Justiça Federal anula CPI contra o Cimi no Mato Grosso do Sul

Foto: Ana Mendes/Cimi

Somente no Mato Grosso do Sul foram mortos mais de 400 indígenas entre 2003 e 2015, segundo o Conselho Indigenista

Foto: Ana Mendes/Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) comemorou, nesta segunda-feira, 27, a anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para investigar a sua responsabilidade na “incitação e financiamento de invasões de propriedades particulares por indígenas”. A decisão, da 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS), também prevê a anulação dos resultados das investigações dos deputados, que duraram 224 dias, com relatório final de 222 páginas em que pediram a condenação da instituição, que é um dos organismos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Esse resultado é muito importante, agora vamos aguardar o futuro. O Estado poderá entrar com recurso”, observa o representante do Cimi no Rio Grande do Sul, Roberto Liebgott. A Justiça Federal considerou improcedente a realização da CPI por reconhecer que as questões indígenas são competência federal. “Isso vai gerar muitos ônus para o Mato Grosso do Sul, para a Assembleia Legislativa. E o Cimi também teve custos muito grandes para defesa”, acrescentou ele. A ação inicial foi distribuída para a 4ª Vara em Campo Grande em 23 de novembro de 2015. A CPI teve relatório aprovado em maio de 2016. Nesta terça-feira, 28, segundo Liebgott, o Cimi publicará nota oficial sobre o assunto, em sua página na internet.

Fundado há 49 anos, no auge da ditadura militar em 1972, o Cimi promoveu as primeiras assembleias indígenas. No período, os índios chegaram a ser proibidos de viajar de avião porque os generais sabiam que o motivo eram os encontros nacionais. Bispos, padres e missionários seriam investigados em uma comissão mista da Câmara e do Senado, nos anos 80. A Câmara Federal voltou a atacar o Cimi, e depois de 500 dias de investigações, no ano passado divulgou um relatório de 3.385 páginas, em que o Legislativo se revelou machista, preconceituoso e violento. Na CPI não faltaram questionamentos descabidos a 90 pessoas indiciadas ao final. À antropóloga gaúcha Flavia Cristina de Mello, que realizou estudos de identificação de territórios, por exemplo, foi questionada pela bancada ruralista sobre a possibilidade de “algum relacionamento amoroso” entre ela e uma das lideranças guarani. Nenhuma dessas CPI chegou ao final até hoje.

O agronegócio está estreitamente vinculado a esse tipo de iniciativas no Parlamento. E entre os inúmeros conflitos com povos indígenas, o Mato Grosso do Sul se destaca anualmente no relatório de violência editado pelo Cimi. No mais recente, publicado em setembro de 2017, foram registrados 110 assassinatos de indígenas, 17 foram no MS. No ano anterior, em solo sulmatogrossense tombaram 36 índios, que somaram 426 em 13 anos (2003 a 2015). Os venenos lançados por grandes fazendeiros nas lavouras também fazem dos índios do Mato Grosso do Sul a terceira maior população indígena contaminada por agrotóxicos no país.

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