JUSTIÇA

Justiça suspende leilão da Corsan agendado para 20 de dezembro

Liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça na manhã desta sexta-feira, 9, atendendo recurso do Sindiágua
Por Stela Pastore / Publicado em 9 de dezembro de 2022

Foto: Stela Pastore

Mobilização dos servidores da Corsan e do Dmae em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, 8, contra a privatização da água

Foto: Stela Pastore

O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) marcado pelo Governo do Estado para o próximo dia 20 de dezembro na Bolsa de Valores de São Paulo.

A decisão liminar, proferida na manhã desta sexta-feira, 9, pelo desembargador da Alexandre Mussoi Moreira, atende agravo de instrumento do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua).

O magistrado da 4ª Câmara Cível apontou o descumprimento da Constituição Estadual, que determina ao Poder Executivo manter o controle acionário da Companhia. “A venda da totalidade das ações da Corsan deixará o Estado do Rio Grande do Sul sem nenhum órgão de execução do saneamento básico, o que viola o art. 249, da Constituição Estadual/89, violando, também, o art. 22, § 3 0, que prevê a obrigação de manutenção do controle acionário por parte do Estado nas Sociedades de Economia Mista, como no caso da Corsan”.

O desembarcador destacou ainda que “há risco de rompimento da relação havida entre a Corsan e diversos municípios do Estado caso a Companhia deixe de integrar a administração indireta estadual (…) restando evidenciado o risco de dano grave ou de difícil reparação”.

Edital de Leilão

O Edital de Leilão 01/2022, que trata da Alienação de Ações da Corsan, foi publicado pelo Governo do estado na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de novembro. O Edital definiu as datas das  entrega das propostas, no dia 15 de dezembro, das 9h às 12h, e a sessão pública do leilão, com a abertura das propostas e lances de viva voz, no dia 20.

O lance mínimo estabelecido pelo edital de R$ 4,1 bilhões também foi considerado pelo Movimento RS pela Água como muito inferior ao valor da Companhia, e  aponta outras irregularidades, como o mesmo não ter sido avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Criada em 1966, a Corsan atende cerca de 7,5 milhões de domicílios em 317 municípios. A estimativa é que a companhia encerre o ano com mais de R$ 1 bilhão em caixa relativos a 2022. Somado ao valor de R$ 1 bilhão de 2021, serão R$ 2 bilhões entregues à iniciativa privada, segundo o Sindiágua.

Mobilização contra a privatização da água

Milhares de pessoas foram às ruas de Porto Alegre protestar contra a privatização das empresas públicas de saneamento; durante o ato, servidores da Corsan anunciaram greve 

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