Maia fala em PEC para evitar que órgão de proteção de dados fique na Casa Civil

Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

“Quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do País por muito tempo, por isso é importante ter uma agência distante do governo”, disse Rodrigo Maia

Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria ser uma organização independente do governo. Essa conclusão foi um dos principais destaques do seminário realizado ontem, 8, pela Fundação Getúlio Vargas e pela Embaixada da Alemanha para discutir medidas contra notícias falsas nas redes sociais, as chamadas fake news.

Entre os presentes, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele afirmou que a regulamentação da ANPD, questionada na terça-feira, 8, em Projeto de Decreto Legislativo pode ser corrigida com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Foi um erro

Maia avaliou que a Medida Provisória de Michel Temer que embasou a decisão do governo Bolsonaro de vincular a ANPD à Casa Civil foi um erro. Em sua reflexão, ele entende que quem tiver o comando dos dados “talvez possa ter o comando do país por muito tempo”. É por isso que o presidente da Câmara ressaltou a importância de uma agência reguladora distante do Executivo. A não subordinação não seria “a esse (governo), mas a governo nenhum”, ponderou.

Cancelamento do decreto

Na terça-feira, 8, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar  dispositivos do Decreto 10.747 que regulamentou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo o parlamentar, a normatização do governo Bolsonaro coloca em risco a eficiência da nova agência e a proteção de dados pessoais no país.

Na calada da noite

Concretamente, ANPD foi criada da noite para o dia. A Casa Civil trabalhou madrugada adentro após ser pega de surpresa pelos senadores e colocou a principal autoridade nacional para a proteção à privacidade na web dos dados pessoais dos brasileiros como um órgão ligado à Presidência da República.

Seminário debateu o tema

No evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas, que ainda contou com a participação dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), a ideia ventilada foi a inclusão na Constituição da proteção de dados pessoais como um direito e garantia fundamental. Nessa proposta, segundo Maia, também seria incluída a criação em moldes autônomos da ANPD.

O deputado Orlando Silva foi o relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais e, agora, é o coordenador do grupo criado na Câmara para debater o projeto de lei sobre as fake news aprovado no Senado.

Uso de dados e fake news

Sobre o projeto que cria legislação para combater as fake news, uma proposta deve ser  votada em até quatro semanas na Câmara. No seminário foi dito que Orlando Silva deve apresentar nos próximos dias aos deputados o resultado de seu trabalho.

Maia demonstrou ainda no encontro que entende ser urgente a aprovação de um regramento que penalize o impulsionamento de publicações falsas pelas plataformas e puna também quem financia a estrutura de fake news. O presidente da Câmara citou como exemplo os ataques sofridos pelo Congresso e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo de 2019 e deste ano por apoiadores do governo Bolsonaro.

Responsabilização

Para o presidente da Câmara é urgente aprovar uma proposta que responsabilize o impulsionamento de publicações falsas pelas plataformas e puna quem financia essa estrutura de fake news. Ele lembrou ainda os ataques sofridos por ele e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo do ano passado e deste ano por apoiadores do governo.

Maia também considerou ser importante manter artigo da proposta do Senado que obriga as plataformas a manterem as informações por determinado período, o que possibilitaria seguir a cadeia da propagação das notícias falsas até a origem das informações.

Liberdade para divergir

“É uma estrutura cara, um ambiente que executa teses que querem impor uma pauta e impor o silêncio ao Congresso e ao Supremo. Criamos um grupo aberto e estamos construindo um texto que tenha um marco no qual essas estruturas não calem a liberdade daqueles que divergem de um determinado ponto de vista”, disse.

“Precisamos construir um ambiente no qual a sociedade tenha liberdade para falar, e esperamos um basta para aqueles que usam instrumentos para impor, calar e ameaçar as posições dos outros”, criticou Maia.