JUSTIÇA

Dallagnol, Janot e Romão terão que devolver R$ 2,8 milhões gastos com a força-tarefa da Lava Jato

Ministros apontaram irregularidades nos pagamentos de diárias, passagens aéreas e gratificações por desoneração a procuradores da força-tarefa da Lava-Jato
Por Gilson Camargo / Publicado em 9 de agosto de 2022

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Ex-procurador da Lava Jato foi condenado por favorecimento no esquema junto com o ex-PGR e Romão, que requereu a formação da força-tarefa

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Por unanimidade, os ministros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram nesta terça-feira, 9, pela condenação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e dos ex-procuradores do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol e João Vicente Romão.

De acordo com a sentença, que é passível de recursos, os três atuaram como gestores de gastos como o pagamento irregular de despesas com passagens aéreas, diárias e gratificações por desoneração a procuradores da Lava Jato em Curitiba. A decisão torna os três inelegíveis para cargos públicos.

O escândalo é apurado desde 2020 pelo TCU. O relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado quatro votos a zero.

Dallagnol, Janot e Romão terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 2,8 bilhões gastos com a farra da Lava Jato. Outros sete procuradores que participaram do esquema disfarçado de missão de combate à corrupção foram inocentados. Eles convenceram os ministros que receberam dinheiro da Lava Jato de “boa-fé”.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ex-procurador da República, Rodrigo Janot, condenação por autorizar a constituição da for-tarefa da Lava Jato em Curitiba

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Modelo antieconômico de força-tarefa

O relator do caso e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado concluíram que houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.

Para os ministros da Segunda Câmara do TCU, o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico, pois causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento desproporcional e irrestrito de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Farra com dinheiro público

O relatório de Dantas, aprovado pelos demais ministros apontou ainda que houve ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação e que modelo adotado foi benéfico e rentável aos participantes.

Foto: TCU/ Reprodução

O ex-procurador do MPF, João Vicente Romão, que requereu a formação da força-tarefa

Foto: TCU/ Reprodução

Para Dantas, o modelo de força-tarefa instituído pela Lava Jato favoreceu o pagamento “desmedido” de diárias e sem a “devida fundamentação e análise de alternativas legais e mais econômicas”.

Ao fundamentar seu voto, Dantas leu trechos do livro A luta contra a corrupção, no qual o autor, Deltan Dallagnol, relata como organizou a Operação Lava Jato.

O relator concluiu que a força-tarefa foi descoberta pelos procuradores como “possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas”.

“Foi sob sua liderança que foi levado ao conhecimento da alta administração do Ministério Público Federal a extensão que os feitos relacionados às operações em andamento estavam tomando, e que a unidade regional necessitaria de recursos adicionais para continuar as investigações”, acrescentou o ministro do TCU.

Condenações

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi condenado por ter autorizado a constituição da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ex-procurador do MPF, Deltan Dallagnol, que coordenou a Lava Jato, foi condenado por ter participado da concepção do modelo adotado pela força-tarefa e da escolha dos integrantes. O também ex-procurador do MPF, João Vicente Beraldo Romão, foi condenado por ter requerido a formação da força-tarefa.

PowerPoint

Imagem: Reprodução

Federação Brasil Esperança apresentou denúncia à Justiça Eleitoral do Paraná, com PowerPoint

Imagem: Reprodução

Em redes sociais, Dallagnol reagiu à decisão: “a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) entra para a história como o órgão que perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na história do Brasil”, queixou-se no Twitter.

A Federação Brasil Esperança, integrada pelo Partido dos Trabalhadores, PCdoB e Partido Verde apresentou na última semana uma denúncia contra Deltan Dallagnol à Justiça Eleitoral do Paraná. Para demonstrar que Dallagnol estaria usando escritório de advocacia de seu ex-estagiário para pagar despesas pessoais com recursos públicos do fundo eleitoral, a Federação anexou ao processo um infográfico em PowerPoint.

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