Fórum debate estratégias para as instituições comunitárias de educação superior do RS

O Fórum pela Gestão Democrática das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) realizou na manhã de sábado, 26, a sua 14ª Reunião, que avaliou a realidade das 14 instituições de ensino superior que compõem o segmento no estado, em um cenário de crise econômica e educacional.

O encontro também avaliou as perspectivas das instituições e de seus mais de 7 mil professores e 9 mil técnicos universitários para o próximo período, a relação com os segmentos das comunidades internas e as negociações coletivas com os sindicatos de trabalhadores.

A plenária do Fórum ocorreu de forma híbrida, reunindo cerca de 150 professores, estudantes e técnicos administrativos, além de lideranças do movimento estudantil. A reunião assinalou os 10 anos de realização de encontros regulares do Fórum, uma iniciativa dos sindicatos de professores, diretórios estudantis e da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (FeteeSul).

“O Fórum das Comunitárias é um espaço, talvez o único no estado – que reúne os três segmentos, estudantes, professores e técnicos administrativos e, em todos os nossos eventos, temos o interesse em ter alguém da institucionalidade”, observou o professor Marcos Fuhr, diretor do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), coordenador do Fórum.

O painel de abertura do Fórum contou com a participação do professor Rafael Frederico Henn, reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), implantado em 1996.

“Estamos em um momento muito especial no Brasil e no Rio Grande do Sul e temos que nos unir, acima de tudo por uma educação de qualidade”, destacou Henn.

“Nós do Comung, em especial a diretoria, formada por cinco reitores, junto com os sindicatos e estudantes, temos aproveitado os momentos para conseguirmos dialogar com o governo do estado, a Assembleia, o governo federal, a câmara dos deputados. E temos que fazer pressão para que seja cumprido pelo menos o básico, que é a Constituição Estadual”, ressaltou.

Regulamentada pela Lei federal 12.881/2013, no Rio Grande do Sul, as comunitárias atendem 153 mil estudantes em 896 cursos de graduação em 45 campi. Conta com 13 Incubadoras Tecnológicas e oito parques Tecnológicos. Todas as universidades têm mais de 50 anos, segundo Henn, e surgiram pela demanda das comunidades regionais.

“É um patrimônio educacional, cultural, social e tecnológico do estado”, afirmou. “Estamos dialogando muito com o governo do estado porque nós acreditamos que ele pode utilizar nossas instituições nas suas políticas públicas para o desenvolvimento social e econômico”.

Henn reforçou que a crise não é só das comunitárias. A crise é do ensino superior brasileiro e gaúcho, instalada nos últimos cinco anos, para além da crise econômica financeira do país, pela redução do número de estudantes na graduação presencial e mudanças nas políticas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), pelo crescimento do Educação a Distância (EaD) por falta de regulamentação e controle da qualidade dos cursos e pela pandemia.

Somente nas comunitárias, o ingresso de estudantes caiu 45% nos últimos cinco anos. De 2010 a 2021, o número de estudantes ingressando na modalidade presencial das graduações particulares reduziu 48%, enquanto o acesso ao formato a distância quadriplicou, passou de 43.596 para 177.221 (307%). A taxa de ocupação presencial na educação superior do ensino privado do Rio Grande do Sul é de apenas 36,30%; nas públicas é de 80%.

“Para se ter uma ideia, antes das mudanças no Fies, ingressavam só na Unisc cerca de 1 mil estudantes por ano. Hoje, em torno apenas de 110”, ilustrou. “No Brasil, em 2014, 21,9% dos alunos tinham Fies. Hoje são 0,9%”.

Ele destacou também o impacto da proliferação indiscriminada de instituições ofertando EaD. “Não somos contra a EaD, somos contra a baixa qualidade da EaD”, observou.

O dirigente citou como exemplo a oferta de educação a distância em Santa Cruz do Sul. “Em 2015 tinham cinco instituições de ensino superior conhecidas ofertando. Hoje são 36. Mas o que impressiona é que a gente não enxerga onde estão. Isso é uma ilusão, gera uma falsa sensação de que ele vai ingressar na educação superior e ter um diploma, mas ele vai ter dificuldade no mercado de trabalho porque não é bem preparado. Qual a regulamentação que controla isso? Este é o problema. Não tem!”

Outro problema que tem atingido a educação superior, segundo ele, é pirâmide etária, com famílias cada vez menores. “E tem um agravante, além de ter menos alunos, a evasão escolar no ensino médio é muito grande, de 35%. Isto é um problema de estado”.

Como reverter a crise nas comunitárias?

Henn destacou três caminhos que estão sendo percorridos pelas instituições comunitárias de educação superior e que correm em paralelo.

Um, é buscar novas fontes de receitas além da graduação, como locação de espaços e empreendedorismo, sem tirar o foco da educação.

Outro é a mobilização do Comung junto ao Ministério da Educação, para a revisão da política do Fies, regulação mais rigorosa na qualidade e avaliação contínua da graduação em EaD e o reconhecimento das Comunitárias.

