Governo anuncia medidas para socorrer estados e municípios

Foto: Twitter/ Reprodução

Medida pretende suspender o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União, o que já havia sido concedido ao estado de São Paulo pelo STF

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Medidas para socorrer estados atingidos pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus foram anunciadas informalmente pelo presidente Jair Bolsonaro na noite desta segunda-feira pelo twitter. Entre as principais ações estão a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação. O valor anunciado inicialmente pelo chefe do Executivo, R$ 85,8 bilhões, foi corrigido pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, para R$ 88,2 bilhões. O pacote para socorrer os estados foi precedido de pressão pelos governadores de estados e pela má repercussão da Medida Provisória 927 do trabalho sem salários, marcada por um recuo de Bolsonaro.

A medida pretende suspender o pagamento de R$ 12,6 bilhões de dívidas dos estados com a União, o que já havia sido concedido ao estado de São Paulo, epicentro da pandemia, com 30 vítimas fatais do covid-19, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foto: Isac Nóbrega/ Presidência da República

Acompanhado de ministros, Bolsonaro ratificou medidas para socorrer estados em virtude da pandemia

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Bolsonaro também confirmou a recomposição, por parte do governo federal, de R$ 16 bilhões nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ajuda compensará a perda de arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cofres estaduais.

Em uma série de postagens, o presidente, que participa de videoconferência com governadores do Norte e do Nordeste durante a tarde, listou outras iniciativas do governo para minimizar a crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ele também anunciou a transferência de R$ 8 bilhões de recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. Segundo ele, a quantia representa o dobro do valor pedido pelos governadores.

“Soluções temporárias para situação de emergência: 2 MPs vão transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais. União entrará com mais recursos que o solicitado. Governadores solicitaram R$ 4 bilhões para ações emergenciais em saúde. O governo federal está destinando R$ 8 bilhões em quatro meses. Seguro para perda de arrecadação de transferência da União. Garantia de manutenção do FPE e FPM aos mesmos níveis de 2019. Estima-se que o Governo Federal acesse com R$ 16 bilhões em quatro meses”, escreveu.

Sem detalhar as medidas, Bolsonaro ainda anunciou a renegociação de R$ 9,6 bilhões em dívidas de estados e municípios com bancos e abertura de operações de crédito no valor de R$ 40 bilhões, além de um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento assistencial social.