ECONOMIA

GM alega crise para cortar direitos e salários

Por Fernanda Wenzel / Publicado em 20 de março de 2019

Foto: Igor Sperotto

Foto: Igor Sperotto

Com isenções que superam R$ 5 milhões por ano, a planta da montadora em Gravataí foi inaugurada, ampliada e sempre se manteve à base de gigantescos incentivos fiscais e financiamentos públicos. Sem capital aberto no país, a empresa não tem a obrigação de publicar balanços financeiros, o que coloca sob suspeita a retórica de prejuízos acumulados usada para justificar a política de redução salarial e de direitos que a multinacional tenta impor aos trabalhadores em todo o país. Além disso, a empresa incentiva a guerra fiscal e chantageia os governos estaduais por mais benefícios

 

“Vamos ter uma grande peleia em 2020”, prevê Noeldi Leal Trindade. O diretor-executivo do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí se refere às negociações com a General Motors (GM), que tenta impor uma agenda de redução de salários e de direitos trabalhistas nas suas três montadoras no Brasil: São Caetano do Sul e São José dos Campos, em São Paulo, e Gravataí, no Rio Grande do Sul.

Em Gravataí, assim como em São Caetano, o Sindicato conseguiu barrar a proposta da líder do setor automotivo e manter o Acordo Coletivo vigente até o final de março de 2020. Mas o mesmo não aconteceu em São José, onde os trabalhadores abriram mão do reajuste previsto para este ano em troca da garantia de investimentos de R$ 5 bilhões na unidade e de um abono salarial de R$ 2,5 mil. Acordos de flexibilidade de jornada e de folgas também foram revistos. O receio agora é de um efeito cascata: “Daqui a pouco isso vira uma onda em todo país, de todas as montadoras e as empresas quererem fazer isso com os sindicatos”, alerta o sindicalista.

As negociações são fruto do plano de reestruturação anunciado em janeiro pela GM do Brasil, que incluía uma pauta de 21 itens, entre os quais a terceirização total, redução do piso salarial, supressão de horas extras, implementação do trabalho intermitente e aumento da carga horária. No comunicado, a empresa alegava prejuízos e ameaçava deixar o país.

Henrique Rocha, advogado especialista em Direito Trabalhista e professor da PUCRS, explica que a pauta da GM não é nova. A novidade é a maneira como foi conduzida: “A GM deu um ultimato, em uma declaração pública: ‘ou reduz, pra gente recuperar lucro, ou nós vamos fechar a fábrica, porque já estamos operando em prejuízo há muitos anos’. E a bem da verdade não se sabe de onde vem o prejuízo. Se está no negócio, na gestão, na política salarial. Acho que são pontos que não estão esclarecidos”, diz Rocha.

A informação de que a GM acumula prejuízos não pode ser confirmada nem dimensionada, já que a empresa não tem capital aberto no Brasil e não é obrigada a divulgar balanços financeiros. Questionada pelo Extra Classe sobre esses números, a montadora respondeu por meio de sua assessoria de imprensa que não vai se manifestar.

A retórica da crise, no entanto, contrasta com o otimismo que marcou o anúncio da terceira ampliação da fábrica de Gravataí, em agosto de 2017. A unidade, com capacidade para fabricar 350 mil carros por ano, é a maior da GM no Brasil e produz os dois modelos mais vendidos pela empresa no país, Onix e Prisma. O aporte de R$ 1,4 bilhão faz parte de um plano de investimento de R$ 13 bilhões para o Brasil de 2014 a 2019.

Em entrevista ao Estadão publicada em 17 de fevereiro, o presidente da General Motors Mercosul, Carlos Zarlenga, disse que a matriz deverá aprovar um novo plano de investimentos de R$ 10 bilhões para o Brasil, mas que para isso precisa aprovar um plano de redução de custos.

Guerra fiscal para obter mais benefícios

Mobilização de metalúrgicos em Gravataí barrou proposta de cortes da multinacional

Foto: Marcelo Matusiak/ Playpress/ Divulgação

Mobilização de metalúrgicos em Gravataí barrou proposta de cortes da multinacional

Foto: Marcelo Matusiak/ Playpress/ Divulgação

Em paralelo às negociações com os sindicatos, a montadora vem cobrando mais benefícios dos governos estaduais, acirrando a guerra fiscal. Em São Paulo, a empresa pede a antecipação de créditos do ICMS. Do governo gaúcho, cobra a isenção do ICMS sobre o frete interestadual (benefício que expirou no fim do ano passado) e a redução do custo de exportação pelo Porto de Rio Grande. O governador Eduardo Leite (PSDB) disse que fará o que estiver ao seu alcance, mas até agora não apresentou uma proposta oficial.

