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Brasil tem “uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia”, afirma Cimi na ONU

Declaração foi feita em painel sobre direitos humanos dos povos indígenas na pandemia, que integra programação da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU
Da Redação / Publicado em 28 de setembro de 2021

Foto: Tiago Miotto/Cimi

Manifestação de povos indígenas em Brasília, onde o STF está julgando o marco temporal que poderá acabar com a demarcação de terras no país

Foto: Tiago Miotto/Cimi

Na manhã desta terça-feira, 28, durante um painel da 48ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas (ONU), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou as diversas “omissões deliberadas” que marcaram a atuação do governo brasileiro no combate à pandemia do coronavírus entre povos indígenas.

A afirmação foi feita durante a participação do Cimi no painel anual do CDH sobre os direitos dos povos indígenas, cujo tema, neste ano, foi “a situação dos direitos humanos dos povos indígenas frente à pandemia de covid-19, com foco especial no direito à participação”.

“As forças políticas predominantes no Brasil aproveitam a pandemia para desmantelar uma sólida governança ambiental e indígena, conseguida com sacrifícios após a redemocratização do país”, afirmou o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, que fez a manifestação em nome do Cimi no painel do CDH.

A fala faz referência a uma série de medidas do governo federal e do poder Legislativo aproveitaram a pandemia para, como afirmou o então ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, “passar a boiada”, flexibilizando uma série de medidas de proteção ambiental e retirando direitos territoriais dos povos indígenas.

É o caso de medidas do governo federal como a Instrução Normativa (IN) 09/2020, da Funai, que liberou a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas, e da Instrução Normativa Conjunta 01/2021, da Funai e do Ibama, que liberou a participação de não índios em associações voltadas a realizar empreendimentos dentro de terras indígenas; e de medidas do Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que busca retirar os direitos territoriais indígenas e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho.

“Infelizmente, hoje trazemos um exemplo de uma das piores práticas indigenistas estatais para enfrentar a pandemia: a do Brasil”, declarou Roberto Liebgott.

Segundo dados oficiais da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), 53.457 indígenas foram contaminados pela covid-19 no país até o dia 27 de setembro. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) contabiliza 1.208 mortes indígenas decorrentes da contaminação pelo coronavírus no mesmo período.

A fala do Cimi também fez referência às diversas denúncias levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à própria ONU acerca das violações e da negligência do governo federal na proteção dos povos indígenas durante a pandemia de covid-19. Em 2020, a própria CIDH emitiu medidas cautelares em favor dos povos Munduruku, Yanomami e Ye’kwana, sob grave ameaça devido à presença de invasores em seus territórios em plena pandemia.

Em agosto deste ano, o Comitê da ONU contra a Discriminação Racial (Cerd) notificou o Estado brasileiro por meio do seu mecanismo de alerta de atrocidades, chamando atenção para os “impactos dramáticos” da pandemia da covid-19 sobre as populações indígenas, em particular no estado do Amazonas.

“Durante a pior fase da pandemia no Brasil, ao invés da participação, os povos indígenas e ONGs tiveram que recorrer à CIDH e ao CERD para deter as atrocidades em curso, em meio a uma série de omissões deliberadas e sabotagem do Plano de Contingência ordenado pela Suprema Corte de Brasil”, afirmou o representante do Cimi, fazendo referência às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, de autoria da Apib.

O painel sobre os direitos indígenas durante a pandemia foi presidido pela vice-presidente do CDH da ONU, Keva L. Bain, e teve a participação da secretária-geral adjunta de Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, da presidente do Mecanismo Especializado sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Emrip), Megan Davis, do relator especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, José Francisco Cali Tzay, e da presidente do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, Anne Nuorgam.

A fala de Roberto Liebgott foi a primeira de diversas participações previstas sobre a temática indígena pelo Cimi e outras organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil durante a 48ª sessão do CDH. Outras duas manifestações em diferentes espaços e um evento paralelo sobre os direitos indígenas estão previstos para esta semana.

Violência em Minhas Gerais

Foto: Apib/ Divulgação

Indígenas da etnia Maxakali estão sendo extorquidos por falsos comerciantes, que tomam os cartões do programa social ‘Bolsa Família’

Foto: Apib/ Divulgação

Na segunda-feira, 27, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) entrou com representação no Ministério Público Federal (MPF) devido às agressões e possivelmente estelionatos praticados contra o povo Maxakali, no município de Santa Helena em Minas Gerais.

Os indígenas Maxakali estão sendo extorquidos por falsos comerciantes, que tomam os cartões do programa social ‘Bolsa Família’ e os obrigam a comprar em seu comércio. Os Indígenas que tentam denunciar essas práticas são ameaçados ou sofrem violência física, como aconteceu no último dia 22, quando dois indígenas foram brutalmente espancados em praça pública em Santa Helena de Minas. As agressões são feitas à luz do dia e no centro da cidade justamente para passar um recado para os demais indígenas. As agressões são tão rotineiras que os moradores locais estão realizando as denúncias. Veja-se o seguinte depoimento de um morador:

“Eles colocam mercadinhos de fachada que só abrem para tomar os cartões dos índios e deixá-los com fome. Vocês precisam ver a quantidade de índios com os cartões presos nas mãos deles. Como tomam os cartões, os índios só compram lá, [em locais] que só abrem em determinado período do mês, quando os índios vêm das aldeias “receber‟ e comprar comida. Não recebem praticamente nada e quando cobram são espancados para servir de exemplo”.

Ainda segundo o denunciante os indígenas ficam receosos de denunciar os agressores porque eles são contumazes nessa prática há anos e nunca ficaram presos, pelo que a denúncia via imprensa é uma tentativa de sanar o problema. “Isso não pode acontecer. Faz dó o que esses pobres coitados estão passando nas mãos desses vândalos. Alguém precisa tomar uma providência“, relatou o denunciante no jornal da região.

Os problemas não são recentes, o povo Maxakali vem sofrendo essas agressões tanto físicas quanto psicológicas há vários anos, de modo que a situação ficou tão corriqueira que os acusados praticam esses arbitrariedades abertamente à luz do dia, no que acarreta em depressão entre os indígenas e conflitos internos.

A Apoinme pede com urgência para os fatos serem investigados pelo Ministério Público Federal e que tais agressores e supostos estelionatários sejam punidos exemplarmente de forma que tais práticas de extorsão e agressão contra o povo Maxakali sejam extintas.

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