Moro acusa Bolsonaro de planejar rebelião armada contra prefeitos e governadores

Foto: Marcos Correa/PR/Divulgação

Foto: Marcos Correa/PR/Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro, ao chamar e ex-ministro da Justiça Sergio Moro de “covarde” por supostamente dificultar o porte de armas no Brasil, recebeu como resposta do seu ex-ministro, na manhã desta segunda-feira, 1, uma nota pública que denuncia Bolsonaro como mentor de um crime grave, caso comprovado. Moro acusou o presidente da República de tentar utilizar sua política de flexibilização de posse e porte de armas de fogo para “promover uma rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos”.

Tudo começou na fatídica ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro pressionou o ex-ministro a assinar uma portaria para ampliar o limite para a compra de munições no país e defendeu armar a população contra governantes que impõem quarentena em Estados e municípios.

Na mesma nota divulgada, nesta segunda-feira, Moro defendeu o isolamento social como medida mais eficaz de combate à pandemia e criticou o que classificou como “ofensas e bravatas” do presidente.

Moro também alega ter procurado Secretários de Segurança dos Estados e do Distrito Federal, durante a pandemia, na tentativa de “evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena”, mas reconheceu que a medida está prevista na Constituição para aqueles que, cientes de estarem infectados, não cumpram isolamento. O ex-ministro ainda criticou a revogação de normas de controle de armas e munições, alegando facilitar o “desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos”.

Em maio, por determinação expressa de Bolsonaro, o Ministério da Defesa revogou três portarias do Exército Brasileiro que dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armamentos extraviados das forças policiais do país. O Ministério Público Federal acionou a Justiça para que as medidas sejam retomadas.

Leia a íntegra de nota de Sergio Moro:

“Sobre as declarações do Presidente no Alvorada sobre minha gestão no MJSP, presto os seguintes esclarecimentos:

1 – As medidas de isolamento e quarentena são necessárias para conter a pandemia do coronavírus e salvar vidas. Devem, certamente, ser acompanhadas de medidas para salvar empregos, renda e empresas. Sempre defendi que as medidas deviam ser aplicadas mediante diálogo e convencimento. Mas a legislação prevê como um recurso excepcional a prisão, conforme art. 268 do Código Penal. A Portaria Interministerial n.º 5 sobre medidas de isolamento e quarentena, por mim editada junto com o Ministro Mandetta, apenas esclarecia a legislação e deixava muito claro que a prisão era medida muito excepcional e dirigida principalmente aquele que, ciente de estar infectado, não cumpria isolamento ou quarentena. Durante minha gestão como Ministro da Justiça e Segurança Pública, dialoguei com os Secretários de Segurança dos Estados e do DF para evitar ao máximo o uso da prisão como sanção ao descumprimento de isolamento e quarentena, inclusive isso foi objeto expresso de reunião por videoconferência com os Secretários de Segurança no próprio 22/04/20120. Acredito em construir políticas públicas mediante diálogo e cooperação, como deve ser, de nada adiantando ofensas ou bravatas.

2 – Sobre políticas de flexibilização de posse e porte de armas, são medidas que podem ser legitimamente discutidas, mas não se pode pretender, como desejava o Presidente, que sejam utilizadas para promover espécie de rebelião armada contra medidas sanitárias impostas por Governadores e Prefeitos, nem sendo igualmente recomendável que mecanismos de controle e rastreamento do uso dessas armas e munições sejam simplesmente revogados, já que há risco de desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos. A revogação pura e simples desses mecanismos de controle não é medida responsável.

3 – Sobre a ofensa pessoal feita, meu entendimento segue de que quem utiliza desse recurso é porque não tem razão ou argumentos

Curitiba, 01 de junho de 2020.

Sergio Fernando Moro”