POLÍTICA

Aprovada na CCJ proposta que impede cortes de verbas da Educação pelo governo

PEC que impede governo federal de fazer cortes no orçamento do MEC será analisada por comissão especial antes de ir a plenário na Câmara
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 7 de julho de 2022

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Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da PEC, costurou acordo que garante a obrigatoriedade da execução sem cortes desde que a arrecadação orçamentária prevista seja realizada

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/19 que proíbe o contingenciamento das verbas para políticas educacionais do governo federal.

A iniciativa da deputada Fernanda Melchiona (PSol/RS) torna obrigatória a execução orçamentária e objetiva impedir cortes como os que têm sido realizados pelo governo Bolsonaro em recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

Cortes orçamentários

As últimas medidas de restrição orçamentária do governo têm colocado as instituições de ensino superior federal em sérios riscos para a manutenção de alunos e até pagamento de contas como água e de energia.

Caso a PEC 96/19 já fosse lei, o governo federal também seria obrigado a utilizar os R$ 425 milhões originalmente orçados para apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso de tecnologias na educação básica em 2021. No período, menos de 1% da verba foi destinado, R$ 3,1 milhões.

Em plena pandemia, no ano de 2020, o governo Bolsonaro também não utilizou os R$ 135 milhões alocados para o acesso à internet em escolas públicas. Isso fez com que alunos pobres não tivessem condições de acompanhar o ensino remoto.

Movimento estudantil

Representantes do movimento estudantil acompanharam de perto a reunião da CCJ para pressionar pela aprovação da matéria. A PEC teve parecer favorável do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

Silva costurou um acordo que garante a obrigatoriedade da execução desde que a arrecadação orçamentária prevista seja realizada. Caso isso não ocorra, o ajuste deve ser submetido ao Congresso Nacional e garantir os mínimos constitucionais.

O governo e os partidos União, PL e Novo orientaram pela não aceitação da proposta, que agora vai passar por análise em uma comissão especial antes de seguir para plenário da Câmara e em seguida submetida ao Senado.

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