POLÍTICA

Criminalização das ONGs pelo governo brasileiro é denunciada à ONU

Pesquisa revela que Organizações Não Governamentais e da Sociedade Civil sofreram criminalização burocrática e violações de direitos constitucionais entre 2019 e 2021
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 6 de julho de 2022

Envios diários

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Foto: Christian Braga/ Greenpeace

Organizações que atuam na defesa do meio ambiente e projetos de sexualidade e gênero foram as que mais sofreram criminalização por parte do governo

Foto: Christian Braga/ Greenpeace

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) apresentou uma pesquisa que mostra que o governo de Jair Bolsonaro (PL) usa medidas administrativas de forma reiterada para dificultar o trabalho das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no país.

O estudo é considerado inédito e foi apresentado quarta-feira no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.

A pesquisa apresentada pela Abong reflete o perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil às quais foram feitas abordagens qualitativa e quantitativa.

Grupos focais e entrevistas ainda foram realizadas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022 com entidades e movimentos sociais que integram ou estão em diálogo com a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

O documento ainda registra que as OSCs mais discriminadas e atacadas pelo governo federal são as que atuam na defesa do meio ambiente e as que trabalham com projetos sobre sexualidade e identidade de gênero.

Ataques às organizações sociais

Segundo os pesquisadores, o atual governo federal usa o que chamam de “criminalização burocrática para violar direitos constitucionais das organizações”.

Os dados também denunciam que as OSCs têm sofrido uma série de crimes de calúnia, difamação ou injúria promovidos pelo estado.

O primeiro dia do governo de Bolsonaro foi considerado no estudo como “fato simbólico” do que a Abong considera o início do ataque institucional às ONGs.

Na ocasião, a Medida Provisória 870/2019 atribuiu à Secretaria de Governo da Presidência da República a competência de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”.

Para a Abong, o texto é uma afronta direta à Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação ao mesmo tempo que proíbe a interferência estatal.

A associação reitera que a MP editada é “uma forma de vigilância, sobretudo às OSCs críticas às políticas do atual governo”.

Criminalização

No fórum da ONU, a Abong lista uma série de tentativas de criminalização da sociedade civil que foram identificadas na pesquisa.

Um caso é vinculado ao Fundo Amazônia que é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O relatório diz que organizações que estavam com contrato vigente passaram a receber novas exigências para a liberação de parcelas de recursos financeiros.

Segundo o depoimento de um membro de ONG que participou do estudo, “dentre essas novas exigências, havia uma declaração de Nada Consta, que a organização tinha que assinar, dizendo que nenhum dos membros do seu conselho diretor tinha participado de campanha política ou tinha sido filiado político, vinculando isso à questão de repasse de recursos”.

Dreno fiscal

A Abong denuncia que as práticas do governo Bolsonaro têm o objetivo concreto de “drenar as capacidades institucionais das OSCs e se materializam na forma de passivos fiscais ou administrativos”.

Diversos são os exemplos que a associação chama de “criminalização burocrática e tributária empreendida pelo Estado brasileiro”. Um é a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas doações internacionais.

A Abong ressalta que não existe uma legislação complementar sobre o assunto, conforme previsto na Constituição Federal.

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