Venda da Eletrobras é autorizada pelo TCU sob protestos

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Eletricitários, sindicalistas e movimentos sociais fizeram uma concentração em frente ao TCU contra a privatização durante a votação

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Sob protestos de eletricitários e sindicatos do lado de fora do prédio em Brasília, o  Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na tarde da quarta-feira, 18, por sete votos a um, autorizar o governo federal a dar continuidade ao processo de venda da Eletrobras.

A estatal atualmente é uma sociedade de economia mista federal, com a maior parte de suas ações com direito a voto pertencentes à União (72,22%). Com a aprovação do Congresso Nacional e a autorização do TCU, uma parte de suas ações será ofertada à iniciativa privada.

O quórum da sessão plenária do TCU estava completo, com seus nove ministros titulares presentes.

A presidente da Corte de Contas, ministra Ana Arraes, não proferiu voto devido à regra regimental de apenas deliberar, como regra, em caso de empate.

O resultado foi de apoio à proposta do ministro-relator Aroldo Cedraz por sete votos a um a favor da privatização. O único voto discordante foi do ministro Vital do Rêgo, que argumentou aos seus pares sobre a existência de irregularidades. Discordou, por exemplo, quanto a pontos envolvendo a Eletronuclear e o valor estimado da usina de Itaipu.

Com a aprovação majoritária do TCU, o governo federal poderá dar prosseguimento à venda da Eletrobras, o que deverá ocorrer mediante procedimentos específicos em bolsa de valores.

Privatização da Eletrobrás é criticada

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Mobilização dos trabalhadores não foi suficiente para mudar votos dos ministros

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O voto contrário foi do ministro Vital do Rêgo, que alertou seus colegas de votação sobre de TCU sobre irregularidades no processo de privatização da Eletrobras.   “Da forma como está, a empresa pode ser vendida a preço de banana e prejudicar os consumidores com aumento nos preços das contas de luz”, ressaltou em seu voto.

As direções da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e sindicatos dos trabalhadores do setor elétrico, que protestavam do lado de fora do prédio, entendem que haverá prejuízo para o Brasil e para os brasileiros. Para isso, listaram 60 motivos pelos quais a empresa não deve ser privatizada.

Entre os principais motivos, os trabalhadores do setor elétrico destacam: 

1) Energia e Estratégia Nacional – A Eletrobras e a infraestrutura elétrica são essenciais para o projeto de nação.

2) Soberania e Segurança Energética – O país tem sistema elétrico mais robusto do que diversos países desenvolvidos no que tange à extensão da rede. A Eletrobras é a espinha dorsal deste sistema.

3) Energia e Desenvolvimento Nacional – A energia é chave para o crescimento econômico haja vista a sua elasticidade em relação ao PIB (para cada 1% de crescimento do PIB, o consumo de energia cresce em média 1,2%). Eletrobras é alavanca para a economia.

4) Energia e Desenvolvimento Regional – Vivemos num país com enormes disparidades socioeconômicas inter e intrarregionais. A capilaridade do Sistema Eletrobras continua sendo fundamental para todas as regiões do país.

5) Energia e Desenvolvimento Local – A Eletrobras é vital para levar energia nos locais mais ermos do país, seja no interior do Nordeste ou para populações ribeirinhas da Amazônia Legal.

6) Eletrobras e a Engenharia Nacional – A Eletrobras foi (e continua sendo) fundamental para desenvolver e operacionalizar obras de engenharia de porte global, como Itaipu,Tucuruí, Belo Monte, Jirau, Angra e dezenas de usinas, linhas de transmissão e redes de distribuição.

7) Eletrobras e Integração Energética Fronteiriça – A atuação da nossa empresa ampliou a segurança energética do Brasil e dos países vizinhos, haja vista Itaipu, linhas de transmissão com Argentina, Uruguai, Venezuela e estudos de projetos binacionais.

8) Eletrobras e Energia Nuclear – A energia nuclear é uma energia que não pode ser relegada para o segundo plano, haja vista a representatividade para a segurança energética do Rio de Janeiro. O Brasil tem ricas jazidas de urânio que ampliam a atratividade desta fonte na matriz elétrica.

9) Eletrobras e Política Energética – A Eletrobras é peça chave para operacionalizar as políticas definidas pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE) e propiciar energia em quantidade e qualidade para a a sociedade.

10) Eletrobras, Petrobras e BNDES, historicamente, formam o tripé de desenvolvimento da infraestrutura nacional na área de energia – Fragilizar a Eletrobras e a Petrobras são formas de ampliar a nossa dependência em segmentos chave para a competitividade da economia brasileira.

Conforme os eletricitários, a venda da Eletrobras vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água é utilizada na irrigação da agricultura. “Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro”, alerta o engenheiro elétrico da Eletrobras Ikaro Chave.

* Com informações da CUT e TCU.