Segunda fase da reforma tributária precisa corrigir injustiças, cobram sindicalistas

Foto: Valter Campanto/Agência Brasil

Prevista para a segunda fase da reforma tributária, taxação de grandes fortunas é pauta histórica do movimento sindical; na foto, manifestantes reivindicam a criação do imposto durante protesto em Brasília, em 2015

Foto: Valter Campanto/Agência Brasil

Sindicalistas demarcam que a Reforma Tributária aprovada é importante, porém insuficiente para atender reivindicações históricas do movimento sindical e corrigir injustiças, ao destacar pontos que ficaram de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019).

As principais reivindicações dos sindicalistas para uma segunda fase da reforma são justamente temas indigestos no meio empresarial, no agronegócio, no sistema financeiro, entre rentistas e nas bancadas do Congresso que representam estes setores, como: taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, de artigos de luxo, sobre a propriedade de terras, bem como ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do imposto de renda, tornando-a progressiva e mais justa para os trabalhadores de menor renda.

Aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos na última quinta e sexta-feira da semana passada (dias 6 e 7 de julho),  tramita agora no Senado e precisa passar pela avaliação das comissões da casa antes de ir ao plenário, provavelmente entre agosto e setembro. Se o texto sofrer mudanças, deverá ser reavaliado pelos deputados federais.

A CUT apoia a reforma, mas…

Em nota, a maior central sindical do Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), expressou apoio, mas apontou que uma segunda fase da reforma é necessária para contemplar reivindicações do movimento sindical.

O documento assinado pelo presidente da Central Sérgio Nobre, reforça que a aprovação foi um passo relevante para corrigir problemas históricos do sistema tributário brasileiro que se traduzem em uma maior carga tributária para os mais pobres. “Somando impostos direitos e indiretos, é uma carga tributária 6 pontos percentuais mais alta para os mais pobres do que para os mais ricos”, diz.

A CUT a valia que a PEC que tramita no Senado direciona o país no sentido de ampliar a transparência, reduzir a sonegação, além de desonerar investimentos e, entre outros pontos, diminuir os impostos indiretos para a população de menor renda.

Segunda fase é compromisso do governo

A Central reforça, porém que o governo Lula se comprometeu a realizar uma segunda fase da reforma com foco na tributação sobre renda e patrimônio, ponto crucial defendido pela CUT e pelo movimento sindical para que o país tenha, de fato, uma justiça tributária.

“Com a reforma tributária, o país amplia investimentos, gera empregos, amplia a renda disponível da classe trabalhadora, melhora a arrecadação, reduz a desigualdade de renda e regional e garante os recursos para as políticas e serviços públicos”, conclui a nota.

No entendimento da CUT, a carga tributária brasileira (33% do PIB), “ao contrário do que se costuma dizer o senso comum, não é elevada, pois se encontra abaixo da média das cargas tributárias dos países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O problema é que ela é mal distribuída entre seus cidadãos: a população pobre paga mais impostos proporcionalmente do que os ricos”.

Pobres pagam 23,4% e mais ricos apenas 8,6%

De acordo com os dados destacados pela CUT, a carga tributária relativa aos impostos indiretos, cobrados no consumo de produtos e serviços, paga pelos 10% mais pobres chega a 23,4% da sua renda bruta enquanto que para os 10% mais ricos essa participação é de 8,6%. Essa participação melhora nos impostos diretos (imposto renda, herança, IPTU, entre outros), mas o resultado final, somando impostos direitos e indiretos, é uma carga tributária 6 pontos percentuais mais alta para os mais pobres do que para os mais ricos.

Conforme Sérgio Nobre, que assina a nota, o Brasil necessita com urgência de uma reforma tributária que promova justiça segundo a capacidade contributiva de cada brasileiro e brasileira e garanta o financiamento necessário para as políticas e serviços públicos. O Brasil ainda carece de investimentos consideráveis em diversas áreas como saúde, educação, habitação, mobilidade, acessibilidade, infraestrutura, energia limpa, entre outros, e precisa ter a capacidade de arrecadar, o necessário para esses investimentos, para pagar essa dívida com o povo brasileiro.

Avaliação positiva

A primeira fase da reforma proposta pelo governo Lula, avalia a CUT,  tem como referência “as melhores experiências internacionais de impostos do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado)”, unificando cinco impostos (IPI, Confins, PIS, ICMS, ISS) em dois tributos com a mesma regulação, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de âmbito federal e o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), de âmbito estadual e municipal.

Com isso, o país unifica e simplifica a tributação; amplia a transparência, garantindo que toda a sociedade compreenda o que está sendo pago; reduz a sonegação; favorece os setores produtivos; desonera os investimentos; diminui os impostos indiretos para a população de menor renda; reduz as desigualdades regionais com a cobrança no destino; desonera a cesta básica; cobra impostos sobre embarcações e aeronaves, como lanchas e helicópteros que antes eram isentas; e melhora a progressividade dos impostos sobre herança.

Renda e patrimônio

O governo se comprometeu com o movimento sindical a enviar em uma segunda fase da reforma tributária as propostas relacionadas a renda e patrimônio. A CUT destacou que “é fundamental dar sequência a esse processo: com a reformulação da cobrança dos impostos sobre renda e patrimônio dos mais ricos, haverá espaço para reduzir ainda mais os impostos indiretos sobre consumo que recai sobre os produtos e serviços consumidos pela classe trabalhadora”.

Outro alerta feito pela Central foi que, assim como nessa primeira fase, em que foram garantidas as vinculações dos recursos para a Seguridade Social e para o FAT, toda e qualquer nova reforma deve garantir os recursos necessários para que a Seguridade possa cumprir os preceitos definidos constitucionalmente e para que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) possa promover as ações de promoção de emprego e renda, tanto aquelas diretamente ligada ao mercado de trabalho como os aportes financeiros para o BNDES.

Veja os principais pontos que ficaram de fora da primeira fase Reforma Tributária e que deverão entrar na próxima:

1. Tributar lucros e dividendos;
2. Aumentar os impostos sobre a propriedade da terra;
3. Tributação sobre a remessa de lucros das empresas estrangeiras;
4. Instituir o imposto sobre grandes fortunas;
5. Ampliar o número de faixas e alíquotas da tabela do Imposto de Renda;
6. Ampliar a tributação de luxo.