Ministério da Mulher tem prazo para esclarecer relatos de Damares sobre tráfico e estupro de crianças

Imagem: Youtube/ Reprodução

Ex-chefe da pasta do governo de Jair Bolsonaro (PL), Damares Alves vem sendo acusada de ter se omitido diante de supostos casos de crimes sexuais contra crianças na Ilha de Marajó, no Pará, que ela relata em video

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitou, nesta terça-feira, 11, que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informe detalhadamente, no prazo de três dias, todos os casos de denúncias recebidas pela pasta, em trâmite ou não, nos últimos sete anos, de 2016 a 2022, envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis.

O pedido ocorre em virtude das denúncias sobre a prática de estupro e tráfico de crianças na Ilha de Marajó, no Estado do Pará, feitas pela ex-ministra Damares Alves, que se encontram disponíveis no Youtube e foram divulgadas pelo jornal Estado de Minas.

No vídeo, a ex-ministra discursa em um templo da igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, no último final de semana, e faz graves acusações para tentar angariar votos ao presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição no próximo dia 30. Ela afirma que uma comitiva do governo federal, da qual teria feito parte, foi à região e testemunhou crianças sendo traficados e submetidas a violências sexuais. Eleita senadora pelo Republicanos no Distrito Federal, Damares é acusada de omissão por não ter citado qualquer ação da sua pasta ou do governo para combater as atrocidades que ela relata na gravação.

“Essa manifestação da ex-ministra do MMFDH foi recebida com preocupação e perplexidade, em especial porque pode se tratar de informações sigilosas às quais se teve conhecimento em razão do cargo público então ocupado”, afirmou, no ofício, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.

O procurador pede à atual ministra Cristiane Britto lista com número de registro, o procedimento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e as íntegras de cada caso, inclusive com o encaminhamento dado pela pasta.

No documento, ele esclarece que a PFDC é um órgão vinculado ao MPF responsável por velar, no âmbito extrajudicial, pelo respeito aos direitos constitucionais dos cidadãos e cidadãs, especialmente daqueles integrantes de grupos socialmente vulneráveis, como é o caso das crianças e dos adolescentes. As violações trazidas à tona envolvem a atuação de vários grupos especializados da PFDC, criados para analisar e atuar em temas específicos que envolvam a proteção e promoção dos direitos humanos.

Omissão de Damares

O ofício da PFDC reforça pedido feito, na segunda-feira, 10, por membros do MPF no Pará à secretária-executiva do MMFDH, Tatiana Barbosa de Alvarenga. Além dos supostos casos descobertos pelo ministério em visita ao arquipélago do Marajó, eles pediram que o MMFDH informe quais providências tomou ao descobrir os casos e se houve representação (denúncia) ao Ministério Público ou à Polícia.

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirma que as declarações da ex-ministra na gravação se baseiam em inquéritos já instaurados que dão conta de “uma série de fatos gravíssimos praticados contra crianças e adolescentes”. No caso específico de Marajó, diz a pasta, foi criado o programa Abrace o Marajó como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, com investimentos de R$ 950 milhões em iniciativas para o desenvolvimento social e econômico do arquipélago.