No Rio Grande do Sul, Henn destaca a comissão especial das Comunitárias na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Rafael Braga (MDB), que já realizou seis audiências públicas no interior do estado (Caxias do Sul, Lajeado, Cruz Alta, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Novo Hamburgo) e produziu relatório com várias sugestões para o governo do Estado. A principal delas é aplicação dos 0,5% da receita líquida de impostos próprios, previstos pela Constituição Estadual (Artigo 201), na manutenção e desenvolvimento do ensino superior público (Uergs) e, por meio de crédito educativo e bolsa de estudo, no ensino comunitário.

A mobilização, agora, é pela inclusão de emenda ao Plano Plurianual para os próximos quatro anos, entregue pelo governo do Estado à Assembleia e que não prevê a destinação dos 0,5%. “Temos que brigar por isto. Este é o tema desta semana”, defendeu. “Em 2022, a metade dos 0,5% representava R$ 87 milhões que poderiam ter beneficiado seis mil alunos/ano em formação profissional”.

Não basta acesso, é preciso permanecer

A superação da crise que afeta a educação superior no país e, especialmente no Rio Grande do Sul, passa também pela parceria dos estudantes com os professores e as universidades, defendeu Rodrigo Duarte, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no estado e diretor da União estadual de Estudantes (UEERS).

“A valorização das universidades comunitárias, seja pelo orçamento público seja de uma forma geral, atende o ingresso de jovens à educação superior de todo o estado porque a comunitárias estão localizadas em várias regiões”, expôs. “Estamos falando de jovens que vem cada vez mais perdendo o sonho de entrar numa universidade. Então, não tem outra forma que garanta a realização desse sonho de forma mais imediata, do que aproveitar as comunitárias, com suas estruturas instaladas e seus corpos docentes qualificados”.

A parceria dos estudantes com as universidades comunitárias, segundo ele, está alicerçada no compromisso das instituições com um projeto que garanta o acesso e permanência do estudante, com restaurantes universitários, casas de estudantes, materiais mais acessíveis. “Não é por acaso que todas as universidades comunitárias têm diretores acadêmicos formados. Há diálogo”.

Parcerias precisam ser efetivadas na prática

“Os professores reconhecem as comunitárias e seu papel nas comunidades, com seus projetos de extensão e mesmo pela geração de empregos”, destacou o professor Rodrigo Perla, diretor do Sinpro/RS, que falou em nome dos professores.

Porém, os professores destacaram que a recuperação das comunitárias passa pela valorização dos seus professores, pela manutenção do diálogo.

“Para além da nossa parceria nessa luta pela destinação de recursos, nós não podemos deixar de registrar o ressentimento dos professores com a postura vacilante das comunitárias em momentos cruciais, como a defesa da democracia, os rumos e destino de nosso país”, destacou o professor Marcos Fuhr, dirigente do Sinpro/RS.

“Nos ressentimos muito da dificuldade que têm as universidades comunitárias em lidar com as diversidades de interesses difusos da sociedade que tentam se aproximar e construir parcerias”

Proposições aprovadas pela reunião

Ao final do debate, a reunião do Fórum aprovou proposições para serem encaminhadas formalmente às Ices. Entre elas:

– O necessário resgate e aprofundamento dos vínculos com as atividades econômicas e sociais das suas respectivas regiões de inserção e atuação;

– A implementação de uma ampla política de atuação conjunta com vistas à definição de projetos que materializem uma efetiva atuação interinstitucional das Ices, concretizando o propósito consorcial expresso na denominação do coletivo das IES do RS;

– Implementação de uma política de interinstitucionalidade que, entre outras iniciativas, permita a realização e a organização de: Instituto de Consultoria com vistas à avaliação do cenário educacional e proposição de políticas e iniciativas para as ices.

– Formatação e integração dos cursos de lato e stricto sensu das Ices.

– Retomada dos cursos de licenciaturas, considerados vocação original das ICES, com no mínimo 2 cursos por instituição. Avaliar as condições e possibilidades locais para o oferecimento de educação básica às comunidades com implantação e/ou consolidação de escolas para este fim.

– Compromisso das Ices com a manutenção de condições dignas de trabalho e salário para os professores e funcionários técnicos e administrativos, evitando o aviltamento do valor da hora-aula dos professores, do esvaziamento dos contratos de trabalho e a garantia dos direitos rescisórios dos trabalhadores que venham a ser desligados.

O Fórum das Ices foi criado em 2013 e se constitui no principal espaço de discussão dos segmentos profissionais e estudantis do ensino privado gaúcho na perspectiva de uma ação conjunta com vistas ao reconhecimento e consideração do interesse das comunidades internas na definição das ações institucionais.

A criação do Fórum resultou do ciclo de debates realizados entre 2009 e 2011, por ocasião da proposição do projeto de lei para a definição do marco legal das instituições comunitárias na educação brasileira, o que veio a se concretizar na Lei Nº 12.881/2013.