Assembleia autoriza privatizações da CEEE, CRM e Sulgás

Foto: Celso Bender/ Agência ALRS

Por maioria, deputados autorizaram governo e vender o que resta das estatais gaúchas

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Por maioria de votos, os deputados estaduais aprovaram na noite da última terça-feira o pacote que autoriza o governador Eduardo Leite (PSDB) a terceirizar três companhias remanescentes das estatais gaúchas: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Sem resistência do parlamento, o governo já havia derrubado a exigência de plebiscito para a privatização dessas empresas. Os projetos de autoria do Executivo de privatizações da CEEE e da CRM receberam 40 votos favoráveis e 14 contrários e o da CRM, 39 a favor e 14 contra.

O governo aposta na venda das estatais para arrecadar recursos – até R$ 4 bilhões, de acordo com o secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos (PSDB) – e para atender ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, que acena para os estados com a suspensão do pagamento da dívida pública por três anos, prorrogáveis por mais três.

Um acordo de cooperação técnica foi firmado pelo governo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para formatação dos projetos a serem leiloados e firmar parcerias público-privadas (PPPs). O governo pretende publicar os editais no final de 2020.

Foto: Celso Bender/ Agência ALRS

Ao defender privatizações, Ostermann, do Novo, disse que queria o Banrisul no pacote

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Previamente acertada em reunião de lideranças, a pauta enfrentou a resistência de servidores que ocuparam as galerias para protestar contra a venda de patrimônio do estado e de deputados da oposição. “Precisamos compreender que o governo usa os mesmos argumentos e receitas de 30 anos atrás e nós sabemos que o resultado foi pífio. O estado paga até hoje toda a conta do negócio malfeito naquela oportunidade”, alertou Valdeci Oliveira (PT). Fábio Ostermann, do Novo, defendeu as privatizações e incluiu no seu discurso outra estatal cobiçada pela iniciativa privada, o Banrisul. “O RS não tem mais capacidade de carregar empresas estatais, tanto CEEE quanto CRM, quanto inclusive o Banrisul, que eu espero que volte, que venha a deliberação nesta Casa muito em breve”, provocou.

Os projetos receberam diversas emendas de deputados. Ao da CEE, foram apresentadas 12. Por 36 votos a 18, os parlamentares aprovaram uma emenda de Frederico Antunes (PP) que deu preferência à votação do texto antes da analise das emendas. Uma delas defende a transferência do passivo da CEEE, calculado em R$ 1,5 bilhão, para a empresa privada que vier a adquirir a estatal. O governo é contra essa transferência sob a alegação de que o passivo diminui o interesse das empresas interessadas. A mesma estratégia foi adotada pela base governista em relação aos outros dois projetos. Por 37 votos a 17  no caso da CRM e por 36 a 17 no da Sulgás, foram aprovados requerimentos para que o texto do Executivo fosse analisado antes das emendas. Com isso, as emendas não puderam ser analisadas na mesma sessão.