Não há atalhos fora da Constituição

Natural de Cruz Alta (RS), de 64 anos, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, em resposta aos que clamam por intervenção militar, afirma “que não existe atalho fora da Constituição” e que as mudanças devem ser realizadas de acordo com as leis e pela via democrática. Ele também critica o uso do Exército como polícia nas favelas, por considerar um alto custo para o país para um tipo de intervenção que tem se mostrado ineficiente. O general é claro ao dizer que a atuação do exército no Rio de Janeiro acabou banalizando o trabalho das Forças Armadas e que é preciso atender outras demandas da população. O Comandante do Exército entende que só um debate fora do imediatismo pode levar a um novo projeto de nação brasileira. Ele alerta também, que há sérias ameaças à soberania nacional e elenca os interesses ocultos nas demarcações de reservas indígenas, bem como as limitações do trabalho do Exército numa área de extensão territorial do Brasil, de 7.000 km de fronteira. Villas Bôas expõe a venda de terras para estrangeiros e lembra que “a flexibilização da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, pode ensejar um comprometimento à preservação da Soberania Nacional”.

Extra Classe – Quais os limites das forças armadas na segurança nacional? Como o exército entende o estado democrático de direito e se relaciona com a constituição brasileira?
Eduardo Dias da Costa Villas Bôas – As oportunidades nas quais o Exército Brasileiro (EB) poderá ser empregado estão descritas na Constituição, – Defesa da Pátria, Garantia dos Poderes Constitucionais e Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Conforme costumo destacar, o Exército age em absoluta conformidade com a Carta Magna e sempre busca atuar balizando suas ações na Legitimidade, Legalidade e Estabilidade. Deve-se ressaltar que o emprego do Exército em apoio a qualquer atividade só ocorre após solicitação por parte de alguma autoridade ou Instituição, previstas em leis, que regem tais atos, como a já citada Constituição Federal e a Lei Complementar Nr 97, alterada pelas Leis Complementares NR 36 e 177.

EC –  Como o senhor vê as manifestações dos que pedem intervenção militar seja no poder executivo ou na sociedade civil? Como as escolas militares têm
trabalhado com este tema?
 Villas Bôas – Naturalmente o Exército acompanha a conjuntura nacional, situação política e os reflexos para a Instituição. Além disso, tenho dito, reiteradamente, que não há atalhos fora da Constituição e tenho demonstrado ser um defensor intransigente da democracia. Os problemas políticos, econômicos e sociais pelos quais vem passando a nação Brasileira serão resolvidos pelas nossas Instituições Nacionais, dentro dos parâmetros impostos pela Constituição Federal. As manifestações demonstram um cansaço da população com os escândalos que temos visto. O desejo de atuação dos militares reflete o anseio da população pelos valores consagrados nas Instituições Militares e, também, reflete a materialização do capital de confiança apresentado nas pesquisas e consignado às Forças Armadas (FA). Temos 83% de credibilidade junto à população. Porém, vemos tudo isso com tranquilidade. A Força Terrestre tem se empenhado em manter suas atividades diárias, de instrução militar, de adestramento e de treinamento de operações militares, dando continuidade ao preparo de suas unidades, bem como da realização de diferentes cursos, em diversas áreas, para seus quadros, ou seja, envolvimento em atividades eminentemente profissionais. Para nós, integrantes do EB, a formação dos recursos humanos é prioridade número um. Nossas Escolas Militares têm em seus currículos uma gama variada de disciplinas, entre elas, Direito. O corpo docente estuda Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados, por exemplo.

