Crivella tem mandato cassado por abuso de poder político

Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota em que seu partido, o Republicanos, diz que a decisão não tem efeito imediato e que, portanto, ele continua deputado federal

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição. 

A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato.

A decisão é desdobramento de ação  de 2020 movida pela coligação “É a vez do povo!” – composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil) – em que as siglas acusaram o então prefeito do Rio de Janeiro de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais”.

No documento, o PT e o PC do B afirmaram que o então prefeito do Rio de Janeiro usou um grupo de funcionários públicos conhecido como “Guardiões do Crivella” para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” e, dessa forma, inviabilizar a divulgação de informações sobre o sistema de saúde público da cidade durante o período eleitoral.

Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.

O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

Crivella é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), denominação neopentecostal fundada por seu tio, Edir Macedo. Ele foi eleito senador pela primeira vez 2002, com cerca 3,2 milhões de votos. Em 2010, tornou-se o primeiro senador reeleito no estado do Rio de Janeiro em 24 anos. Exerceu seu mandato até sua posse como prefeito da capital fluminense, cargo para o qual foi eleito no segundo turno da eleição municipal de 2016, em disputa com Marcelo Freixo (PSOL). Candidatou-se à reeleição, sendo derrotado por Eduardo Paes (DEM) no segundo turno da eleição municipal de 2020. Em 2022 foi eleito deputado federal. 

Na manhã de 22 de dezembro de 2020, Crivella foi preso preventivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em operação que investiga esquema de corrupção na prefeitura do Rio, sendo também afastado do cargo de prefeito pela Justiça fluminense, nove dias antes do término de seu mandato.

Em sua sentença a juíza destaca que a decisão tem “caráter pedagógico-preventivo” e demonstra o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada” pelo ex-prefeito do Rio. Também foi fixada multa de R$ 433.290.