MOVIMENTO

Trabalhadores protestam contra proposta de Bolsonaro de reforma da Previdência

Ato na Esquina Democrática denuncia que não há déficit e rejeita o projeto que altera a idade mínima para a aposentadoria e institui um sistema de capitalização para as novas gerações
Por Stela Pastore / Publicado em 14 de fevereiro de 2019
Ato organizado pelas centrais sindicais na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, denunciou que não há déficit nas contas da Seguridade Social

Ato organizado pelas centrais sindicais na Esquina Democrática, centro de Porto Alegre, denunciou que não há déficit nas contas da Seguridade Social

Foto: Igor Sperotto

“Tirem as mãos da nossa aposentadoria” foi o tema do ato realizado em Porto Alegre nesta quinta-feira, 14, no mesmo dia e horário em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que pretende enviar na próxima quarta-feira, 20, a proposta de reforma da Previdência ao Congresso. A íntegra da proposta – que entre outras medidas altera a idade mínima e institui um sistema de capitalização que não deu certo no Chile – só será divulgada nessa data. Centenas protestaram contra as mudanças que elevam para 65 anos a idade mínima para homens e 62 para mulheres, com 12 anos de transição.

O ato realizado na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, pela centrais sindicais denunciou que não há déficit nas contas da Seguridade Social, e que a proposta atual é pior do que a analisada em 2018. “O problema da Previdência é de gestão, fiscalização, de combate à sonegação, de executar os grandes devedores, de combater a apropriação indevida daquele dinheiro que você tira do trabalhador e não repassa para os cofres da Previdência”, afirma o senador Paulo Paim, que presidiu CPI sobre o tema em 2017.

Manifestação reuniu sindicalistas, lideranças políticas, aposentados e jovens no centro de Porto Alegre

Manifestação reuniu sindicalistas, lideranças políticas, aposentados e jovens no centro de Porto Alegre

Foto: Igor Sperotto

Déficit contestado

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência  (Anfip) demonstram que, em 2015, foram arrecadados em receitas R$ 694 bilhões, enquanto as despesas não ultrapassaram R$ 683 bilhões. São R$ 15 bilhões de superávit segundo a entidade.

De acordo com o governo, desde 2014 as receitas são menores que a despesa, excluindo os juros da dívida. O déficit total na Previdência em 2018 (setor privado, servidores públicos da União e militares) bateu novo recorde: R$ 290,3 bilhões, valor aportado dos cofres públicos para pagar as aposentadorias. A reforma da Previdência é considerada essencial para o ajuste fiscal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, projeta uma economia de R$ 1 trilhão com a reforma, em um tempo de 10 ou 15 anos.

Relatório aprovado por unanimidade na CPI no Senado, no entanto, mostra que a Previdência é superavitária, considerando as contribuições de trabalhadores, empresas e recursos orçamentários previstos na Constituição. O texto aponta que em 2019 a Previdência deve perder cerca de R$ 54,56 bilhões com renúncias previdenciárias, desonerações de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes do Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS. “A reforma acaba com o direito à aposentadoria para milhões de brasileiros e brasileiras. Temos que reagir e pressionar os parlamentares, para que votem contra esse retrocesso”, afirma o secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Renda para o setor financeiro

Estudo do Dieese mostra que, em 2018, o governo federal gastou R$ 1,065 trilhão com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 40,6% de orçamento anual, quase o dobro do que foi gasto com a Previdencia (24% do orçamento). “Na obsessão pelo ajuste fiscal, os ‘canhões’ estão apontados para a renda e direitos dos trabalhadores, investimentos sociais, gastos da previdência. Pouco se fala nos bilhões de reais transferidos anualmente para os detentores de títulos públicos”, afirma a nota do Dieese.

Reforma imposta sem diálogo

A Anfip e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social divulgaram nota hoje em defesa da Previdência. “Preocupa que possa haver, uma vez mais, proposta concebida unilateralmente, sem ouvir a sociedade civil organizada, a trazer sensíveis prejuízos no âmbito do serviço público e da iniciativa privada”, destaca o documento.

Manifestantes solidárias

Nara: "as mudanças propostas são penosas. Ninguém aguenta trabalhar tanto"

Nara: “as mudanças propostas são penosas. Ninguém aguenta trabalhar tanto”

Foto: Igor Sperotto

Segurando um cartaz feito por ela, a aposentada Nara Mancuso, 66 anos estava no ato e acompanhou o abraço ao prédio do INSS no centro da capital. “Venho aqui lutar mais pelo coletivo, para que os outros possam se aposentar, inclusive os meus filhos. As mudanças propostas são penosas. Ninguém aguenta trabalhar tanto”.

“O aumento da previdência precisa começar pelos políticos que se aposentam com poucos anos de trabalho, pelo judiciário, pelos privilegiados. Há muita dificuldade do povo se aposentar”, lamenta a  professora aposentada e integrante da Associação nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência (Annaps), Maria Helena Galina, 60 anos.

Crise no governo e maioria no Congresso

O governo encaminha a proposta em meio a sua maior crise devido aos indícios do uso de candidaturas laranja pelo partido do presidente, o PSL, nas eleições de 2018. A polêmica envolve o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, que desmentiu o secretário geral da presidência, Gustavo Bebianno, presidente do partido na ocasião. Esse cenário deve respingar nos trâmites da Previdência e aumentar o toma lá dá cá no Legislativo.

Presente no ato de hoje, o deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), não é otimista quanto à posição do Congresso. “Somos minoria. Eles têm votos para massacrar os trabalhadores que querem se aposentar em vida. É preciso trancar estradas, estar nos aeroportos falando com os parlamentares, mobilizar em todos os lugares”. Fernanda Melchiona, deputada federal do PSOL no primeiro mandato, reforçou o chamado: “Temos uma ampla jornada de mobilização pela frente. Nossa caminhada é de dialogar com o povo, derrotar o projeto neoliberal e desmascarar esse governo”, discursou.

