Rodrigo Pacheco adia instalação da CPI do MEC

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Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Pacheco (C) recebeu a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, e o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de prestação de contas do presidente da República relativas ao exercício 2021. Os órgãos de controle apontam desvios de R$ 31 bilhões no MEC, que deve ser alvo de CPI

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou em entrevista coletiva na quarta-feira, 29, que deverá decidir sobre a leitura do pedido de instalação de novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), incluindo a CPI do MEC, após reunião com líderes partidários na próxima segunda-feira, 4.

Além da comissão para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, solicitada pela oposição, há outras três CPIs protocolizadas há mais tempo, e apoiadas pela base governista, que aguardam decisão quanto à sua instalação: a das Obras Inacabadas, a das ONGs e a do Crime Organizado.

Pacheco disse que não há problema para o funcionamento simultâneo de várias CPIs. Mas ele argumentou que o período eleitoral pode dificultar o funcionamento dessas comissões. “A responsabilidade do Senado e dos líderes é sobre a efetivação de um instituto importante que precisa funcionar. Se instalar, é para funcionar”.

As decisões quanto à instalação dependerão principalmente do envolvimento dos líderes para a definição dos membros das CPIs, situação que ele acredita ficar “estabilizada” na próxima semana.

Prioridade à CPI do MEC

Após reunião com o presidente do Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN), líderes da oposição e da minoria, respectivamente, defenderam prioridade de instalação para a CPI do MEC em relação às outras CPIs.

O pedido de abertura assinado por 31 senadores foi protocolado no Senado para apurar as denúncias de um esquema de corrupção chamado “gabinete paralelo” da pasta que era comandado pelo pastor presbiteriano Milton Ribeiro (PSL/SP). No segundo ano da gestão de Ribeiro, ocorreram desvios de R$ 31 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU)

Para Randolfe, a análise sobre a instalação é decisão soberana da presidência do Senado, desde que cumpridos os requisitos legais: fato determinado, número mínimo de assinaturas e tempo de funcionamento.

“Convencionamos com Rodrigo Pacheco que a Presidência do Senado fará essa análise e proferirá até segunda-feira, ao colégio de líderes, sua decisão”, reiterando sua disposição de acatar o despacho do presidente do Senado.

Randolfe ressaltou que não há critério cronológico para a instalação de CPIs. Segundo ele, os requerimentos da base do governo cobrando precedência a comissões parlamentares de inquérito requeridas antes da CPI do MEC servem para “tumultuar” a “verdadeira” CPI e dificultar a investigação sobre o Ministério da Educação.

O líder da oposição também criticou a tentativa de fusão de comissões, apesar de admitir a relação entre os objetos da CPI do MEC e da CPI das Obras Inacabadas.

Jean Paul Prates, por sua vez, declarou que “a cronologia é relativamente importante, mas o que faz uma CPI funcionar é o interesse dos líderes de indicar seus membros”.

Randolfe acredita que até terça-feira, 5, deverá ocorrer a leitura dos requerimentos de todas as comissões parlamentares de inquérito, para que as lideranças partidárias possam fazer suas indicações.