AMBIENTE

Brasília comanda a grilagem de terras

Por Cristina Ávila e Gilson Camargo / Publicado em 17 de agosto de 2020

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – Ibama

Oficial do Ibama inspeciona árvore cortada no maior esquema de desmatamento ilegal, grilagem de terras e trabalho escravo do país, descoberto pela Operação Rios Voadores

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – Ibama

Um conhecido jagunço experimenta seu fuzil de alta precisão. Não se sabe o alvo, mas o disparo faz um estrondo na mata fechada da Estação Ecológica do Jari, na divisa do Amapá com o Pará. Quem presencia a cena prefere se calar. É compreensível. Na maioria dos grotões país afora, cumprir a lei do silêncio equivale a salvar a própria pele. O staff armado que assegura, a qualquer custo, a continuidade dos crimes ambientais – do garimpo clandestino, queimadas e grilagem – de terras se sente à vontade para dar tiros a esmo dentro da unidade de conservação. É respaldado pela fama de capanga de gente graúda e pelo retrato em preto e branco de Jair Bolsonaro estampado na camiseta que veste

Por R$ 1,2 mil, um trator faz por terra o transbordo de um quilômetro da cachoeira Itacará, carregando galões de combustível e tralhas de garimpeiros que em seguida retomam viagem pelo rio Jari. O que acontece nessa área de 231 mil hectares que cobre parte dos municípios de Almeirim, Laranjal do Jari e Mazagão, encravada em meio à floresta amazônica, é fundamental para se compreender os mecanismos que mantêm o funcionamento do crime organizado encoberto pela mata.

Ditadura Militar

O garimpo é apenas uma das finalidades de uma prática que perpassa diferentes ciclos da história brasileira e se perpetua. Na ditadura militar, corrupção, devastação e crimes contra posseiros andavam juntos, com ordens diretas da Presidência da República. No Congresso, as votações têm como protagonistas grandes fazendeiros criadores de gado e produtores de grãos a serviço de frigoríficos, empresários, deputados, senadores e ex-ministros: a indústria da grilagem de terras.

O ódio manifesto e recorrente de Jair Bolsonaro aos povos indígenas e à conservação da Amazônia funciona como uma senha para assassinos e grileiros nos interiores do Brasil. Mas as quadrilhas preparadas para depenar o patrimônio público se empoderam ainda mais quando a retórica do presidente vai parar no papel e cria a expectativa de virar lei. É o caso do PL 2633/2020, o Projeto de Lei da Grilagem, que tramita na Câmara Federal e já ressoa em casas legislativas e executivas de alguns estados.

“Total lisura” baseada em mentiras para legalizar fraudes

O ciclo se consolida com mentiras, como a que tenta pregar o autor da proposta. O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) tem sustentado na tribuna “a total lisura” na regularização de terras a partir de exigências como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento do governo federal de monitoramento das reservas naturais em imóveis particulares que está sendo fraudado por latifundiários.

Inicialmente, a proposta que abre as porteiras para a legalização de terras públicas usurpadas inclusive em áreas de conservação e territórios indígenas foi apresentada por Bolsonaro como medida provisória (MP 910/2019), mas não foi votada no prazo e perdeu a validade.

“O PL 2633 está parado. A sociedade mostrou que não é tão simples assim passar leis dessa natureza como talvez estivessem supondo”, diz Adriana Charoux, porta-voz da ‘Campanha de Amazônia’ do Greenpeace.

Invasão eletrônica de terras utiliza página do governo

O professor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Girolamo Treccani, que há mais de 30 anos estuda direito agrário, ressalta que o PL 2633/2020 suscitou inclusive repúdio do Ministério Público Federal, em nota técnica onde cita o Acórdão 727 do Tribunal de Contas da União. “O TCU aponta fraudes no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). É uma espécie de grilagem eletrônica feita na página do governo na internet, com a inscrição usada como se fosse documento da terra, de pelo menos 657,9 mil hectares de áreas não passíveis de regularização na Amazônia Legal. Se não houver ações para cancelar essas autodeclarações e realizar retomadas de áreas, o prejuízo calculado com base no valor da terra nua é de R$ 1 bilhão de reais, segundo cálculo do próprio tribunal”.

