JUSTIÇA

PF vê indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no Caso Covaxin

O envolvimento da Precisa Medicamentos e do FIB Bank com o Governo Federal é alvo da investigação da Polícia Federal a partir dos fatos que vieram à tona na CPI da Covid, no Senado
Da Redação / Publicado em 3 de novembro de 2021
A 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou os mandados de busca e apreensão na Precisa

Foto: Reprodução/YouTube

A 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou os mandados de busca e apreensão na Precisa

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O Caso Covaxin figura como um dos primeiros inquéritos abertos em decorrência de fatos que vieram à tona na CPI da Covid, no Senado Federal. A CPI apurou vários crimes envolvendo o governo federal, parlamentares e empresários no âmbito do combate à pandemia.

Investigado pela Polícia Federal (PF) desde julho, quando foi aberto o inquérito, o caso começa a ter os primeiros indícios divulgados.

Conforme a PF, há indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo brasileiro durante a pandemia.

A transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também encontrou indicativos de irregularidades.

A partir dessas informações, a juíza Pollyanna Kelly, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou os mandados de busca e apreensão nas unidades da Precisa na semana passada. A PF cumpriu busca e apreensão na semana passada em endereços de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, e de outros personagens envolvidos no negócio.

“O contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde é eivado de vício, atribuído, possivelmente, à malícia dos representantes da Precisa Medicamentos”, diz na decisão. Ela também negou o pedido de prisão de investigados, como Maximiano. As informações são do jornal O Globo.

Alvo da CPI da Covid no Senado, a Precisa intermediou as negociações irregulares entre o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Bharat Biotech para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O contrato previa o pagamento superfaturado de R$ 1.6 bilhão pelos imunizantes.

O escândalo foi revelado em depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. A empresa já foi alvo de duas operações da Polícia Federal, uma em setembro e outra em outubro.

FIB Bank

As investigações também sinalizam para indícios de lavagem de dinheiro pela FIB Bank. Ambas as empresas estiveram nas apurações da CPI da Covid.

A PF aponta ainda que é necessário aprofundamento nas investigações sobre o FIB Bank, para apurar se houve pagamento de propina a servidores públicos. Para os investigadores, a empresa inflou o capital social “mediante atos fraudulentos”, incluindo dois imóveis deduzidos no patrimônio que não seriam da empresa. Chamou a atenção da PF o papel do empresário Marcos Tolentino. Para os investigadores, possivelmente, ele é um “sócio-oculto” da empresa.

“Tudo em torno do FIB Bank orbita em torno da pessoa de Marcos Tolentino da Silva, que possui vínculos diretos com as empresas que compõem seu quadro societário […], sem contar que ele é o beneficiário final do dinheiro que passa pela conta da empresa”, diz o despacho da juíza.

À CPI, Tolentino admitiu amizade com o Líder do Governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), admitiu conhecer o presidente desde os tempos de deputado, mas negou relações mais profundas com a família do presidente.

Todos foram denunciados no relatório final da CPI, inclusive  o presidente Jair Bolsonaro. A investigação do Senado identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, entre parlamentares, empresários, o ex e o atual ministro da Saúde, empresas e os filhos do presidente.

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