EC –   Há alguma ameaça à soberania nacional hoje no Brasil? Pode-se aqui elencar o trabalho das forças armadas nas fronteiras e na Amazônia? Quais as conquistas e limitações?
Villas Bôas – Os interesses escusos nas demarcações de reservas indígenas, atuação de ONGs, instabilidade política e econômica dos países fronteiriços podem ser considerados ameaças à soberania. No entanto o que observo é que nossas instituições, cumprindo suas atribuições legais, têm acompanhado com atenção essas atividades. O nosso trabalho nas fronteiras, entre outras atividades, consiste em garantir a integridade territorial, integridade do patrimônio nacional, manutenção da soberania, garantir a paz social, promover progresso e desenvolvimento nacional, preservar a democracia, buscando atender também as Estratégias Militares da Presença e da Dissuasão. Ressalto que o nosso Exército está legalmente autorizado a participar da proteção e segurança das fronteiras atuando no combate às drogas, ao contrabando de armas e demais crimes transfronteiriços. As Instituições Militares na Amazônia garantem a presença do Estado nessa região inóspita, promovendo a ocupação física das áreas longínquas, fomentando e contribuindo com a integração da Região Amazônica com o restante do país. No caso das zonas fronteiriças terrestres, as Forças Militares posicionadas ao longo da Faixa de Fronteira desdobram os seus respectivos Pelotões de Fronteira, principalmente nos arcos fronteiriços da Região Amazônica e Centro-Oeste, distendendo dessa forma, ao máximo possível a presença e a ação federal por meio das instituições militares. Penso que o resultado tangível mais significativo é a efetiva presença do Exército (Estratégia da Presença) em muitas regiões afastadas do poder central do Estado Brasileiro em todos os quadrantes do País, tanto nas áreas urbanas como nos vazios demográficos. Devo destacar, ainda, que as áreas sob jurisdição ou responsabilidade do nosso Exército são reconhecidas historicamente, como protegidas da exploração predatória. No entanto há limitações, como: extensão territorial do Brasil, aproximadamente 7.000 km de fronteira com nove países vizinhos, permeabilidade das fronteiras, subdesenvolvimento psicossocial da população amazônica, restrições econômicas que dificultaram, retardaram, ou até mesmo, inviabilizam o desenvolvimento social e representam um desafio enorme. Porém, cabe destacar que estas limitações não impediram e nem impedem a atividades de nossos companheiros naquela área.

EC –    Como o Sr. vê a venda de terras para estrangeiros principalmente nas
fronteiras do Brasil?
Villas Bôas – Considero que se deve atentar para interesses específicos e variados que
possam conflitar, a médio e longo prazo, com os interesses nacionais. Penso que nos estudos para aquisição de terras por estrangeiros, deve-se considerar a possibilidade de se por restrições a aquisições ou arrendamentos em áreas contíguas, mesmo que por pessoas diferentes. Não podemos ser incautos e deixar de considerar os interesses de grupos diversos e as possíveis fraudes. Acredito que uma maior flexibilidade da regulação da venda de terras na faixa de fronteira pode vir a causar a ocorrência de ondas migratórias involuntárias ou incentivadas, atraindo para dentro de nosso país outros problemas e conflitos que não são nossos. Assim, vislumbro a existência de reflexos negativos. Estudos realizados pelo Estado-Maior do Exército e Órgãos de Direção Setorial afins indicam que uma flexibilização da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, pode ensejar um comprometimento da preservação da Soberania Nacional, com reflexos tanto para os interesses da Força, quanto ao seu preparo e emprego na Faixa de Fronteira.

“Não temos visto mudanças nas comunidades após a nossa atuação. Passamos 14 meses nas favelas da Maré e, na semana seguinte à nossa saída, todo o status quo anterior a nossa presença tinha sido reestabelecido. Tivemos um grande gasto e não conseguimos ver, nos dias de hoje, os ganhos daquela operação.”

EC –  O senhor declarou em entrevista que não é papel do Exército ter poder de polícia e que a segurança é de responsabilidade dos Estados, há uma banalização nas falas da opinião pública sobre o real trabalho das forças armadas? Como o Sr. analisa a atuação do Rio de Janeiro?
Villas Bôas – Não temos visto mudanças nas comunidades após a nossa atuação. Passamos 14 meses nas favelas da Maré e, na semana seguinte à nossa saída, todo o status quo anterior a nossa presença tinha sido reestabelecido. Tivemos um grande gasto e não conseguimos ver, nos dias de hoje, os ganhos daquela operação. Deveria haver uma ação mais integrada. As Forças Armadas são empregadas apenas para criar uma condição de estabilidade e segurança para que os outros braços do Estado desenvolvam ações possibilitando o crescimento e o desenvolvimento social daquela comunidade, por exemplo. Acho que da maneira que as coisas vêm acontecendo acaba ocorrendo a
banalização da missão das FA, por falta de conhecimento da missão constitucional das forças militares federais. A população acredita que as FA possuem a missão de assumir as missões das demais instituições públicas. Cada instituição nacional tem as suas missões específicas reguladas em lei, cito algumas como exemplo: polícia federal, entre outras, possui responsabilidades na faixa de fronteiras; as polícias militares têm a responsabilidade de garantir a segurança pública.  Cabe, ainda, destacar que há necessidade de que outras Instituições, que não os Órgãos de Segurança Pública, nos três níveis, cooperem no atendimento das demandas sociais da população.

