Feminicídio: tese da defesa da honra vai para a Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em um cenário de crescente número de feminicídios no país – oito mulheres por minuto sofrem algum tipo de violência –, na mesma semana  em que a Lei Maria da Penha completa 16 anos, segue para a Câmara dos Deputados a lei que afasta a possibilidade de a defesa do acusado usar as teses da legítima defesa da honra, da defesa de valor moral ou da violenta emoção para atenuar os crimes de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto (PL 2.325/2021) da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi a aprovado por duas Comissões do Senado e enviado diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal já havia decidido, em 2021, pela inconstitucionalidade desses dispositivos no Código Penal, mas, para Zenaide Maia, era preciso que o legislador também garantisse isso no texto da lei.

Na opinião da senadora, a proibição do uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes contra a mulher representa a virada de “uma página vergonhosa da nossa história”.

‘O Brasil está deixaando para trás o machismo estrutural, a noção de que a mulher é uma propriedade do homem, que tem o direito de agredir e tirar a vida. Não! É crime e tem consequências. A sociedade não tolera mais esses resquícios de um tempo em que a mulher não tinha vez. Espero que, em breve, tenhamos uma legislação que esteja de acordo com os nossos tempos, pondo um fim nessas teses machistas e pensamentos ainda da época da Colônia”, disse.

Autora da proposta, Zenaide Maia citou o famoso caso em que Doca Street usou a tese da legítima defesa da honra para aliviar a pena por ter assassinado a sua esposa Ângela Diniz. Com a reação das mulheres, houve um novo julgamento, depois do qual o tempo da condenação foi aumentado.

Foto: Roque Sá/Agência Senado

Para a senadora Zenaide Maia, a proibição do uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes contra a mulher representa a virada de “uma página vergonhosa da nossa história”

Foto: Roque Sá/Agência Senado

Maria da Penha completa 16 anos

A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou no domingo,  7, 16 anos. Para lembrar a data, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou a campanha Agosto Lilás. O objetivo é promover ações de conscientização para o fim da violência contra a mulher, além de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Campanha de conscientização contra feminicídio

“A cada minuto, oito mulheres sofrem violência no Brasil. Não se omita. Denuncie”. Esse é o tema da campanha Agosto Lilás, de alcance nacional.

De alcance nacional, a campanha será veiculada nos meios digitais e na TV aberta. Em Tocantins, Piauí, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Acre, estados com maiores taxas de feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as ações também serão divulgadas em rádios, ônibus e outdoor social. Em três grandes metrópoles – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – os conteúdos abrangerão ainda relógios digitais sincronizados com o mobile, outdoor social, elevadores de edifícios residenciais e mídias externas voltadas a passageiros de metrôs e trens, além de mobiliários urbanos.