Desde que chegou ao estado, em 1997, a GM se utiliza de benefícios públicos. Conforme mostrou a reportagem Quanto custou a GM?, publicada na edição de setembro de 2009 do Extra Classe, o acordo com o governo de Antônio Britto previa a concessão de R$ 580 milhões em empréstimos oficiais para a aquisição de terreno em Gravataí, para obras de infraestrutura e capital de giro. Em 2009, na segunda ampliação da planta no estado, a empresa recebeu um financiamento de R$ 344 milhões do Banrisul, neste que foi o maior empréstimo já feito pelo banco a uma empresa privada.

Tem sido assim desde a inauguração da planta da montadora e a cada novo aporte de investimentos. A GM também se beneficia dos programas de incentivo fiscal Fomentar e Fundopem, que permitiram isenções ou financiamentos do ICMS que variam entre 75% e 100% do valor do imposto devido.

A Secretaria Estadual da Fazenda não informou quanto a GM já recebeu em benefícios fiscais, alegando que os dados da empresa são sigilosos. Já a Prefeitura de Gravataí garante à montadora a isenção de IPTU e de ISSQN. Só de IPTU, a empresa deixa de pagar R$ 1,15 milhão por ano. Em relação ao ISSQN, a prefeitura não tem os dados específicos da GM. Mas o Condomínio Industrial Automotivo General Motors (Ciag) como um todo, que reúne a montadora e suas 16 sistemistas, deixa de pagar R$ 4 milhões por ano. A GM é responsável por 45% da arrecadação de ICMS e por 10% do PIB de Gravataí, além de gerar 8 mil empregos diretos e indiretos.

Montadoras enfrentam maior competição e necessidade de inovação

Trindade: em Gravataí e São Caetano, prevaleceu o Acordo Coletivo

Foto: Marcelo Matusiak/ Playpress

Trindade: em Gravataí e São Caetano, prevaleceu o Acordo Coletivo

Foto: Marcelo Matusiak/ Playpress

A alegação de crise da GM ocorre em um momento de reaquecimento do setor automotivo brasileiro, segundo avalia a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo a entidade, a produção de veículos cresceu 6,7% entre 2017 e 2018. Para 2019, a projeção é de incremento de 8,9%.

Já no último relatório entregue à Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos, referente ao trimestre de julho a setembro de 2018, a matriz norte-americana da GM destaca que o crescimento nas vendas de suas indústrias no período foi puxada principalmente pela Índia e pelo Brasil. Já a participação da empresa no mercado brasileiro caiu de 17,8% em 2017 para 16,6% em 2018.

Para Paulo Antônio Zawislak, professor da Escola de Administração da Ufrgs, apesar da recuperação, o setor ainda amarga os impactos da recessão brasileira. Além disso, o corte de benefícios trabalhistas em outros países, a popularização dos aplicativos de transporte e a necessidade de produzir carros mais tecnológicos mudaram os padrões mundiais de lucratividade: “Talvez a matriz americana esteja dizendo, ‘o nosso padrão de rentabilidade mundial agora é X, vocês estão com X – 1, se virem aí no Brasil’”.

Já o coordenador de cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Antônio Jorge Martins, destaca que as montadoras estão tendo que se adequar a um cenário mais competitivo que o de 60 anos atrás, quando havia apenas quatro grandes fabricantes no país. Hoje são mais de 20.

Assim como Zawislak, Martins acredita que todas as montadoras vão seguir o caminho da GM. Ao mesmo tempo, acha improvável que essas empresas deixem o país: “Elas são de capital aberto lá fora, e precisam mostrar aos investidores que estão presentes com rentabilidade nesses mercados que têm alto potencial de crescimento, como o Brasil”, analisa.

FORD – A Ford anunciou no dia 19 de fevereiro o fechamento da fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, e confirmou que deixará o mercado de caminhões na América do Sul. A montadora tem plantas também em Camaçari (BA) e Taubaté e um campo de provas em Tatuí (SP). A unidade de São Bernardo tem 3,2 mil empregos diretos e mil indiretos. Os trabalhadores entraram em greve.

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