Treccani acentua que uma das principais críticas ao PL da Grilagem é a possibilidade de autodeclaração da propriedade que facilita a vida dos grileiros que dispensam a necessidade de assinatura do que se denomina confrontantes – os donos do imóvel, no caso, a União ou o Incra. Segundo o professor, leis estaduais estão replicando os marcos estabelecidos pela extinta MP 910 para possibilitar a transferência de terras públicas e devolutas estaduais até 2,5 mil hectares de ocupações cada vez mais recentes. Na lista estão Pará, Amapá, Mato Grosso, Tocantins, Roraima e Piauí, já com aprovação de novas regras fundiárias.

Caixa de grilos

Esta história começa com a invasão do território por navegadores portugueses que protagonizaram a maior apropriação fundiária e o maior genocídio (4 milhões de indígenas ou 80% da população nativa da então Terra de Vera Cruz) entre 1500 e 1850. Então, a grilagem virou prática no Brasil com a promulgação da Lei 601, de 1850, por Dom Pedro II, que instituiu a propriedade da terra.

A falsificação de documentos passou a ser um recurso corriqueiro entre coronéis que se apropriavam de grandes áreas e não conseguiam comprovar a sua compra. “O cara falsificava uma escritura e, para dar aos papéis a aparência de antigos que devem ter, os trancava em uma gaveta cheia de grilos. Ao final de um mês, corroídos e amarelados por substâncias liberadas pelo inseto, pareciam legítimos. Daí a palavra grilagem”, explica o economista João Pedro Stédile, dirigente nacional do MST.

Em 520 anos, territórios indígenas demarcados ou em vias de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na Amazônia são alvos preferidos dos grileiros. A terra indígena mais desmatada em 2019, investigada pelo Ministério Público Federal, é a Ituna-Itatá, em Altamira, que tem 94% da área sobreposta por 223 CARs.

A reserva tem 142 mil hectares e a área total reivindicada, somando-se todos os requerimentos, incluindo áreas com sobreposição de cadastro – quando mais de um pretendente se autodeclara dono do mesmo território – corresponde a 196 mil hectares. Ou seja, são tão falsos os requerimentos que ultrapassam a dimensão da terra em 54 mil hectares, que simplesmente não existem.

“O desmatamento, seguido da implantação de pastagens, é o mecanismo mais utilizado no processo da grilagem de terras na Amazônia. É rápido e permite que a área invadida, desmatada e com gado seja configurada como área produtiva o que costuma ser usado como alegação de invasores para justificar o roubo de terra pública e posterior demanda para regularização fundiária”, explica Adriana Charoux, do Greenpeace.

O pecuarista que vende gado para ele próprio

O fazendeiro Lazir Soares se apoderou de mais de 3 mil hectares dentro da reserva para criação e venda ilegais de gado

Foto: Rede Globo/ Reprodução

O fazendeiro Lazir Soares se apoderou de mais de 3 mil hectares dentro da reserva para criação e venda ilegais de gado

Foto: Rede Globo/ Reprodução

O advogado e pecuarista Lazir Soares de Castro tem dois registros de CAR dentro da área, as fazendas Mata Verde I e Mata Verde II, cada uma com mais de mil hectares, registradas em 2015, quatro anos depois da interdição da área pela Funai. Castro tem outras fazendas no Pará, em Água Azul do Norte e no município campeão de desmatamento na Amazônia, São Félix do Xingu.

Apesar do histórico de infrator da legislação ambiental, em 2013, foi aclamado como produtor comprometido com a recuperação de floresta em São Félix do Xingu em parceria com o grupo Walmart e se vangloria de fornecer a carne que vai para mercados que exigem desmatamento zero. Mas tem uma extensa lista de atuações pelo Ibama por desmatamento ilegal de 2.091 hectares, sendo 1,5 mil hectares em uma única empreitada, em 2003.

