Reforma trabalhista tem rejeições em comissão no Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Votação da reforma na Comissão de Assuntos Econômicos teve manifestações pela rejeição ao projeto

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A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) do governo federal entrou em votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira. Três senadores apresentaram voto em separado pedindo a rejeição integral do projeto. Já o relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), recomendou a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que um acordo foi feito para discutir a proposta, na questão de mérito, nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, ambas com o senador Ferraço como relator. Já a Comissão de Constituição e Justiça, que terá o próprio Jucá na relatoria, fará o debate sobre a constitucionalidade e legalidade. Mas senadores como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionaram esse acordo. Vanessa ressaltou que o Senado será omisso se deixar de fazer aperfeiçoamentos no texto da Câmara.

Autor de um dos votos em separado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a oposição quer ler e discutir os votos em separado e apresentar destaques para votar alguns pontos do texto do relator de maneira separada. O voto em separado é defendido também pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN). O documento analisa a reforma trabalhista e conclui pela rejeição total da proposta.

Para esses senadores, a reforma proposta pelo governo federal e alterada pelos deputados “favorece o mau empregador, o empregador que deliberadamente sonega os direitos de seus empregados, que tenta obstar o acesso de seus empregados aos seus mecanismos de defesa, que, condenado, usa todo tipo de subterfúgio baixo para não pagar o que deve, que acha que já fez um grande favor aos seus empregados em lhes dar um emprego, que deles exige todos os sacrifícios, mas que lhes nega tratamento profissional e condigno, sentindo-se ofendido quando os empregados não aceitam tal humilhação”.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Ao votar em separado pela rejeição ao projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que a reforma “atende unicamente os interesses dos empregadores”

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As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentaram, cada uma, votos em separado à reforma trabalhista, ambos pela rejeição da proposta.

Em seu texto alternativo, Lídice afirma que a reforma em pauta retira direitos dos trabalhadores, o que desequilibrará as relações de trabalho. Diz ainda que o texto do governo não foi debatido de maneira ampla com a sociedade e desrespeita normas internacionais.

Vanessa Grazziotin, em seu voto em separado, analisa as alterações propostas pela reforma trabalhista e conclui que ela “atende unicamente aos interesses dos empregadores”, além de “retirar ou minimizar direitos” e reduzir o nível remuneratório dos empregados.

Já o relatório apresentado por Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017. O senador rejeitou as mais de 240 emendas apresentadas pelos colegas e não faz alterações no texto recebido da Câmara. O relator, porém, recomenda seis vetos ao presidente da República. Para ele, são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias. Vanessa Grazziotin criticou o posicionamento do relator. “Não dá para o Parlamento abrir mão de sua função para um presidente que nós nem sabemos quem será. Seria a total desmoralização do Senado”, reagiu, referindo-se à eventual perda de mandato por Temer por impeachment ou por cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A reforma trabalhista ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir a plenário. A oposição, no entanto, quer novas audiências públicas antes da votação final da proposta, no plenário do Senado. O governo espera concluir a votação no Senado nas próximas semanas com o objetivo de sancionar a lei ainda em junho.

*Com informações da Agência Senado.