JUSTIÇA

Hang e Mantei são inocentados por unanimidade no TRE

O prefeito de Santa Rosa e o dono das Lojas Havan eram acusados de abuso de poder econômico nas eleições de 2020
Por César Fraga / Publicado em 16 de maio de 2022
Luciano Hang, da Havan

Foto: Reprodução Twitter/Luciano Hang

Luciano Hang, se condenado, perderia seus direitos políticos por oito anos

Foto: Reprodução Twitter/Luciano Hang

Na tarde desta segunda-feira, 16, os sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) absolveram  por unanimidade o empresário Luciano Hang e o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), da acusação de abuso de poder econômico e político na campanha de 2020 nas eleições de Santa Rosa.
Prevaleceu a tese de direito à liberdade de expressão defendida pela relatoria.

No processo, a Coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) pedia a cassação do prefeito de Santa Rosa Anderson Mantei e anulação da eleição de 2020 no município, além da perda de direitos políticos do Deputado Osmar Terra e de Luciano Hang e do ex-prefeito Alcides Vicini, por abuso de poder político e econômico.

A motivação do processo foi a visita do empresário Luciano Hang, dono da rede de Lojas Havan, a Santa Rosa, às vésperas da eleição de 2020, sob o pretexto de encaminhar documentos referente à construção de uma filial da rede no município.

Hang também teve decisões favoráveis , em fevereiro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso análogo ocorrido no interior de Santa Catarina, no município de Brusque.

O empresário ainda enfrenta outro processo semelhante em que é alvo de ação no TRE-RS por abuso de poder econômico. Dessa vez por conta das eleições em Bagé.

Entenda o caso

Às vésperas do desfecho das eleições, o empresário Luciano Hang desembarcou em seu jatinho no município de Santa Rosa, ladeado pelo ex-ministro da Cidadania de Jair Bolsonaro, o deputado Osmar Terra, e cercado de celebridades e condicinou o projeto de construção da sua loja na cidade à eleição do candidato a prefeito Anderson Mantei (PP), que saiu vencedor do pleito.

“Imagine, em uma cidade como Santa Rosa, que apesar do PIB alto, impulsionado pelo agronegócio, mas com enorme concentração de renda e onde há pouca oferta de empregos, com muita pobreza. Chega um grande empresário oferece empregos, mas só se a população votar em determinado candidato”, conjectura o advogado.

As falas foram públicas e viralizaram na internet. No parecer do MP há trechos da transcrição dos possíveis ilícitos cometidos por Hang:

“Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a Prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento, hoje no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada, não peço nada que todo mundo ganha, nada, não quero terreno, não quero nada, nós viemos aqui é menos burocracia, aliás, o PT e a esquerda são campeões de burocracia né (…), a cueca deles é vermelha, pode puxar, são vagabundos, aliás, destruíram o nosso país né, destruíram, petralão, mensalão, é isso, quebraram a Petrobras, quebraram os correios, os fundos de pensões, maior crise financeira que o Brasil já viu, a crise econômica de 2015, povo de Santa Rosa, não tenham memória curta, não tenham memória curta, pensem na sua família, no futuro das gerações, o Mantei aqui está na frente da pesquisa, peço o voto útil, voto útil, o que é voto útil Luciano? Voto útil é votar em quem está em primeiro, que vai vencer a esquerda no seu município, pra essa, pra essa desgraça não voltar, você acha como eu empresário estaria aqui hoje, investindo no município se eu não acreditasse no prefeito, na prefeitura e no nosso país?”

Em outro ponto ataca a chapa da oposição:

“O pessoal da esquerda odeia o empresário, odeia quem trabalha, porque eles querem todo mundo na miséria, para eles estarem no poder, tomar o dinheiro da sociedade, e dar uma bolsa miséria para esse pessoal viver, e quando eles estão dando essa bolsa miséria, e eles tocam o terror na sociedade”. Em outro momento chama de “ervas daninhas”.

Depois ameaça:

“Não esqueçam o que aconteceu com nosso país, dia 15 vote no Mantei (o candidato do PP) e aí nos próximos meses a Havan tá aqui, tenho certeza disso, porque ainda corre o risco desses vermelhos voltarem e desfazerem tudo”.

Hang aventa o tempo todo que em caso de vitória do candidato do PT ao risco de “desfazerem tudo”. Da mesma forma repete várias vezes o mantra de que o seu projeto está vinculado à vitória do candidato do PP.

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