Justiça reconhece função de professor

No último dia 7 de outubro, o juiz do Trabalho Cesar Zucatti Pritsch, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu sentença favorável ao Sinpro/RS contra a escola de Educação Infantil Cisne Branco, que possui duas unidades na capital. O juiz reconheceu a função de professor e educador assistente, determinando a retificação dos registros em Carteira de Trabalho para todos que se encontravam em situação de irregularidade, contratados em outras funções para exercer o magistério.

A ação do Sindicato reivindica registro na CTPS como “professor” para todos os profissionais que atuam com Educação, além do recolhimento do FGTS. Com isso, os professores passam a ter seus contratos de trabalho regulados pela Convenção Coletiva de Trabalho acordada entre Sinpro/RS e Sindicreches. “Ao todo são 22 profissionais da escola que obtiveram o reconhecimento da Justiça da sua função, que é de professor. Esta ação deve servir de estímulo para os estabelecimentos de Educação Infantil que ainda resistem em regularizar a contratualidade dos professores em fazê-lo”, afirma Celso Stefanoski, da direção do Sinpro/RS.

A escola também foi condenada por “litigância de má fé” por ter alegado durante todo o processo não possuir professores no seu quadro funcional. A Justiça desqualificou a alegação diante da existência de Projeto Político – Pedagógico da escola junto ao Setor de Regularização dos Estabelecimentos de Educação Infantil (Sereei), da Smed, arbitrando ainda multa de 20% sobre o valor do processo.