Senado recebe requerimento para instalação da CPI da covid-19

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Weverton de Sousa (PDT-MA), dois dos 30 signatários do documento

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Secretaria Geral da Mesa diretora do Senado aceitou na tarde destsa quinta-feira, 4, requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que irá investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, o agravamento da crise no Amazonas, com a falta de oxigênio que provocou inúmeras mortes e ainda mantém o estado em situação de colapso na saúde.

“Com o recrudescimento da covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do governo federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo”, justifica o parlamentar no pedido – que recebeu o apoio de 30 senadores, três a mais que o necessário para protocolar a abertura da CPI.

O requerimento apresentado por Randolfe diz que o governo federal tem, durante a pandemia, sistematicamente violado os direitos fundamentais básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde. O país, segundo colocado no número de mortes no planeta, tem “dado péssimo exemplo quanto ao controle da pandemia”, com o governo deixando de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias.

Ele lembra que dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, foram demitidos por não “seguirem as crenças e quimeras na condução das políticas públicas de saúde” do presidente Jair Bolsonaro.

O documento também critica a omissão do governo federal após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir a autonomia de estados e municípios para impor uso de máscaras e álcool gel e outras medidas para tentar conter a disseminação do coronavírus, como o distanciamento social ou o fechamento de comércios e escolas.

Além disso, os proponentes da CPI afirmam que o governo de Jair Bolsonaro se portou como “obstáculo” na busca por uma vacina, seja desacreditando o laboratório chinês Sinovac, parceiro do Instituto Butantan na CoronaVac, seja por não conseguir assegurar nem mesmo um estoque adequado de vacinas, seringas e agulhas.

Falta de oxigênio

Arte: Agência Senado

Após aceitação do pedido, que teve três assinaturas a mais que o mínimo requerido, líderes dos partidos devem indicar integrantes da CPI

Arte: Agência Senado

Em Manaus (AM), lembra o documento, o caos do início da pandemia foi reeditado, com a falta de insumos básico e leitos de UTI para atender os doentes. Para piorar, aponta, chegou-se ao cúmulo de deixar acabar as reservas de oxigênio medicinal dos hospitais manauaras, resultando na morte de diversos pacientes nas primeiras semanas de janeiro.

“É preciso analisar com urgência a grave omissão do governo federal, que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS”, argumenta.

O requerimento estabelece que a CPI terá 11 membros titulares e sete suplentes e deverá funcionar por 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil. Pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, uma CPI envia à Mesa, para conhecimento do Plenário, o resultado dos seus trabalhos. O relatório poderá sugerir projetos de lei e, se for o caso, as conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.