MOVIMENTO

Enfermagem faz mobilização nacional pelo piso

Em Porto Alegre, profissionais de saúde acamparam em frente ao Instituto de Cardiologia durante 12 horas. Há paralisação em 10 estados
Por César Fraga / Publicado em 21 de setembro de 2022
Enfermagem faz mobilização nacional pelo piso

Foto: Sindisaúde/Divulgação

Acampamento em porto Alegre, em frente ao Instituto de Cardiologia, reivindica pagamento do piso

Foto: Sindisaúde/Divulgação

Nesta quarta-feira, 21, dezenas profissionais de enfermagem acamparam em frente ao Instituto de Cardiologia, na Av. Princesa Isabel, em Porto Alegre.

Trata-se do segundo ato público na capital gaúcha pela manutenção e pagamento do piso da enfermagem. O acampamento iniciou às 8 horas da manhã e vai até as 20h. Há possiblidade de greve. Em vários estados houve paralização.

O ato foi convocado pelo pelo Sindisaúde-RS (técnicas e auxiliares), Sergs (enfermeiros), CUT-RS, Feessers e Simpa.

A pauta do movimento é fortalecer o movimento da categoria para exigir o cumprimento da lei do piso da enfermagem, além de cobrar uma ação rápida dos parlamentares do Congresso para entregar as fontes de custeio. É o que informa o Sindisaúde.

Sindicatos e federações de trabalhadores da saúde realizam mobilizações e paralisações em diversos estados nesta quarta-feira.

De acordo com a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) houve paralisação em ao menos 10 estados, incluindo Minas Gerais, Pará, Bahia e o Distrito Federal. Nos demais, ocorreram atos de rua.

Suspensão do piso da enfermagem pelo STF

O piso nacional da categoria, que foi suspenso por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até que o governo federal e/ou o Congresso Nacional definam a origem dos recursos para o seu pagamento.

Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso (R$ 3.325); enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%, (R$ 2.375).

No Senado

Na última segunda-feira, 19, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com líderes do Congresso Nacional para definir de onde virão os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Uma das propostas foi feita pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) de que os recursos para pagamentos dos servidores nos estados e municípios seja feito pelas emendas de relator, o “orçamento secreto”.

Atualmente, as emendas de relator contemplam aproximadamente R$ 10 bilhões para investir na área de saúde, mas sem uma destinação específica.

Para viabilizar a utilização das emendas RP 9 no piso, o Senado precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autorizando o relator do orçamento a destinar os recursos. Jean Paul protocolou a PEC no mesmo dia.

De acordo com Jean Paul, a proposta recebeu o apoio de parlamentares da base de apoio ao governo e da oposição. Recursos já destinados para a área da Saúde seriam “carimbados” como fonte de recursos para o pagamento do piso.

“A proposta que fizemos foi de utilização das RP9, do orçamento secreto. Consistiria em carimbar R$ 10 bilhões, que já são para a Saúde, mas estão livres para atendimentos paroquiais. O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o pagamento do piso da enfermagem, pelo menos no orçamento deste ano. Isso ajudaria a pagar de fato essa conta”, afirmou o senador petista à Agência Senado.

Propostas do presidente do Senado para pagar o piso

Os quatro projetos de lei defendidos por Pacheco são os seguintes:

– PLP 44/2022: o projeto de lei complementar do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) permite que estados e municípios possam realocar recursos originalmente recebidos para o combate da covid-19 para outros programas na área da saúde. A matéria aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.

PL 798/2021: o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Conhecido como programa de repatriação de recursos, o regime foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 179 bilhões. O texto aguarda parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL).

– PL 458/2021: de autoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), o projeto cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. A matéria foi aprovada pelos senadores e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

– PL 1.417/2021: do senador Luis Carlos Heinze, a proposta prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 3,34 bilhões. O texto foi aprovado pelos senadores e encaminhado à análise dos deputados.

Durante a reunião de líderes, os parlamentares debateram outras quatro medidas que têm relação direta ou indireta com o tema:

– PL 442/1991, que prevê a exploração de jogos e apostas no território nacional;

– PL 4.188/2021, que cria o Marco Legal das Garantias;

– alteração na Lei da Partilha (Lei 12.351, de 2010) para prever, pelo menos até 2026, a descentralização do excedente em óleo da União (pré-sal) para estados e municípios com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem; e

– desoneração na folha de pagamentos para atender os hospitais particulares.

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