Rossetto: "essa proposta inviabiliza o direito à aposentadoria, cria uma tragédia social porque leva milhões de trabalhadores idosos a uma condição de indigência"

Rossetto: “essa proposta inviabiliza o direito à aposentadoria, cria uma tragédia social porque leva milhões de trabalhadores idosos a uma condição de indigência”

Foto: Igor Sperotto

Para Miguel Rossetto, ex-ministro do Trabalho e da Previdência no governo Dilma Rousseff (PT), a reforma representa o desmonte da Previdência, o que interessa à iniciativa privada e aos bancos. “Os ricos não estão no INSS, os ricos desse país estão ao lado do Paulo Guedes e Bolsonaro. Destruir a Previdência pública é abrir espaço ao mercado privado dos bancos para uma elite desse pais. Defender a previdência é defender proteção social para milhões de trabalhadores do campo e da cidade, que não têm condições de trabalhar e poder sobreviver. É preciso mobilização, participação. Fomos capazes de bloquear a alteração quando Michel Temer a propôs e temos todas as condições de bloquear esta porque é errada, ruim, injusta. Não é aceitável que por um lado o governo fragilize as relações de trabalho com contratos provisórios, e por outro lado exija tempo maior de contribuição. Essa proposta vai inviabilizar o direito à aposentadoria, vai criar uma tragédia social porque vai levar milhões de trabalhadores idosos a uma condição de indigência”, alerta Rossetto.

“O que está proposto não é uma reforma mas a destruição da previdência. Ataca os mais vulneráveis e afeta a juventude que tem dificuldades com o primeiro emprego e portanto também em se aposentar”, lembra Maicon Prado, presidente da UEE Livre. “A nós jovens cabe resistir com unidade, da juventude junto aos demais trabalhadores jovens universitários negros, para barrar esse desmonte”, aponta.

Presidentes da Câmara e Senado defendem proposta

A proposta que chega no Congresso na semana que vem precisa passar pelas duas casas legislativa em dois turnos. Aliados declarados de Bolsonaro, os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, ambos do DEM, já anunciaram empenho para a aprovação. Rodrigo Maia prevê a tramitação nas duas casas até meados julho. Ele defende de forma explícita a proposta a ponto de ter afirmado em entrevista na Globo News, que “todo mundo consegue trabalhar até os 80 anos”, transformando-se em motivo de deboche em todo o país.

Oposição prepara reforma alternativa

Deputados e senadores relançaram no dia 6 deste mês a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social para propor um projeto alternativo ao do governo. A iniciativa conta com o apoio de 102 entidades, a grande maioria sindicatos e associações ligadas a servidores públicos e pensionistas.

O grupo discorda de pontos como idade mínima, criação do regime de capitalização e renda mínima inferior a um salário mínimo para pessoas em condição de pobreza que nunca ou pouco contribuíram para a Previdência.

“A nossa ideia é fazer uma reforma ampla, geral e irrestrita. Que atinja todas as categorias, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e, inclusive, as carreiras militares. Para que o ônus da reforma não fique somente para a categoria de quem paga o INSS [iniciativa privada], que recebe em média R$ 1,4 mil por mês de aposentadoria”, afirmou Rodrigo Coelho (PSB/SC).

O grupo deve se reunir toda quarta-feira na Câmara dos Deputados e, em 20 de março, fazer um lançamento dos trabalhos. Na legislatura passada, o movimento teve adesão de quase 200 parlamentares, mas muitos não foram reeleitos para este novo mandato.

A manifestação de hoje antecede a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada pelas centrais, para quarta-feira, 20, na Praça da Sé, em São Paulo. Trabalhadores e trabalhadoras irão deliberar sobre as próximas ações de resistência para barrar as propostas do governo Bolsonaro.

Investigado por corrupção é o responsável pelo texto-base

Investigado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, Marinho é o responsável pelo texto-base da reforma da Previdência

Investigado por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, Marinho é o responsável pelo texto-base da reforma da Previdência

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, são os crimes pelos quais é acusado o responsável pelo texto-base da reforma da Previdência entregue nesta quinta-feira a Bolsonaro e que será remetida ao Congresso no dia 20.

O ex-deputado federal do Rio Grande do Norte e atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB), é investigado em quatro inquéritos e ainda espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a quinta denúncia já apresentada pelo Ministério Público.

Suas credenciais para esta função são atribuídas a sua atuação como relator da Reforma Trabalhista que alterou mais de cem artigos da CLT e retirou direitos conquistados pelos trabalhadores desde o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.

Rogério Marinho ganhou a simpatia e confiança de grandes empresários, muitos ligados à Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), onde se aglutinam interesses corporativos e econômicos de grandes empresas. O currículo é desastroso para os trabalhadores e celebrado pelos empresários.

Marinho é suplente na Câmara, mas sua campanha foi a segunda mais cara entre os candidatos a deputados federais, com receitas declaradas ao Tribunal Regional Eleitoral (TER) de R$ 1,8 milhão. O Governo Bolsonaro está finalizando uma campanha publicitária em defesa da Reforma que começará a ser veiculada em breve. O governo Temer gastou R$ 110 milhões em campanhas no tema durante 14 meses, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018.

Média das aposentadorias atualmente:
Trabalhadores: R$ 1.240,00
Militares: R$ 9 mil
Ministério Público: R$ 18 mil
Judiciário: R$ 22 mil
Funcionários do Congresso: R$ 28 mil.

 

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