Uma das suas fazendas, a Terra Roxa, em São Félix do Xingu, foi embargada em 2014 por enviar gado para a Boqueirão da Serra, que também pertence a Castro, e depois revendido à Bela Vista, de propriedade de Marcelo de Castro, outro produtor que fornece gado de corte para a Marfrig e a JBS.

Na sequência, a Mata Verde I, uma das áreas griladas por Lazir dentro da Ituna-Itatá, declarou a transferência de 3.379 animais para a Boqueirão da Serra, em outra operação envolvendo a venda de gado pelo empresário para ele próprio, em janeiro de 2019. Parte desse gado, 2.279 cabeças foi vendida para a Bela Vista, outra fazenda de Marcelo Castro.

Os dois são sócios na empresa Só Rações Distribuidora Ltda., inscrita na Receita Federal sob o CNPJ 20.852.537/0001-97, com capital declarado de R$ 800 mil. A triangulação para ocultar a origem do gado criado em pastagens da grilagem de terras levantou suspeitas porque a Mata Verde I não tem uma área de pastagem compatível com a quantidade de gado oficialmente declarada na documentação sanitária. O desmatamento nessa fazenda se restringe a 33 mil metros quadrados, uma área irrisória para a atividade pecuária.

Agropecuária

Na floresta tropical mais biodiversa do mundo, a pressão de cadeias produtivas que se abastecem do desmatamento tem como alvo as áreas protegidas: são mais de 70 milhões de hectares ainda não invadidas disputadas por grileiros em um território livre de controle e fiscalização devido ao desmantelamento do Ibama.

No primeiro trimestre de 2020, metade da área com alertas de desmatamento estava concentrada em terras públicas não destinadas e protegidas. As terras não destinadas são alvos fáceis para a grilagem. Já a criação de áreas protegidas, fundamental para coibir o crime, na maioria dos casos nunca passou do estágio da demarcação. A falta de fiscalização e as promessas de revisão de reservas que nunca saíram do papel deixam o caminho livre para a destruição da floresta e a ocupação da terra.

De acordo com o relatório do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto de 2018 e julho de 2019 o desmatamento aumentou 55% em Unidades de Conservação e 62% em terras indígenas. Nesse caso também não procede o argumento de parlamentares que defendem o PL da Grilagem: quem avança sobre a floresta não são pequenos produtores desesperados em busca de um pedaço de terras para plantar.

O estado com o maior número de imóveis rurais localizados em terras destinadas a povos indígenas é o Pará, com 2.325 registros (ver tabela no final desta matéria). Desse total, 1.290 propriedades estão situadas dentro de terras indígenas em processo de regularização e 1.035 em áreas com restrição de uso.

O rei da soja, o playboy e o frigorífico

O esquema flagrad0 pela operação Rios Voadores era comandado pelo empresário AJ Vilela, o Jotinha, de São Paulo, que ordenava a derrubada de árvores por telefone

Foto: Reprodução

O esquema flagrado pela operação Rios Voadores era comandado pelo empresário AJ Vilela, o Jotinha, de São Paulo, que ordenava a derrubada de árvores por telefone

Foto: Reprodução

No distrito de Castelo dos Sonhos, em Altamira, no Pará, a Operação Rios Voadores, do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e Ibama, com a ajuda de rádio-escuta nas aldeias, revelaram em 2016 um esquema para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e fraudes documentais.

Em apenas três anos, de 2012 a 2015, a quadrilha destruiu 300 quilômetros quadrados de florestas na região – prejuízo de R$ 420 milhões – e faturou R$ 1,9 bilhão. Era comandada pelos Junqueira Vilela, influente família de pecuaristas do Pará, e tinha conexões com a JBS, maior processador de carne bovina do mundo e as empresas de outra linhagem de pecuaristas com histórico de crimes ambientais, os Maggi.

