Texto-base da reforma da Previdência aprovado em comissão especial da Câmara

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados de Bolsonaro comemoram aprovação do texto na comissão especial

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Por 36 votos contra 13 contrários, a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) aprovou nesta quinta-feira, 4, o texto básico que foi elaborado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. Deputados da oposição lamentaram a comemoração ostensiva dos governistas e disseram que, mais uma vez, os direitos dos trabalhadores conquistados na Constituinte de 1988 são rasgados, lembrando a reforma trabalhista aprovada no ano passado pelo governo Temer, que teve como principal protagonista o então deputado federal Rogério Marinho, hoje, não reeleito, secretário de Previdência do Ministério da Economia.

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“O que diria o deputado Ulisses?”, criticou o petista José Guimarães, numa referência ao “pai” da Constituinte

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Ironizando os deputados do MDB, o deputado José Guimarães (PT-CE) perguntou: “o que diria o deputado Ulisses Guimarães?”. Para o petista, além de contraditar a maior figura pública do MDB à frente da Constituinte que estabeleceu o modelo previdenciário agora revogado, a comemoração à qual se somaram os emedebistas “é uma vitória de Pirro”, pois ainda terá que enfrentar o plenário da Câmara. “É o início de uma caminhada”, afirmou.

Para Luiza Erundina (PSol-SP), “quem ri por último, ri melhor”. A deputada disse duvidar que o governo tenha maioria para aprovar a reforma na votação em plenário. O próprio relator, Samuel Moreira, em seu discurso após a aprovação do texto na comissão especial, fez questão de destacar: “É só uma etapa”. Após a aprovação, a comissão especial começou a analisar os destaques. Ainda não há data para votação do projeto em plenário na Câmara.

O próprio governo jogando contra a reforma

Os deputados de oposição ainda destacaram que o próprio presidente da República não tem ainda muito certeza do que realmente é o correto ao fazer, lembrando que em um café da manhã também nessa quinta-feira pediu a parlamentares da Frente do Agronegócio que votassem por regras
diferenciadas de aposentadoria no texto de Samuel Moreira para policiais militares, federais e rodoviários federais, sugerindo que o governo teria errado ao não enviar uma proposta mais favorável aos integrantes das forças de segurança. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, apelou Bolsonaro.

Como ficou o texto básico

O texto aprovado propõe a idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais ainda pedem condições mais favoráveis e se consideram traídos por Bolsonaro. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra de transição para todos os trabalhadores, o relatório estabelece idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e cinco no cargo para ambos os sexos.