Juiz é condenado a ressarcir R$ 1 bi à União

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Monteiro exercia o cargo de juiz federal titular em São João de Meriti

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O juiz federal Sidney Merhy Monteiro foi afastado de suas funções em 2010 em processo disciplinar que culminou em sua aposentadoria compulsória. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou apelação para garantir também que o vínculo do juiz aposentado com o judiciário federal seja declarado rompido devido a grave conduta que foi reconhecida na sentença, além de ser impedido de participar de qualquer contratação administrativa com a União Federal. A condenação do magistrado ocorreu no último dia 7 de novembro e divulgada nesta sexta, 30.

De acordo com o MPF do Rio de Janeiro, Monteiro quando exercia o cargo de juiz federal titular em São João de Meriti, “levou a 4ª Vara Federal de SJM a uma situação caótica, com mais de 5.300 processos conclusos sem andamento a mais de 180 dias e mais de 700 petições protocoladas pendentes de juntada nos respectivos processos”.

O MPF ainda apontou que em pelo menos cinco processos aconteceu tramitação acelerada em desconformidade com a lei, sempre levando prejuízos à União. Houve casos de que a intimação da Fazenda Nacional e o envio dos autos à segunda instância da Justiça chegaram a se prolongar por mais de dois anos. Em um caso, a demora acabou permitindo que uma empresa importasse produtos sem pagar tributos antidumping por longo período, “gerando grave prejuízo ao erário.“

“As condutas do réu violaram, a um só tempo, os deveres de moralidade e probidade que recaem sobre todo e qualquer agente público e, em particular, sobre os magistrados federais”, considerou o juiz federal Valmir Costa Magalhães em sua sentença. Como a decisão é de primeiro grau, há a possibilidade de recursos as instâncias superiores.