MEC encerra programa de escolas cívico-militares

Foto: Alesp/ Arquivo

Em São Paulo, no ano de 2019, foram selecionadas 54 instituições para a implementação do programa de escolas cívico-militares

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Em ofício enviado a secretários estaduais de educação de todo o país na última segunda-feira, 10, o governo federal comunicou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 pelo Ministério da Educação MEC como prioridade do governo Bolsonaro.

No comunicado, o MEC informa que o fim do programa foi uma decisão conjunta com o Ministério da Defesa e que foi “deliberado o progressivo encerramento” do Programa após a realização de um processo de avaliação liderado pela equipe da Secretaria de Educação Básica e dos ministérios da Defesa e da Educação.

O MEC e a Defesa acrescentam ainda no documento que uma regulamentação específica sobre o ensino cívico-militar está em tramitação e que esclarecimentos mais detalhados serão feitos pela Coordenação-Geral de Ensino Fundamental, que comandada por Fátima Elisabete Pereira Thimoteo.

O Pecim foi criado por decreto em 2019 e previa a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. A meta era implantar até o final de 2022, um total de 216 escolas administradas por militares e com a gestão pedagógica a cargo de educadores civis. Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.

O encerramento do Pecim foi confirmado pelo governo depois que o ofício se tornou público na manhã desta quarta-feira, 12. O documento do MEC informa que haverá desmobilização de pessoal das Forças Armadas dos colégios e a adoção gradual de medidas que permitam o encerramento do ano letivo sem prejuízos aos alunos.

A normalização do sistema de ensino, com “as definições de estratégias específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino será objeto de definição e planejamento de cada Sistema”, informa o MEC.

O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.

“Importante frisar que o Programa que está sendo encerrado é o de iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, ou seja, distinto do ‘Projeto Escolas de Gestão Compartilhada’ que é executado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal”. Atualmente, o Projeto Escolas de Gestão Compartilhada no sistema público de ensino do DF está em execução em 13 unidades escolares da rede. Outras quatro escolas funcionam em parceria com o programa do MEC.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) confirmou que outros estados receberam o ofício, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Descontinuidade

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Em abril, ministro da Educação, Camilo Santana já descartava a prioridade ao modelo no planejamento do MEC

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Em junho, o MEC informou que não investiria em novas escolas cívico-militares e que discutiria com governadores e prefeitos que já implementaram unidades “de forma democrática e respeitosa”. De acordo com a pasta, ao todo são 202 escolas já implantadas no país sob a gestão de militares.

Em uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal, em abril, o ministro da Educação, Camilo Santana já descartava a prioridade às escolas cívico-militares no planejamento do MEC.

Citando uma pesquisa do Datafolha, Santana afirmou que 70% dos brasileiros preferem professores civis a militares nas escolas do país.

Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o ministro lembrou que o Pecim foi criado pelo Decreto Presidencial 10.004, em 2019, sem discussão com a sociedade e o Congresso Nacional. “Foi uma decisão unilateral do MEC à época. Na LDBEN e no Plano Nacional de Educação não há qualquer menção de incluir as Forças Armadas na educação básica do país”, esclareceu.

O ministro justificou que a adesão a esse modelo de ensino foi mínima – apenas 0,28% das escolas do país – e por isso escolas cívico-militares não são prioridade no governo atual. “Não revoguei o programa. Só não será prioridade, nem estratégia do MEC neste governo de criar novas escolas”, enfatizou à época.

Pecim barrado pela Justiça no RS

Em novembro, o desembargador Ricardo Pippi Schmidt, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou procedente uma ação do Cpers-Sindicato e da Central Intersindical e decidiu suspender a criação de novas escolas cívico-militares no estado.

A decisão suspende a militarização de escolas mantidas pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc-RS) e pelos municípios além de instituições militares como o Colégio Militar de Porto Alegre, mas não alcança aquelas que já foram militarizadas.

No RS ocorreram 14 adesões ao modelo, seis escolas estaduais e oito municipais.

A sentença de segunda instância barrou novas adesões em Bagé, Canela, Porto Alegre, Quaraí, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel e São Leopoldo.

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