EDUCAÇÃO

Assembleia de credores da Aelbra será reaberta em dezembro

Redação do Plano de Recuperação Judicial deverá contemplar condições negociadas pelos sindicatos de professores e demais credores
Por Gilson Camargo / Publicado em 25 de novembro de 2021

Foto: Aldrin Bottega/ Ulbra/ Arquivo

Proposta de venda de campi da Ulbra no processo de recuperação judicial prevê que a universidade não sofrerá mudanças estruturais ou acadêmicas

Foto: Aldrin Bottega/ Ulbra/ Arquivo

A Assembleia de Credores da Recuperação Judicial (RJ) da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Rede Ulbra de Educação, foi retomada e novamente suspensa nesta quinta-feira, 25, a pedido dos credores.

Assim, a venda das operações dos campi de Canoas, Guaíba, Carazinho, Santa Maria, Cachoeira do Sul, Torres e São Jerônimo e polos de Ensino a Distância (EaD), que seria votada na Assembleia, acabou adiada.

Os credores apontaram “lacunas e inconsistências” em relação às condições já negociados e que não foram contemplados na redação no Plano de Recuperação – a ser homologado pelo judiciário.

“O Plano da RJ apresenta inconsistências e contradições não só em relação aos créditos trabalhistas, mas nos anexos, de modo que restam dubiedades no processo de venda dos ativos da instituição”, explicou Caio Zogbi Vitória, assessor especial do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) na RJ.

A solicitação foi aceita pelo administrador judicial da RJ. A assembleia deverá ser reaberta no dia 10 de dezembro.

Uma comissão formada por dois representantes de cada uma das três classes de credores habilitadas no processo de RJ fará os trabalhos de revisão e ajustes no texto Plano de Recuperação até a data da homologação.

“O Plano deve expressar o que foi negociado. Nós trabalhamos temas que não foram adequadamente refletidos”, ressalta o representante dos professores junto à RJ.

O processo de Recuperação Judicial da Aelbra tramita na 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) desde dezembro de 2019 e tem como administrador judicial a consultoria Brizola e Japur.

Passivo e venda de operações

A venda de operações da Ulbra no Rio Grande do Sul será avaliada na Assembleia de Credores como alternativa para pagamento de parte do passivo da mantenedora, em cerca de R$ 9 bilhões, dos quais cerca de R$ 4 bilhões referem-se a operações com bancos, fundos de pensão e dívidas trabalhistas e R$ 5 bilhões são relativos a dívidas tributárias.

A operação prevê a venda das unidades de educação superior no estado. As 14 escolas de educação básica no país e as instituições mantidas pela Aelbra fora do RS – Manaus, Santarém, Palmas e Itumbiara – permaneceriam com a Ulbra. O substitutivo sobre a venda de ativos deverá ser melhor detalhada por solicitação dos credores. Se aprovada na assembleia, a proposta será submetida ao juiz responsável pela RJ. Por meio de um recurso ao TJRS, o Banrisul, que estava enquadrado na classe 3 (quirografários) passou à categoria de credores preferenciais com garantias reais (Classe 2), mas o valor dos créditos já pleiteados pelo banco na RJ não foi alterado.

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