POLÍTICA

Governadores pedem aumento do auxílio emergencial

Documento apoia a campanha Renda Básica que Queremos e defende que o auxílio emergencial deste ano siga os mesmos critérios de 2020
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 24 de março de 2021

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Governadores de 16 estados enviaram nessa quarta-feira, 24, carta para os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal defendendo o pagamento do auxílio emergencial “com os mesmos critérios de acesso de 2020”.

O documento acaba se somando aos esforços da campanha Renda Básica que Queremos”, iniciativa que reúne cerca de 300 entidades e organizações da sociedade civil e os partidos de oposição ao governo Bolsonaro.

No documento chamou a atenção a assinatura dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e Renan Filho, Alagoas. Os dois foram os únicos signatários do documento, que foram convidados para participar de reunião hoje com o Jair Bolsonaro e os chefes dos demais poderes antes de anunciar comitê de combate á pandemia. Uma atitude de Bolsonaro, que foi considerada nada republicana pelo governador do Maranhão Flávio Dino.

O governo do Paraná disse em nota que Ratinho concorda com a reivindicação “desde que não impacte no teto de gastos”.

Crítica

A carta dos governadores diz que a redução dos valores do auxílio emergencial é um equívoco do governo federal.

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, alerta o documento.

Os governadores ainda ressaltam: “Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte”. Leia a íntegra da carta no final desta matéria.

Crédito emergencial com fundo para pequenas empresas no RS

 No último dia 22, a partir da diretriz Uma vacina para a saúde e para a economia, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) protocolou projeto de lei para criação do Programa de Subsídio de Juros e Fundo de Garantia de Crédito. A proposta destina-se a trabalhadores autônomos, Microempresas Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas e Economia Solidária, dos setores atingidos pelas medidas sanitárias de restrição às atividades econômicas.

Os valores creditados destinam-se à manutenção da renda e ao pagamento de funcionários, aluguéis, energia elétrica, água, telefonia entre outras despesas. O governo fica responsável pelo subsídio dos juros até o limite da Selic. As instituições bancárias que participarem do programa ficarão dispensadas de exigir um conjunto de certidões negativas. Além do subsídio, o projeto de lei cria o Fundo de Aval, a ser formado com recursos do Estado, Municípios e Instituições Financeiras participantes. As empresas beneficiadas com o crédito subsidiado se comprometem a manter os empregos até 60 dias após receber a última parcela do subsídio.

Estado bancaria os juros

Conforme o deputado estadual Edegar Pretto (PT), o projeto consiste em o Estado bancar os juros desse financiamento através de uma lei já existente, aprovada e sancionada no governo Tarso Genro, em 2011. O parlamentar diz também, que o projeto permite desburocratizar o acesso ao crédito, sem precisar comprovar renda ou apresentar avalista. “É o governo do Estado o avalista do financiamento, por meio do Banrisul ou qualquer outro banco ou cooperativa de crédito credenciados para operar o crédito de emergência. Não é algo para daqui um mês ou dois. É um projeto urgente, para salvar agora o funcionamento destes pequenos comércios, pequenos e microempresários que precisam de ajuda da mão pública”, avalia.

Subsídios

Pelos estudos técnicos da bancada, um aporte do Estado de aproximadamente R$ 50 milhões para subsidiar os juros garante R$ 1 bilhão em empréstimos. O valor de R$ 1 bilhão em empréstimos demandará cerca de R$ 140 milhões no Fundo de Garantia. Pretto informa que a bancada petista fará uma ampla articulação política com outras bancadas da Casa, para que o projeto tenha celeridade, possa ser votado e aprovado, e que o governo coloque em funcionamento o programa de ajuda. “Além das soluções que já apontamos ao governo gaúcho para ampliar a vacinação, agora nossa bancada trabalha com a possibilidade de um caminho para os trabalhadores e trabalhadoras que precisam de ajuda para sobrevivência, para não fecharem as portas e evitar o aumento do desemprego. As pessoas que precisam de ajuda do Estado precisam ter amparo, principalmente neste momento de crise”, observa.

Leia a íntegra da Carta dos governadores

Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a Campanha Renda Básica que Queremos e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.
Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.
Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.
Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021.

Os governadores que assinaram são:

• Renan Filho – Governador do Estado de Alagoas
• Waldez Góes – Governador do Estado do Amapá
• Rui Costa – Governador do Estado da Bahia
• Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará
• Renato Casagrande – Governador do Estado do Espírito Santo
• Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão
• Reinaldo Azambuja – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
• Helder Barbalho – Governador do Estado do Pará
• João Azevêdo – Governador do Estado da Paraíba
• Ratinho Junior – Governador do Estado do Paraná
• Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco
• Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí
• Fátima Bezerra – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
• Eduardo Leite – Governador do Estado do Rio Grande do Sul
• João Dória – Governador do Estado de São Paulo
• Belivaldo Chagas – Governador do Estado de Sergipe

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