OPINIÃO

Liberdade, degradação e democracia

Por Marcos Rolim / Publicado em 15 de outubro de 2021

Foto: Reprodução/Twitter

Dono da bandeira ucraniana, associada à extrema-direita, nas manifestações bolsonaristas é um especialista em segurança brasileiro que treina organizações paramilitares na Ucrânia, desde 2014

Foto: Reprodução/Twitter

As autoridades alemãs têm mantido sob vigilância um grupo de negacionistas antivacina conhecido como Querdenken (Pensamento Lateral), para quem Bolsonaro concedeu a entrevista apavorante no dia 8 de setembro, em que afirmou, entre outras mentiras, que a maioria dos mortos por covid tinha comorbidades e que, por isso, a doença “apenas abreviou a vida de pessoas em alguns dias ou semanas”, e que as mortes por covid estariam superdimensionadas no Brasil porque os hospitais fraudaram internações nas UTIs para aumentar o faturamento.

O Querdenken mantém relações com grupos neonazistas, como o Reichsbürger (Cidadãos do Reich) e Selbstverwalter (Autogoverno), que negam a legitimidade do Estado alemão e defendem posições antissemitas, xenófobas e revisionistas da história. Tribunais alemães têm proibido manifestações dos negacionistas da pandemia em atenção aos protocolos sanitários, mas tais decisões têm sido descumpridas, gerando conflitos e detenções. Situações do tipo já ocorreram na Inglaterra, Áustria, Romênia, Finlândia, Holanda, Sérvia e em outros países. Em todos os atos, o discurso é o mesmo: os manifestantes reivindicam a “liberdade”.

Trata-se de manipulação mesquinha da noção de liberdade em que não há obrigações coletivas ou considerações pelos direitos dos demais. Assim, por exemplo, os extremistas presumem que exista o “direito” de não usar máscaras na pandemia, ainda que essa seja uma conduta capaz de negar efetivamente o direito à saúde ou mesmo à vida dos demais.

Atualmente, 125 países exigem comprovação de vacinação contra a febre amarela, de forma que, sem o certificado de vacinação, não se pode visitá-los. Alguém poderia apresentar um só motivo para se invocar a “liberdade” de entrar nesses países sem a vacina?

A exigência de vacinação contra a covid, ainda com muito mais motivo, é medida básica de prevenção a ser adotada não apenas quanto aos viajantes, mas, internamente em cada país, para os serviços em que pessoas se reúnam, de restaurantes a jogos de futebol. Para o mortífero senhor que ocupa a cadeira presidencial, entretanto, o passaporte vacinal não deve existir, porque “viola a liberdade”.

Alguém que ofende uma pessoa com epítetos racistas deve responder pelo crime de injúria racial. Quem postar um vídeo portando armas de fogo, chamando o embaixador chinês de “macaco” e ensinando o público a matar autoridades deve ser preso, porque a liberdade de expressão não existe para assegurar a prática de crimes.

A liberdade é um valor fundamental, protegido por nossa Constituição, e não apenas como liberdade de expressão, mas  também de crença, associação, manifestação, etc, porém a liberdade de opinião veda o anonimato e não há liberdade para atacar a ordem democrática, para a ofensa e a ameaça, assim como não há direito à associação de caráter paramilitar, direito à mineração em terras indígenas ou liberdade de solicitar golpe de Estado.

A ordem democrática precisa ser protegida dos seus inimigos, coisa que, no Brasil, nunca foi devidamente destacado, mas é preciso perceber que chegamos onde chegamos por conta de um persistente processo de degradação da política. Esse processo, assinale-se, é uma verdadeira obra coletiva amparada pelo cinismo histórico. A corrupção, por exemplo, que brota em cada canto da vida nacional, não é uma invenção da imprensa, nem diz respeito a um plano malévolo da CIA para “criminalizar a política”.

O fato é que, apesar de termos ainda um grupo de parlamentares dedicados, homens e mulheres de diferentes partidos que atuam com dignidade e altivez, a política brasileira virou um santuário para atuação de representantes de quadrilhas de desmatadores, de grileiros e mineradores; para a representação de organizações criminosas especializadas na lavagem de dinheiro; para a promoção de valores milicianos que protegem assassinos e torturadores; para o agenciamento de fornecedores que superfaturam serviços ao Poder Público e para a atuação de espertinhos de todos os matizes político-ideológicos em busca de enriquecimento.

Ao lado dessa pauta delituosa, boa parte da agenda política brasileira é dedicada ao desmonte dos mecanismos de controle e investigação e à promoção dos interesses dos grandes grupos econômicos que exercem sobre o Congresso Nacional um lobby alicerçado no sistemático aluguel de mandatos, prática que, aliás, começou muito antes do “mensalão”.

É fato que a qualidade da representação política brasileira tem decaído a cada nova eleição, o que se percebe de maneira uniforme em quase todos os partidos. A carência de lideranças políticas efetivas, capazes de pensar os grandes desafios do Brasil, é uma tragédia construída meticulosamente ao longo de décadas pelos mecanismos tradicionais da clientela, da corrupção e da demagogia, alimentados pelo pragmatismo de gregos e troianos.

No Parlamento, o processo de degradação está bem representado em dois fenômenos articulados: o fortalecimento desse monumento à desfaçatez chamado “Centrão” e o surgimento de bancadas neofascistas em todo o país. O problema, entretanto, é mais grave como se pode ver, por exemplo, quando, de costas para a radicalidade da crise brasileira e das ameaças à democracia, esquerda e direita se somam na defesa de interesses corporativos e na blindagem contra as investigações, o que ficou patente na aprovação dos R$ 5,7 bilhões de financiamento para as campanhas eleitorais e na recondução do Procurador-Geral da República, para lembrar apenas dois episódios recentes.

Esse mesmo processo compromete a qualidade dos tribunais superiores, cujas vagas tendem a ser, cada vez mais, ocupadas por indicações de conveniência político-eleitoral, com o que o Poder Judiciário, há anos já engolfado por uma crise de legitimidade, passa a ser ameaçado.

Por isso, é urgente pautar a qualificação e a reforma das instituições democráticas, porque instituições frágeis, coniventes com o arbítrio ou deslegitimadas socialmente por conta de suas decisões e/ou privilégios não são capazes de enfrentar movimentos com vocação totalitária e tendem a sucumbir espetacularmente diante deles. Não enfrentaremos esses desafios com mitos, com discursos ideológicos ou com cálculos eleitorais. Quem for por aí seguirá refém de pesadelos e embustes.

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