OPINIÃO

Um presidente a serviço da bancada da bala

O STF impõe mais uma derrota ao ímpeto belicista de Bolsonaro, mas a pauta das armas está mais viva do que nunca e pode colocar em xeque nossa já combalida democracia
Por Ritchele Luis Vergara da Fontoura* / Publicado em 14 de abril de 2021
“Em vez de trabalhar por mais vacinas, de promover as condições materiais e financeiras para que os mais vulneráveis pudessem permanecer em isolamento social, medidas defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Bolsonaro apostou na agenda das armas”

Foto: Carolina Antunes/PR

“Em vez de trabalhar por mais vacinas, de promover as condições materiais e financeiras para que os mais vulneráveis pudessem permanecer em isolamento social, medidas defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Bolsonaro apostou na agenda das armas”

Foto: Carolina Antunes/PR

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos dos decretos produzidos em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizavam as regras para aquisição, posse e porte de armas de fogo. As medidas entrariam em vigor no dia 13 de abril. Bolsonaro afirma que não está agindo de maneira ilegal, mas é interessante relembrar que muitos outros decretos anteriores foram revogados por pressão da sociedade civil, especialistas e autoridades públicas.

Quem imaginaria que em 2021 estaríamos vendo o Zé Gotinha armado em campanha de vacinação contra uma doença que já vitimou 360 mil pessoas no Brasil, segundo consórcio dos veículos de imprensa? A imagem foi amplamente divulgada em março pelo filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Sim, o mascote da vacinação brasileira criado em 1986 pelo artista plástico Darlan Rosa para fortalecer a campanha de vacinação contra a poliomielite foi recriado em versão miliciana e, no governo Bolsonaro, aparece empunhando um fuzil M-16, a arma preferida pelo exército israelense, em formato de seringa, sob o slogan “Nossa arma é a vacina”.

Até hoje, 14 decretos, 15 portarias, uma resolução da Câmara de Comércio Exterior e uma instrução normativa da Polícia Federal facilitaram o acesso a armas no governo Bolsonaro. A bancada da bala festeja, regozijada de ter tamanha liderança no governo federal.

O principal argumento para um maior acesso a armas é a autodefesa de quem eles chamam de “cidadão de bem”. Ocorre que especialistas em segurança pública afirmam que em ambiente urbano o uso de armas só é eficiente para ataques premeditados e não para autodefesa em situação de surpresa, como em um assalto, por exemplo. Além disso, essas armas compradas de maneira legal, em grande parte, acabam desviadas para o poder paralelo de milícias que têm aumentado sua presença e poder no quotidiano das pessoas.

Tiro no pé

Aliás, o entendimento dos especialistas sobre a ineficácia do uso de armas pela população para aumentar a segurança pública e o iminente perigo disso para o aumento do poderio bélico do poder paralelo embasa o Estatuto do Desarmamento aprovado no Congresso e sancionado em dezembro de 2003. Na fase de votação, deputados de extrema-direita defendiam na tribuna o oposto ao que se pregava com o Estatuto, mas eram isolados quantitativamente e, portanto, foram derrotados.

Houve uma redução na escalada de homicídios de 2003 até 2019. Isso significa dizer que a curva de aumento de mortes ocasionadas por arma de fogo subiu menos, desacelerou. Muitas pessoas devolveram as suas armas com as campanhas promovidas pelo Estatuto. Contudo, houve um referendo em 2005, previsto pelo próprio dispositivo legal. A discussão central desse dispositivo era a proibição total ou não da venda de armas no Brasil.

Para a surpresa de todos, o argumento da liberdade de ter o direito de ter arma venceu. Argumento da extrema-direita. A partir daí vimos o crescimento da denominada bancada da bala, que é um grupo de parlamentares eleitos para defender pautas populistas na área de segurança pública. Muitos deles são agentes das forças de segurança pública ou ex-policiais que se elegeram por meio do discurso que incentiva o crescente sentimento armamentista na população. Poder ter arma passou a ser encarado como um estilo de vida.

Mais armas, mais homicídios

A pauta das armas de Bolsonaro contaminou até o Zé Gotinha, que ganhou versão miliciana, armado de fuzil israelense

Imagem: Reprodução

A pauta das armas de Bolsonaro contaminou até o Zé Gotinha, que ganhou versão miliciana, armado de fuzil israelense

Imagem: Reprodução

Em 2020, mesmo com a pandemia, o número de homicídios voltou a subir no Brasil. Mais armas passaram a circular.

Em vez de trabalhar por mais vacinas, de promover as condições materiais e financeiras para que os mais vulneráveis pudessem permanecer em isolamento social, medidas defendidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Bolsonaro apostou na agenda das armas.

A transformação da figura do Zé Gotinha em uma representação miliciana é cruel e desumana, considerando a falta de liderança de Bolsonaro em relação a políticas públicas que evitem a propagação da covid-19, como recomendou o ex-Presidente Lula em pronunciamento. A pauta das armas, no entanto, foi vinculada às discussões sobre o regime político do país.

Chegamos a 2021 com potencial ameaça à nossa tão jovem e já sofrida democracia. E é neste contexto que as novas regras vêm tentando afrouxar a legislação dirigida aos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs), grupo que reúne mais de 400 mil pessoas no Brasil, sendo metade classificada como Atiradores. O que está acontecendo? A democracia está em risco?

*Ritchele Luis Vergara da Fontoura é estudante de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e servidor municipal Prefeitura de Porto Alegre (RS) – @negoritchie

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