Blairo Maggi: investigado por lavagem de gado

Foto: Antônio Cruz/ABr

Blairo Maggi: investigado por lavagem de gado

Foto: Antônio Cruz/ABr

O mais proeminente dos Maggi, Blairo, foi governador do Mato Grosso (2003 a 2010) e senador (2011 a 2019) e havia apenas dois meses era ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Temer. Uma das empresas do político, a Amaggi Exportação e Importação, e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antonio José Junqueira Vilela Filho, o AJ ou Jotinha, e para um cunhado deste, Ricardo Caldeira Viacava. Outros R$ 7,4 milhões foram transferidos pela JBS a Jotinha e a uma das irmãs dele, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

A JBS foi intimada a esclarecer se as transações envolviam compra de grãos ou animais procedentes de áreas desmatadas ilegalmente. O empresário Jotinha, que ordenava a derrubada relâmpago de florestas por telefone enquanto frequentava o jet set paulista, estava foragido, mas se entregou à Justiça. Um mandado de condução coercitiva emitido contra a irmã dele nem chegou a ser cumprido, pois Ana estava em férias nos EUA. O cunhado, Ricardo Caldeira Viacava, também denunciado por trabalho escravo e frustração de direito trabalhista é membro de outra família da elite pecuarista do circuito Pará-São Paulo.

Ao menos sete processos tramitam até hoje na 1ª Vara da Justiça Federal de Altamira, mas exceto por dois fazendeiros laranjas que assumiram a culpa pelo desmatamento, ainda não houve condenações. Duas denúncias por dano ambiental e ao patrimônio genético têm como titulares as juízas Sandra Maria Correia da Silva e Maria Carolina Valente do Carmo. As outras cinco estão nas mãos do juiz Paulo Mitsuru Shiokawa Neto: uma ação civil pública por trabalho escravo, uma por corrupção ativa, outra por denúncia de organização criminosa e lavagem de bens e dois processos por enriquecimento ilícito.

Kayapós observam queima de motosserras de desmatadores da Operação Rios Voadores apreendidas pelo Ibama

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – Ibama

Kayapós observam queima de motosserras de desmatadores da Operação Rios Voadores apreendidas pelo Ibama

Foto: Diretoria de Proteção Ambiental – Ibama

Um tribunal tenta conter a roubalheira

No olho do furacão, a defensora pública Andreia Barreto, titular da 4ª Defensoria Agrária com sede em Altamira, tem energia para “bater de frente com a estrutura de décadas do latifúndio”. Ela explica que o Tribunal de Justiça do Pará tem na sua organização varas agrárias e o estado está dividido em cinco regiões agrárias, com varas, defensorias, promotorias e delegacias especializadas em conflitos agrários”. A Ouvidoria do TJPA preside uma comissão permanente contra a grilagem, com instituições estaduais, federais e organizações da sociedade civil.

“Meu temor analisando a MP e o PL, cumulativos com a lei (de regulamentação agrária) que o estado do Pará tem desde o ano passado, é que isso venha cada vez mais acirrar conflitos, e que nesse cenário a gente não consiga somente através do sistema de Justiça, sem políticas públicas, que vidas sejam poupadas”, acentua Andreia Barreto. Ela se refere à Lei 8878/2019, aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, que ela considera favorecer o latifúndio, sem preocupação com os agricultores familiares e os territórios coletivos, como quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

Unidades de Conservação

O Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, é outro exemplo de grilagem de terras públicas pela pecuária de corte. Com pouco menos de 160 mil hectares, a reserva foi criada em 1997 com o objetivo de preservação da biodiversidade. Ali ocorrem espécies ameaçadas, típicas das áreas de transição entre Amazônia, o Cerrado e o Pantanal.

A unidade de conservação foi enquadrada na categoria proteção integral, mas, na prática, se transformou em um paraíso de barões da grilagem. Mais de 112 mil hectares, ou 71% da área total do parque estão sobrepostas aos registros no CAR, o que indica a presença de muitas fazendas dentro dos limites da reserva. São propriedades fora da lei a serviço de figurões da República.