EC – Quais os projetos estratégicos do exército no que se refere a engenharia, tecnologia e atendimento às populações carentes?
Villas Bôas –  Em relação ao atendimento à população, não apenas a carente, o apoio prestado pelo E.B. sempre procura atender quem necessita, em qualquer ponto do território brasileiro.  Eu afirmo que ao longo dos anos, o EB sempre esteve presente em momentos importantes da História de nossa Nação. Algumas vezes, com o Braço Forte e, inúmeras vezes, com a Mão Amiga. Posso citar como exemplos, mais recentes, os últimos grandes eventos – Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olímpiadas, Jornada Mundial da Juventude e Jogos Paralímpicos. Outro aspecto a ser destacado são as missões subsidiárias cumpridas diuturnamente em atendimento à população, como a condução de obras de infraestrutura, o atendimento às populações atingidas por calamidades públicas, o auxílio à defesa civil em regiões devastadas por catástrofes, a
ajuda nas campanhas nacionais de erradicação do mosquito Aedes Aegypti e a distribuição de água potável na região nordeste e no norte de Minas Gerais, a famosa Operação Pipa. Por tudo isso, a confiança de nosso povo no EB e FA configura um capital intangível que muito nos orgulha e nos é muito caro. Demonstra que a maioria da população nos observa e avalia muito bem, mas, principalmente, nos tem
como reserva moral e exemplo a ser seguido por outras instituições.

EC –  Neste ano houve uma redução de 40% no orçamento do exército, estes
recursos seriam suficientes até este mês de setembro. Qual a situação atual
e o que poderá ser cortado?
Villas Bôas – Os cortes foram muito elevados e fora dos padrões e isto gerou uma necessidade de adaptar o nosso planejamento à realidade atual.  O contingenciamento de mais de 40%, imposto este ano, nos deixou com recursos suficientes para cobrir os gastos apenas até setembro. Se não houver liberação de recursos adicionais, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. O governo já nos acenou com a possibilidade de liberação de recursos nos próximos dias. O momento tem exigido de nossos gestores uma preparação mais acurada e responsável no uso das verbas, já que nos últimos cinco anos o orçamento do Exército sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os chamados recursos “discricionários” caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões. Não se pode negar que o contingenciamento poderá afetar as mais de 50 atividades em que o Exército participa, cooperando com o desenvolvimento nacional. Além disso, caso seja necessária a dispensa de recrutas, operações como a do Rio de Janeiro serão comprometidas.

EC –      Precisamos de um novo Projeto Nacional para construir o Brasil? O que nos falta?
Villas Bôas – Observo que o Brasil vive um período de ineditismos, também observo e destaco que nossas Instituições estão funcionando, mesmo com a crise pela qual elas e o país vêm passando. Considero que neste momento o que deve prevalecer é a Constituição Federal e as leis que regem o País, para tanto a atuação do poder judiciário é fundamental.
Pelas análises que tenho lido e observado, me levam a concluir que não há, no Brasil de hoje, uma base de pensamento com capacidade de interpretar o mundo atual, de elaborar diagnósticos apropriados e apontar direções para o futuro, tampouco existem lideranças capazes de assumir essa tarefa.  Há necessidade de novo Projeto Nacional, de uma Política e Estratégia de Estado, uma vez que observo ao longo das últimas décadas, a execução de uma política de governo, atendendo os interesses imediatistas dos governantes. No nosso entender, é preciso que a crise que estamos vivendo provoque uma mudança no debate político para 2018 e leve à discussão de questões que possibilitem preparar um projeto de nação. Está nas mãos dos cidadãos brasileiros a oportunidade de, nas eleições de 2018, apontar o rumo a ser seguido.