que o salário mínimo.

De acordo com o senador, o impacto fiscal poderá ser elevado para R$ 1,3 trilhão em dez anos, caso estados e municípios venham a adotar integralmente as regras do regime previdenciário dos servidores federais. A inclusão dos entes federativos consta da PEC paralela, que deverá ser submetida à Câmara. Se aprovados, os textos seguirão para o plenário do Senado. A previsão da secretaria do Senado é concluir a votação no plenário até 10 de outubro.

OBSESSÃO – Na prática, a PEC aprovada pelo colegiado com a obsessão de gerar economia para o governo não interessa à maioria dos trabalhadores. O texto-base aumenta o tempo de trabalho a ser cumprido por todas as categorias antes de se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários – e não mais à média dos maiores rendimentos e descarte dos menos, como é atualmente –, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão definidos pela regra transitória até serem fixados definitivamente em lei.

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