O Ministério Público do Mato Grosso conduziu ações civis públicas contra o estado por omissão na implantação do parque e contra 50 fazendas que se encontram dentro dos limites da reserva. Nessas propriedades, ocorreram desmatamentos em datas posteriores à criação do parque. O esquema inclui conexões com os três principais frigoríficos que atuam na Amazônia, Marfrig, Minerva e JBS, e uma série de países importadores.

Nas duas fazendas de Padilha, em terras indígenas, foram devastados 2 mil hectares

Foto: Igor Sperotto

Nas duas fazendas de Padilha, em terras
indígenas, foram devastados 2 mil hectares

Foto: Igor Sperotto

Eliseu Padilha

Das 137 fazendas da região, três chamam a atenção: Paredão I e II, com 4.241 hectares, dos quais 2.097 hectares foram desmatados ilegalmente; e Cachoeira, com área de 2.348 hectares, 735 hectares de mata derrubados sem autorização.

O ex-ministro Eliseu Padilha aparece como sócio-proprietário em duas delas, junto com seu ex-assessor e sócio, Marcos Antonio Assis Tozzatti. Padilha, no caso, está associado à empresa Jasmim Agropecuária e Reflorestamento Ltda.

A ligação de Tozzatti com a “Agropecuária Paredão ME” consta também no Processo 50027-11.2016.811.0077 – Código: 59691.

O MPE constatou que as fazendas foram abertas e desmatadas depois que o parque já tinha sido criado. Praticamente toda a área da pastagem da Paredão I e II está em cima do que antes era floresta nos limites do parque. A fazenda Paredão também recebeu bois de uma fonte controversa.

Em março de 2019, 120 bois da fazenda Santo Expedito, de Joelma Pinto da Silva em Nova Lacerda, Mato Grosso, foram enviados para a fazenda Paredão. A Santo Expedito é uma verdadeira escola de ilegalidades, como mostra relatório do Ibama sobre áreas embargadas na região (tabelas abaixo). Ela acumula multas por crimes ambientais no valor de R$ 13 milhões em cinco anos. Em maio de 2016, foi multada em R$ 1,3 milhão, por destruir 268,502 hectares de vegetação nativa, especialmente protegida (Floresta Amazônica), sem autorização do Ibama.

Imagem: Reprodução

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10 mil áreas rurais sobrepostas em terras indígenas

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Golpe militar financiou distribuição de terras públicas

No período da ditadura militar – de 1o de abril de 1964 a 15 de março de 1985 – a presidência da República ocupada por generais utilizou recursos do Banco da Amazônia (Basa) para aparelhar o Estado na apropriação de terras públicas, devastação de florestas, assassinatos de índios e posseiros, corrupção de servidores públicos, fraudes cartoriais e uma corrente de fake news, que na era analógica era chamada de contrainformação, estimulando uma cultura com raízes profundas que perduram até hoje.

O impacto mais violento dessa política recaiu sobre o estado do Pará. A construção da rodovia Belém-Brasília atraiu para a região grandes empresários que viraram latifundiários pela apropriação de terras com financiamentos do Basa e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Essa elite latifundiária gerou boa parte dos políticos da atualidade. Seus filhos são hoje governadores, senadores, deputados, prefeitos, a maioria com a tradição da grilagem de terras no DNA. Esse histórico foi registrado por meio de espionagem pelo Serviço Nacional de Informações (SNI).

As informações eram mantidas sob sigilo absoluto, direcionadas somente ao presidente da República e ao general que a comandava. “A indústria de terras era movida por políticos e grandes empresários, que se utilizavam de capangas para coagir pessoas e capturar agentes públicos. Quem denunciasse o esquema era morto”, relata o historiador Thiago Broni Mesquita, que investigou documentos ultrassecretos do SNI que revelam corrupção e grilagem de terras públicas no Pará por falsários e grandes empresários, aparelhados pela Presidência durante os anos de repressão.

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