Que canetaço foi esse?

Foto: ABr/Arquivo

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Contrariando as pesquisas de opinião em que a maioria dos brasileiros prefere menos armas na sociedade e o Estatuto do Desarmamento , nesta terça-feira, 15 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro decidiu por decreto, num canetaço, durante cerimônia no Palácio do Planalto, facilitar a posse de armas de fogo.

Foto: Reprodução/Batam 1989

No Batman de Tim Burton de 1989, Jack Nicholson, como Coringa diz: “A pena (caneta) é mais poderosa do que a espada”, antes de usá-la para cometer um assassinato

Foto: Reprodução/Batam 1989

O decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.  Parodiando o Coringa, no no filme Batman (1989), de Tim Burton, o presidente da pátria amada Brasil diz: “Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito à legítima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma. O vilão, arqui-inimigo de Batman dizia “A caneta é mais poderosa do que a espada”, na cena icônica do filme de super-herói contra um vilão palhaço.

“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos. O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.

PESQUISA – Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nos últimos dias  mostra que 68% da população é contrária ao afrouxamento dessas regras. Mas contrariando as pesquisas, Bolsonaro assinalou que tomou a medida porque o “povo soberanamente decidiu”. Segundo ele, a medida trará “paz” e, no universo alternativo em que vive o atual governo, refere-se à bancada da bala como “bancada da legítima defesa”.

Os técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF) já começaram a estudar a legalidade do decreto tão logo foi anunciado no fim do ano passado. Existe dúvida se as mudanças nas regras poderiam ser feitas por meio de decreto ou apenas por votação no Congresso Nacional.

O DECRETO – Pelo decreto, o cidadão que deseja possuir uma arma legalmente tem de ter mais de 25 anos de idade, ocupação lícita, não responder a nenhum processo criminal ou ter sido condenado, possuir residência fixa e capacidade técnica e psicológica para usar o armamento. Estas exigências são as mesmas de antes.  A principal mudança está no critério para conceder a posse. Antes, era um delegado da Polícia Federal quem fazia a avaliação que determinava se a pessoa poderia ou não possuir uma arma. Agora, basta o interessado cumprir os requisitos do decreto e a polícia é obrigada a autorizá-la. “O grande problema que tínhamos na lei era a comprovação da efetiva necessidade. Isso beirava a subjetividade”, disse ele. O presidente também alterou o prazo de validade do documento de posse, de cinco para dez anos. Seu antecessor no cargo, Michel Temer (MDB), já havia feito essa troca de três para cinco anos.

Outra mudança é que cada cidadão pode ter até quatro armas. Pela legislação atual, a posse significa que o proprietário poderá deixar a arma em sua casa ou em seu estabelecimento comercial. Não poderia, por exemplo, transitar com ela pelas ruas. Essa prerrogativa cabe apenas a policiais, agentes de segurança e a outras categorias especiais, como juízes e promotores.

Organizações da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz, iniciaram campanhas nas redes sociais contrários à medida. Em sua visão, o decreto não ajuda a resolver o problema da segurança pública em um país em que foram registrados 43.000 homicídios por armas de fogo em 2018, o que representa 71% dos casos de assassinatos. “No fundo, o brasileiro não quer arma, quer segurança”, ressalta a ONG.

Foto: Alan Santos/PR

Na cerimônia o Presidente diz que a caneta é sua arma

Foto: Alan Santos/PR

OPOSIÇÃO – O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), anunciou nesta terça-feira, 15, horas após a assinatura do decreto, que o partido vai questionar a medida no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a ser protocolada nos próximos dias. Pimenta disse ainda que apresentará em fevereiro à Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar o decreto.

Segundo ele, além de inconstitucional, a medida levará ao aumento dos índices de violência e mergulhará o País no caos. “O Partido dos Trabalhadores é frontalmente contrário a esse decreto, porque ele extrapola o poder de regulamentar atribuído ao Poder Executivo, invadindo competências do Legislativo”, sustentou.

Tramitam 187 propostas contra estatuto do desarmamento

Com 15 anos de idade recém-completados, o Estatuto do Desarmamento, lei federal vigente desde dezembro de 2003, está prestes a ver a ofensiva mais intensa visando a sua alteração, ou até mesmo revogação. Além do decreto para facilitar a posse de armas, que deve ser publicado nesta terça-feira, 15, o governo Jair Bolsonaro promete ainda negociar com o Congresso mudanças mais profundas. No parlamento, encontrará ambiente fértil: de 2003 ao ano passado, 362 propostas de lei foram apresentadas com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação.

O foco dos legisladores tem sido atacar restrições à concessão de porte de arma de fogo, a autorização para se andar armado na rua, visando a facilitar a permissão para várias categorias profissionais, de pilotos de aeronaves comerciais a caminhoneiros.

Os projetos envolvem ainda ideias como a criação de um porte rural de arma de fogo, o aumento de penas para quem for flagrado cometendo crimes com uso de armas e até mesmo a revogação de competência da Polícia Federal no assunto, devolvendo as atribuições às polícias estaduais, como era antes de 2003. A proposta considerada mais avançada é o PL 3722/2012, do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que tramitou em comissão especial, mas não foi votada em plenário.

Quando tratar o assunto no Congresso, Bolsonaro estará entre amigos. Aliados próximos, e ele mesmo, figuram entre os que mais propuseram projetos sobre o tema. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) está no topo, com 17 projetos, entre eles o que quer conceder porte de arma a deputados e senadores. Completam a lista, o agora ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) e o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

O local certo para o debate sobre esse tema é o Congresso. Já vivi essa briga desde 2003″, afirmou Fraga. “Bolsonaro está tentando tirar as travas para que o cidadão tenha seu direito de escolha assegurado. O estatuto nunca resolveu absolutamente nada”, disse ele, que não conseguiu o governo do Distrito Federal e deixará a Câmara.

Se as mudanças avançarem, porém, não serão as primeiras. O estatuto já teve alterações, como a concessão do porte de arma a guardas municipais, agentes penitenciários e auditores, além de, mais recentemente, ter sido mudado via decreto. O ex-presidente Michel Temer estendeu, em 2016, o prazo de validade de registros de arma de três para cinco anos, além de ter flexibilizado exigências para exames de capacidade técnica.

“Há uma miríade de projetos que tentam enfraquecer a política de controle de armas. Poucos são bons”, diz o coordenador de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli. Os pesquisadores ressaltam o papel da lei em frear o aumento de assassinatos em seus primeiros anos. Estimativa do Mapa da Violência aponta que o cenário seria bem pior sem o estatuto. No ritmo em que estavam, os homicídios teriam atingido 133 mil vítimas a mais em dez anos ante ao que foi de fato registrado.

Fora do Brasil não é bem assim

Exceto em Estados onde há legislação específica, nos EUA basta consulta simples de antecedentes criminais para comprar arma de fogo. Já no Reino Unido e Alemanha, a legislação é mais restritiva e exige, por exemplo, participar de clube de tiro. Nos EUA, em 2016 houve 4,46 homicídios por arma de fogo por 100 mil habitantes, segundo dados mais recentes do Instituto Gun Policy, da Universidade de Sidney. O índice é de 0,05 na Alemanha (2014) e de 0,04 no Reino Unido (2013).

*Com informações do Palácio do Planalto, Agência Câmara, Instituto Sou da Paz, Agência Estado e Agência Brasil.