Procurador discute blindagem da Justiça à Operação Zelotes

Começa nesta quarta-feira, 13, uma série de depoimentos na Câmara dos Deputados sobre as resistências enfrentadas pela Operação Zelotes, que investiga a redução fraudulenta de dívidas tributárias de grandes empresas por meio da atuação de lobistas dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Última instância da esfera administrativa tributária federal, o Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de contribuintes que têm débitos bilionários junto ao Fisco.

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Pereira: “Operação Zelotes não caiu na graça da mídia”

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O procurador Frederico Paiva, coordenador da Zelotes, será o primeiro a falar sobre a falta de apoio do judiciário em seu depoimento agendado para o dia 13 na subcomissão criada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Na próxima semana será ouvido o delegado da Polícia Federal, Marlon Cajado.

O presidente da subcomissão, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), afirmou que a mídia deu pouca atenção à Zelotes. “É um caso muito mais grave do que o da Lava Jato, mas não caiu na graça da grande imprensa, da opinião pública. A Operação Zelotes é muito maior em relação aos prejuízos que estão sendo dados aos cofres públicos. É dinheiro que está deixando de entrar”. Pimenta reiterou que a ideia é ajudar na investigação porque os pedidos do Ministério Público de prisão preventiva têm sido negados pela Justiça e não foi autorizada a quebra de sigilo do processo.

Deflagrada no dia 26 de março por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda, a Operação Zelotes investiga os crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Nessa primeira fase, a Justiça Federal expediu 41 mandados de busca e apreensão e decretou o sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros dos principais investigados. Foram feitas buscas em empresas de consultoria e advocacia, residências no Distrito Federal, São Paulo e Ceará e ainda em salas de conselheiros do Carf investigados.

A força-tarefa analisou mais de 70 processos suspeitos de terem sofrido manipulação e que totalizam aproximadamente R$ 19 bilhões em tributos lançados em face dos contribuintes. Parte desses processos ainda está em julgamento no Carf. Nos processos já encerrados, a PF apurou que decisões suspeitas reduziram ou extinguiram cerca de R$ 5 bilhões do montante de créditos tributários lançado pela fiscalização da Receita Federal.

O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e outras empresas de grande porte são investigados pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Carf para anular multas tributárias. Os casos investigados teriam ocorrido entre 2005 e 2015. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso à investigação, recai sobre a RBS a suspeita de pagamento de R$ 15 milhões para anular dívidas tributárias superiores a R$ 150 milhões, de um total de débitos de R$ 672 milhões investigados pela Polícia Federal. Em nota pública emitida no dia 28 de março, dois dias depois de deflagrada a Zelotes, o grupo RBS afirma que “desconhece o teor da investigação e nega qualquer irregularidade em suas relações com a Receita Federal”. Também investigado pela suposta tentativa de anulação de débitos de R$ 1,2 bilhão, o Grupo Gerdau alega não ter sido comunicado da investigação e nega qualquer irregularidade.

 OPERAÇÃO ABAFA – O trabalho dos agentes federais e promotores estaria enfrentando a resistência por parte do judiciário devido à suposta pressão por parte de investigados, conforme confidenciaram integrantes da força-tarefa a parlamentares. “Essas pessoas que atuam de maneira criminosa junto ao Carf o fazem há muitos anos e, inclusive, são sempre os mesmos detectados pela Polícia Federal em inquéritos que estranhamente nunca foram julgados. Há evidências de uma excessiva morosidade que tem claramente favorecido a impunidade e a repetição desses crimes”, aponta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da subcomissão.

Os 26 pedidos de prisão preventiva e temporária solicitados pelo Ministério Público foram negados pelo juiz da 10ª Vara Federal, Ricardo Leite, que reiterou decisão da juíza substituta, Polianna Kelly. Além disso, a Justiça Federal negou o levantamento de sigilo pedido pelo MPF que pretendia dar mais visibilidade à Operação, a exemplo do que acontece com a Lava Jato.